SUSPENDER CONTRATO NÃO

Planos de Saúde e seguradoras não poderão suspender atendimento durante a “Pandemia”

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o novo “Coronavírus” como “Pandemia“, isto significa que a doença se espalhou por diversos continentes com transmissão contínua entre as pessoas.

Preocupado com o avanço da doença no território nacional, o Ministério da Saúde anunciou no mês de março deste ano, que os planos de saúde serão obrigados a arcar com os custos dos testes para o vírus.

Como o exame ainda não consta no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os testes podem ser cobrados pelos planos de saúde.

Também a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde, afirmou que irá pedir às empresas de planos de saúde que não cancelem ou suspendam contratos durante o período de “Pandemia” pelo novo Coronavírus, ainda que o cliente atrase pagamentos da mensalidade.

Por Lei, atualmente as operadoras podem suspender ou rescindir os contratos de planos de saúde em caso de não pagamento da mensalidade por 60 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses.

Uma medida, de autoria do Senador por Mato Grosso do Partido Social Democrático (PSD), Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que está prevista no Projeto de Lei 890/2020 aprovado por unanimidade no Senado. As operadoras de planos de saúde e seguro de vida ficam proibidas de suspender ou cancelar os contratos por falta de pagamento até o fim do ano, quando se encerra o período de emergência de saúde pública.

É uma medida muito importante para garantir estabilidade e segurança às famílias brasileiras neste momento tão difícil“, explicou o Senador por Mato Grosso.

Ainda de acordo com sua proposta, após o fim do período de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo, antes de suspender ou cancelar o contrato por inadimplência, as empresas devem possibilitar, ao consumidor, o parcelamento do débito.

Aprovado na noite desta ultima quarta-feira (20), o Projeto que inclui assistência médica e hospitalar por parte dos planos de saúde às pessoas com “Covid-19” e também a cobertura das operadoras de seguro de vida em caso de morte ou invalidez provocada pela doença segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

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“Emanuel errou, ele poderia ser a grande vedete da desse encontro dos prefeitos do MDB com Mauro Mendes”

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Na manhã desta quinta-feira (3). O governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira esteve reunido com os prefeitos que foram eleitos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Segundo informações, nos próximos dias, serão feitas também mais reuniões com outros blocos de prefeitos que se sagraram vencedores nas eleições municipais deste ano.

Carlos Gomes Bezerra, presidente estadual da sigla em Mato Grosso, agradeceu o apoio que o governo tem dado aos municípios.

A única falta sentida foi a do prefeito eleito do MDB, Emanuel Pinheiro, que disputou e ganhou a eleição deste ano e venceu de virada e conseguindo junto ao eleitorado 135.871 mil votos, 51,15%.

O cacique do MDB chegou de fazer duras criticas com relação a atitude do não comparecimento de Emanuel Pinheiro na reunião com o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) no Palácio Paiaguás.

Emanuel errou, ele poderia ser a grande vedete da desse encontro dos prefeitos do MDB com Mauro Mendes, conversar com os prefeitos do MDB que estavam todos aqui e começar um entendimento com o governo do Estado. Eu acho que ele não podia ter feito isso. Foi um erro dele. É o prefeito da capital, tem que fazer ponte“.

Em suas criticas ao prefeito eleito Emanuel Pinheiro, o cacique e presidente estadual do MDB Carlos Bezerra, disse que sempre trabalhou para fortalecer Pinheiro na eleição municipal, porém segundo o líder da sigla em Mato Grosso, a recíproca não tem sido constante com a sigla nos últimos tempos.

Todos nós trabalhamos pra ele nesta eleição, eu sempre trabalhei para fortalecer Emanuel Pinheiro que foi eleito e na última eleição ele não deu seu apoio para o partido, nós estivemos apoiando na campanha para governo do estado Mauro Mendes e Emanuel foi com o PL de Wellington Fagundes“.

Outra critica contra o atual Prefeito de Cuiabá, e com relação as eleições municipais na Cidade Industrial, Várzea Grande. O emedebista ainda relembrou o fato do prefeito cuiabano ter lançado seu filho, Emanuelzinho Pinheiro (PTB), como candidato a prefeito contra o próprio MDB na cidade vizinha e que esse fato não agradou os correligionários.

O filho do Emanuel era presidente do MDB Jovem e saiu para o PTB para ser candidato a federal e depois foi ser candidato a Prefeito de Várzea Grande num enfrentamento com o nosso candidato Kalil Baracat e isso gerou um descontentamento dentro do partido muito grande“.

O cacique Carlos Bezerra disse que essa atitude do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro foi errônea e que ele não pode reclamar das articulações da sigla.

Ele se queixa do partido, mas a culpa é muito maior dele do que nossa! Esse ato que ele cometeu foi muito grave, ele do MDB lançar seu filho contra o partido“.

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