SUSPENDER CONTRATO NÃO

Planos de Saúde e seguradoras não poderão suspender atendimento durante a “Pandemia”

Publicados

em

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o novo “Coronavírus” como “Pandemia“, isto significa que a doença se espalhou por diversos continentes com transmissão contínua entre as pessoas.

Preocupado com o avanço da doença no território nacional, o Ministério da Saúde anunciou no mês de março deste ano, que os planos de saúde serão obrigados a arcar com os custos dos testes para o vírus.

Como o exame ainda não consta no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os testes podem ser cobrados pelos planos de saúde.

Também a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde, afirmou que irá pedir às empresas de planos de saúde que não cancelem ou suspendam contratos durante o período de “Pandemia” pelo novo Coronavírus, ainda que o cliente atrase pagamentos da mensalidade.

Por Lei, atualmente as operadoras podem suspender ou rescindir os contratos de planos de saúde em caso de não pagamento da mensalidade por 60 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses.

Uma medida, de autoria do Senador por Mato Grosso do Partido Social Democrático (PSD), Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que está prevista no Projeto de Lei 890/2020 aprovado por unanimidade no Senado. As operadoras de planos de saúde e seguro de vida ficam proibidas de suspender ou cancelar os contratos por falta de pagamento até o fim do ano, quando se encerra o período de emergência de saúde pública.

É uma medida muito importante para garantir estabilidade e segurança às famílias brasileiras neste momento tão difícil“, explicou o Senador por Mato Grosso.

Ainda de acordo com sua proposta, após o fim do período de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo, antes de suspender ou cancelar o contrato por inadimplência, as empresas devem possibilitar, ao consumidor, o parcelamento do débito.

Aprovado na noite desta ultima quarta-feira (20), o Projeto que inclui assistência médica e hospitalar por parte dos planos de saúde às pessoas com “Covid-19” e também a cobertura das operadoras de seguro de vida em caso de morte ou invalidez provocada pela doença segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Sem medidas restritivas, avanço do “Coronavírus” continua em MT
Propaganda

Política

Reabertura de shoppings, bares e restaurantes mostra falta de sintonia entre os “Poderes”

Publicados

em

As pessoas muitas vezes não percebem que o lugar comum, tantas vezes repetido, peca pela falta de originalidade e, as vezes, porém, se impõe pelo poder da comunicação.

E por isso, muitos gestores públicos, autoridades, não raro com o risco de, ao chegar à porta do receptor, tropeça no imponderável.

O Blog do Valdemir cita uma frase criada por Confúcio há quase 2.600 anos, que traduz a mensagem que exigiria dúzia de vocábulos e parágrafos para ser transmitida.

Uma imagem vale mais que mil palavras

Vamos exemplificar: muitos gestores pensam em fazer uma coisa, acaba falando outra, a população entende uma terceira coisa. E, enquanto se passa tudo isso, o que foi dito começa a desconfiar que não fosse propriamente dita.

Esta observação por parte da equipe do Blog do Valdemir vem a propósito da falta de sintonia entre as ações das autoridades e as urgências da população. De um lado as filas no Banco da Caixa e dos hospitais. De outro, a sucessões de crises, que dispersam a atenção, senão “Venhamos e Convenhamos”: o prefeito Emanuel Pinheiro criticou a decisão do Governo de Mato Grosso liberar, no dia 4 de maio, o retorno das atividades econômicas.

Recentemente, o alcaide cuiabano esbravejou, gritou, esperneou, dizendo que as medidas de “flexibilizar a economia”, contribuem para o aumento da incidência, chegando próximo a 2 mil casos no Estado de Mato Grosso nos últimos 24 dias.

Esperamos que o governo faça a sua parte, porque ficou tudo nas minhas costas“, pontuou Emanuel.

Como assim ficou “tudo nas minhas costas”…, o Decreto foi baixado dia 4 de maio, porém foi suspenso pela Justiça por confronto de controle de administração entre o Estado e o Município.

