RETOMADA COM URGÊNCIA

“Precisamos que o Executivo retorne com as cirurgias eletivas nos hospitais públicos”

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O deputado estadual Faissal Jorge Calil Filho (PV) apresentou na sessão desta ultima quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), um requerimento de informações solicitando junto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) um detalhamento sobre a situação do Programa Mais Cirurgias, anunciado pelo Governo do Estado. O parlamentar também pede a retomada das cirurgias eletivas em todo o Estado.

O programa Mais MT Cirurgias visa realizar 22,5 mil cirurgias e cerca de 70 mil exames de alta complexidade e 90 mil consultas ambulatoriais. O objetivo é reduzir a fila de espera por procedimentos eletivos no estado com investimento de R$ 105 milhões.

A proposta do Plano é de orientar as instituições hospitalares do Estado no âmbito da Pandemia da Covid-19 para o retorno consciente e seguro do ambulatório clínico e cirúrgico de modo a ofertar assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar do Partido Verde (PV), Faissal Calil apontou no requerimento que, com a suspensão temporária das cirurgias eletivas, a situação de saúde dos pacientes acaba se agravando. Por conta disso, eles acabam tendo que se socorrer nos hospitais em situação ainda mais grave, carecendo de intervenção cirúrgica de urgência/emergência, o que gera custos ainda maiores para o Estado de Mato Grosso.

O deputado ressaltou ainda que esta modalidade de cirurgia já foi retomada em todo o setor privado, obedecendo as orientações sanitárias. Antes das intervenções cirúrgicas, são realizados testes RT-PCR nos pacientes antes de cada procedimento, EPI’s para os profissionais da saúde, e todo cuidado aprendido nesse período de pandemia, situação oposta aos hospitais públicos.

As cirurgias eletivas estão suspensas há um ano e meio e queria saber se o Governo, que agora tem todo este superávit, começará a fazer uma limpeza nesta fila. Também peço um olhar especial para as cirurgias pediátricas, tendo em vista que em nosso Estado ainda não temos um hospital especializado no público infantil. Precisamos que o Executivo retorne com este tipo de modalidade de atendimento o mais rápido possível, afirmou.

Devido à Pandemia de Coronavírus declarada pelo Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Mato Grosso Saúde informou que as cirurgias eletivas pelo plano acabou sendo suspensas por prazo indeterminado.

A direção do Mato Grosso Saúde informou que essas cirurgias seriam reagendadas assim que a situação estivesse normalizada. A medida busca também preservar o possível contato de beneficiários sem a patologia com pacientes em tratamento na rede hospitalar.

A decisão do plano de saúde do servidor visa não comprometer os leitos hospitalares para uma provável demanda de pessoas acometidas ou com suspeita de Covid-19, que necessitem de leitos disponíveis nas áreas de internação clínica, cirurgia e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede de hospitais credenciados.

No entanto, a medida de suspensão não se aplica aos casos de pacientes oncológicos e de cirurgias cardíacas, tendo preferência para a liberação e realização de seus procedimentos a partir da análise de prioridade realizada pelo médico auditor do Mato Grosso Saúde.

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Política

Projeto que proíbe governo de propor o passaporte da vacina é aprovada na ALMT

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Com o avanço da corrida para a vacinação anti-Covid-19 em diversos países do mundo, de forma a tentar controlar as continuidade dos numerosos casos de infecções pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e suas consequências, têm surgido nova polêmica, “o passaporte vacinal“.

Países do mundo todo estão apostando nas vacinas para sair desta pandemia, porém os governos agora enfrentam outra questão: será o momento de retomar certa parte da economia como viagens, teatros, shows e até mesmo o trabalho para todos? Ou somente para quem já foi vacinado?

As vacinas têm se mostrado eficazes no combate à Pandemia, incluindo na redução dos casos graves e hospitalizações. Isso significa que se as empresas, locais de trabalho e fronteiras forem reabrir, uma maneira de reduzir o risco de um novo surto seria exigir algum tipo de prova de vacinação na entrada, que poderia ser um passe de saúde ou um passaporte de vacina.

O assunto gera debates, já que na maioria dos países a vacina não será obrigatória, e o ritmo da vacinação significa que muitos de nós ainda teremos de esperar por muito tempo. Além disso, há quem não possa tomar por questões médicas, enquanto outros podem alegar crenças religiosas incompatíveis com a vacinação. Com isso, permitir certas liberdades e privilégios para aqueles que tomaram as doses provavelmente seria visto como discriminatório por muitas pessoas.

O Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da Covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, de autoria do deputado estadual Paulo Roberto Araújo (Progressistas) tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Segundo a proposição, o Passaporte Digital de Imunização poderia ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transporte coletivos, sejam: terrestres ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o intuito de aumentar a segurança da população.

E por 13 votos os deputados estaduais derrubaram o parecer contrário da Comissão de Saúde e aprovaram em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 780/2021 de autoria da deputada estadual Janaína Greyce Riva (MDB) que proíbe a implantação por parte do poder público de um passaporte sanitário ou da vacina como popularmente vem sendo chamado, em Mato Grosso.

Numa sessão que contou com discussões acaloradas na Tribuna da Casa de Leis, e que contou com a galeria repleta de apoiadores ao Projeto, Janaína Riva defendeu que o passaporte fere o artigo 5° da Constituição Federal que trata do direito de ir e vir do cidadão.

Eu sou a favor da vacina, tomei as duas doses e tomaria uma terceira se eu tivesse direito inclusive, mas também sou a favor da liberdade. A nossa discussão não é sobre a vacina, mas sobre o cerceamento do direito das pessoas de ir e vir, bem como a segregação e o controle social por trás desse passaporte. Já pensou as pessoas serem proibidas de entrar numa igreja? Ninguém tem o direito de fazer isso. Eu citei igreja, mas falo também do comércio. De serem impedidas de ir ao mercado por que não se vacinaram”, disse.

A parlamentar do MDB, Janaína Riva explica que o projeto dela trata apenas das igrejas, comércios e congêneres, não se estendendo ao ambiente público. A parlamentar trouxe à tona na tribuna o caso de uma mãe que perdeu a guarda do filho por não querer se vacinar.

Se vacina quem quer e alguns não podem vacinar por limitações religiosas. É direito individual de cada um à integridade física e sobre o próprio corpo. Estar vacinado não significa estar isento de cuidados como uso de máscara e higienização das mãos e ambientes, até porque nenhuma vacina tem 100% de eficácia. Precisamos retomar o rumo do desse país, o comércio já foi prejudicado demais. Não podemos deixar que o radicalismo impere”, finalizou.

Agora, a proposta vai à segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Deputados como Faissal Jorge Calil Filho (PV), Ederson Dal Molin, o Xuxu Dalmolin (PSC), Gilberto Moacir Catani (PSL), dentre outros, fizerem a defesa do Projeto da parlamentar Janaína Riva.

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