“O rombo de dívidas chega à casa de R$ 1,2 bilhão. Notadamente, são dividias com fornecedores e também pelo não recolhimento de tributos como o INSS e FGTS. Isso é muito sério, muito grave. Eu vinha dizendo, alertando, Emanuel Pinheiro está devendo por volta de R$ 800 milhões e, quando foi na última semana, na Audiência Pública do segundo quadrimestre, o secretário de Planejamento apresentou os números“.

Esta foi a denuncia do parlamentar municipal Dilemário do Valle Alencar, do Podemos, afirmando também que o secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Éder Galiciani, reconheceu a dívida de R$ 1,2 bilhão nas contas da prefeitura, que é relativo a pendências com fornecedores e falta de pagamento do INSS e FGTS de servidores. Dilemário lembrou que inicialmente havia chegado ao número de R$ 800 milhões, mas o percentual foi corrigido por Éder Galiciani em Audiência Pública na Câmara sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023.

Contas reprovadas

Com essa situação em crise da Prefeitura de Cuiabá, o Conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), acabou reprovando a prestação de contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Cuiabá, motivadas pelas dívidas de R$ 1,25 bilhão de reais.

Em seu parecer, o Conselheiro Antonio Joaquim, disse que Emanuel Pinheiro (MDB) não cumpriu o limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas e receitas, não melhorou a arrecadação e fez excessivos pedidos de empréstimo, deixando claro que a “administração pública, além de não adotar medidas de contenção do deficit, agiu com ineficiência ao aumentá-las“.

“Voto pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, exercício de 2022, de responsabilidade do gestor já citado, ressaltando que expedi recomendação ao Poder Legislativo de Cuiabá para que, durante deliberação das presentes contas, determine ao chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas corretivas que estão descritas no voto integral e demonstradas a seguir“.

Antonio Joaquim, também em seu parecer, negou que a diminuição de repasses do ICMS tenham contribuído com o déficit orçamentário, anulando possíveis justificativas da prefeitura a partir do tributo.

“Outrossim, destaco que as mudanças realizadas pelo Governo Federal no final de 2022 na tributação do ICMS não impactaram no déficit orçamentário, pois os dados constantes no sistema Aplic revelam que no exercício de 2022 houve excesso de arrecadação a título de COTA-PARTE DO ICMS de R$ 137 milhões“.

Outro lado

A dívida de R$ 1,25 bilhão segundo a nota apresentada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, foi atribuída pelos gastos emergenciais durante a Pandemia da Covid-19 entre 2020/2022, e que os custos do município subiu 49,94% durante o período, e os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que são repassados pelos Governos Federal e Estadual aumentaram somente 19,68%, e por ser a única cidade na Baixada Cuiabana a oferecer atendimentos de alta complexidade gratuitamente, acabou acumulando um déficit de R$ 191 milhões na Secretaria da Saúde. Durante a pandemia, foi liberada a compra em caráter emergencial de insumos e aparelhos de atendimento médico sem a necessidade de licitação.

E por ser a única cidade na Baixada Cuiabana a oferecer atendimentos de alta complexidade gratuitamente, acabou acumulando um déficit de R$ 191 milhões na Secretaria da Saúde. Durante a pandemia, foi liberada a compra em caráter emergencial de insumos e aparelhos de atendimento médico sem a necessidade de licitação, e os números divulgados pela gestão Emanuel Pinheiro (MDB) são superiores aos do TCE. Ainda em seu entendimento, o Conselheiro Antonio Joaquim, diz que a Saúde teria deixado de pagar R$ 168 milhões em 2022.

Nota da Prefeitura Municipal de Cuiabá

“Quanto à apreciação das contas da gestão municipal referente ao exercício de 2022, a Prefeitura de Cuiabá:

– Reforça o compromisso, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos;

– Considera como premente a exposição feita pelo conselheiro Valter Albano ao solicitar pedido de vistas do processo durante a tarde desta terça-feira (28) que sugeriu que as particularidades para apreciação das contas de cidades onde a gestão seja plena, ou de municípios onde a descentralização da gestão seja acima de 60%, sejam apreciadas de forma diferenciada, como se fossem as contas de governador;

– Durante o pedido, o conselheiro ponderou a complexidade histórica, que é bem mais exigente do que qualquer outra cidade no que tange à Saúde Pública, já que a capital mato-grossense recebe praticamente o estado inteiro, além de ter procedido algumas descentralizações, como no caso da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e das deliberações por parte do governo federal, e que impactam a receita compartilhada dos Municípios;

– Reforça que a capital mato-grossense ainda sente os impactos da situação atípica, emergencial e brutal gerada pela Pandemia de COVID-19, que acarretaram no exponencial aumento das despesas com Saúde Pública de 49,94% em relação ao gasto em 2019, período não atingido pela pandemia, sendo que os repasses do SUS, Estado e União, cresceram somente 19,68%, representando um considerável déficit em desfavor do Município;

– Mais uma vez, esclarece que a única alternativa do Município foi a de custear a diferença, para dar o suporte necessário à população e salvar vidas;

– Cuiabá, por absorver a alta complexidade e alto custo da COVID-19, e ser praticamente o único município a ofertar estes serviços, responde agora ao ônus da geração de déficit orçamentário e financeiro da ordem de R$ 191 milhões, que ainda são referentes ao ano de 2022 e reflexo do período pandêmico;

– Mediante estudos e alertas feitos pela Associação Mato-grossense dos Municípios de que haveria uma frustação significativa da arrecadação do ICMS e consequentemente na cota parte municipal, que de fato se iniciou a partir de setembro/2022, foi instituído o Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos;

– E, por meio de estudos realizados pelo Comitê, foi quando a gestão tomou conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, represava dívidas de despesa realizadas, inclusive de exercícios anteriores e não empenhadas até o momento.

– Por fim, é crucial elencar a dedicação da administração em promover uma gestão eficiente, transparente, ética e orientada para o interesse público”.