Como nossos gestores são incríveis, em plena “Pandemia”, nossos políticos exige “Isolamento Social”, porém, cava fosso abissal na economia, criam-se fatos que deixam as emergências em segunda plano.

Um dos setores mais impactados pela Pandemia da Covid-19, o de bares e restaurantes que aguardavam com expectativa o mais novo Decreto da Prefeitura de Cuiabá que deverá permitir o funcionamento destes locais, ainda que de forma reduzida.

Decreto 7.929 de 28 de maio

Além das datas de retorno, o documento fixa uma série de ações de biossegurança que deverão ser adotadas pelos estabelecimentos.

Já tínhamos estabelecido esses retornos, de forma gradual, em outros decretos. Nesse período, mantemos um constante diálogo com os setores e sempre garantimos que no momento certo adotaríamos essa medida. Estamos sendo responsáveis em toda decisão, para não colocar a perder todo resultado positivo que conquistamos. Por quase 80 dias promovemos o isolamento social e graças a essas medidas que mantemos certo controle da pandemia“.

E, sob o olhar indiferente das nossas autoridades, protegidas nas salas carpetadas, vamos ao resumo do Decreto Municipal que, após 60 dias o prefeito Emanuel Pinheiro baixou:

Shoppings Centers

Reabertura a partir de 3 de junho até 30 de junho, limitado a 30% da capacidade máxima, a partir de 01 de julho 50%.

Horário segunda a sábado das 14 as 22 horas. Vedado aos domingos e feriados, delivery de segunda a domingo das 10 as 22 horas.

Shopping popular

A partir de 3 de junho das 9 as 17 horas. Abertura alternada de 50% dos boxes em regime de revezamento diário a critério da própria administração do empreendedor.

Bares e restaurantes (inclusive em shoppings)

Reabertura a partir de 9 de junho de terça a domingo das 11 as 15 horas almoço e de 18:30 as 23 horas jantar. Limitados a 50% da capacidade máxima até 2 músicos para música ambiente.

Medidas de biossegurança diversas a serem seguidas:

Fixação de cartazes, desativação de bebedouros, praças de alimentação, reduzirem 50% das mesas afastadas.

Aplicam-se a centros comerciais, galerias e congêneres.

Estamos cada vez mais sendo rigorosos nas medidas de biossegurança que devem ser adotadas por esses estabelecimentos. Por exemplo, exigimos a utilização de máscara por todas as pessoas, desinfecção total do ambiente, aferição da temperatura, entre outras. São regras que valerão até quando verificarmos a necessidade e que podem ser modificadas a qualquer momento, dependendo do monitoramento da Covid-19 na Capital“, pontua Pinheiro.

Desemprego

Os dados de desempregos divulgados através de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), mostram que a maior perda de vagas com carteira assinada após a chegada da Covid-19 esta nos setores de comercio e serviços. E, dentre destes, certamente o de bares e restaurantes é um dos mais atingidos, e que cerca de 1 milhão de trabalhadores formais do setor ficaram sem emprego de março ate a primeira quinzena de maio.

Nota da redação

E assim a população candidata-se a engrossar a fila dos pacientes que aguardam uma UTI ou um respirador.

Jornais, sites e TVs estampam centenas de covas abertas por retroescavadeiras. É a imagem que vale mais que mil palavras.

Se esse entendimento é fundamental e, tivermos a oportunidade de acompanhar de longe os primeiros efeitos de espraiamento do vírus, ainda assim…, esta faltando sintonia entre os Poderes. E, se não houver uma eficiente coordenação entre o Governo e Prefeitos e o MPE como articuladores, dificilmente se chegará a uma abordagem que minimiza os impactos da “Covid-19”.

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

Leia Também:  Mesmo em crise de "Pandemia", reajustes para servidores públicos acontece em 9 Estados

http://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=111857

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA