Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, aprovaram os dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal sobre o parcelamento de dívidas da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Os débitos são referentes às contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT (Cuiabá-PREV), e à dívidas de Tributos Federais.

Os dois Projetos de Lei enviados em regime de urgência pela Prefeitura de Cuiabá, foram aprovados de forma unânime na tarde desta sexta-feira (24), no Plenário das Deliberações. A aprovação ocorreu durante uma sessão extraordinária convocada pela presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL).

Do que tratam os projetos

1. Processo nº 040/2025:

Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cuiabá referentes às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-PREV (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT).

2. Processo nº 041/2025:

Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas de tributos federais.

A presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL), ponderou sobre a importância da aprovação em regime de urgência das duas matérias, porque as dívidas deixadas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), poderiam prejudicar a gestão do atual prefeito, Abilio Brunini (PL).

“Nós aprovamos de forma unânime as duas proposições que vieram do Executivo. Elas são importantes porque Cuiabá está sem certidão e nós não poderíamos receber recursos do Governo Federal, nem do Governo Estadual se nós não tivermos essa certidão. Então, foi muito importante nós darmos esse passo, fazermos esse parcelamento e deixar muito claro: são dívidas herdadas da antiga gestão. Eles não fizeram o pagamento dos débitos das contribuições do PIS/PASEP e do INSS, e o outro parcelamento é referente ao Cuiabá-PREV”, afirmou.

O líder do Prefeito de Cuiabá, na Câmara de Vereador, Dilemário Alencar (UB), o rombo herdado da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) nos dois regimes ultrapassa R$ 170,9 milhões. A dívida com o Cuiabá Prev é de R$ 89 milhões, enquanto a do regime geral chega a R$ 77 milhões. Segundo o prefeito Abilio Brunini, esses débitos se arrastaram por um período de quatro a cinco anos.

“A prefeitura de Cuiabá têm dois regimes de previdência: o Cuiabá-PREV (vinculado aos servidores efetivos) e o regime geral, vinculado ao INSS, ali contribui o pessoal comissionado, contratados, enfim. Os vereadores de oposição estão cientes do rombo deixado pelo ex-prefeito e essa montanha de dívidas vai ser, evidentemente, com o consentimento do Ministério da Previdência, parcelada em 60 vezes. Isso traz um atraso tremendo na cidade de Cuiabá. Porque, veja, com essa montanha de dinheiro dava para o prefeito Abilio, praticamente, acabar com o déficit na falta de asfalto em nossa cidade”.Disse o líder do prefeito na Casa de Leis.

O parlamentar ainda apontou que o rombo na previdência é fichinha perto do rombo de R$ 1,6 bilhão que a gestão de Emanuel Pinheiro deixou de herança para o atual prefeito, e que esta situação absurda, não pode ser encarada como normal, pois certamente esse rombo escandaloso fez muitas pessoas morrerem nas unidades de saúde e atrasou o desenvolvimento de Cuiabá.

“Eu sempre alertei que a gestão de Emanuel estava devendo milhões para a previdência e para fornecedores. O ex-prefeito tem que ser punido! Na verdade ele tem que ser preso pelo mal que fez a Cuiabá e ao povo cuiabano. Com o valor de R$ 1,6 bilhão daria de asfaltar todos os bairros que não tem pavimentação, melhorar a saúde, a educação e investimento em muitas outras melhorias”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

Dilemario Alencar reforçou ainda que caso essas pendências não sejam quitadas, o município poderá ser impedido de receber recursos federais.