DESCANSO MERECIDO

PL exige que profissionais da Saúde tenham local adequado para descanso

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É uma verdadeira batalha a luta contra o novo “Coronavírus“, profissionais de Saúde ao redor do mundo têm pagado um alto preço nessa guerra que parece ser interminável: milhares foram infectados e há um número crescente de mortos entre eles.

Apesar dos equipamentos de proteção e das máscaras (escassos em muitos países), médicos, enfermeiros e outros profissionais da área parecem tender a contrair mais o vírus que a maioria das pessoas, e talvez a desenvolver sintomas mais graves.

Profissionais de Saúde estão frequentemente em contato com outras pessoas com quadros graves da doença e, portanto, com grande quantidade de vírus no corpo. Embora muitos profissionais da área da saúde, principalmente médicos, acumulem muitas horas de trabalho, a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, estabelece que médicos atuem com vínculo empregatício não extrapolem o limite de 20 horas semanais de trabalho.

Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de Saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. É o que determina o Projeto de Lei do deputado estadual do Partido Verde (PV), Dr. Luís Amilton Gimenez, o “Dr. Gimenez”, que dá prazo de 90 dias para adequações necessárias; e autoriza acompanhamento do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Coren/MT).

Os profissionais de Saúde assumem imensa responsabilidade, na medida em que lidam, ao fim e ao cabo, com a vida humana. Vários deles estão sujeitos a alta carga de trabalho, muitas vezes em regime de plantão, e é evidente que enfrentam altos níveis de desgaste e estresse, os quais podem gerar sérios danos à sua integridade física e psíquica“.

O Projeto de Lei nº 560/2020 estabelece que as unidades de Saúde Públicas e Privadas de Saúde de Mato Grosso devem disponibilizar condições adequadas de convivência e repouso aos profissionais da saúde durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), isso inclui médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e todos os outros profissionais que atuarem na linha de frente no enfrentamento à doença.

São regras que colaboram com a prevenção, pois orientam que devem ser espaços destinados exclusivamente a esses profissionais, precisam ser amplos e arejados, possuir banheiros, mobiliário adequado e compatível com o número de profissionais em serviço“, explica.

A nova legislação também estabelece que os Conselhos Regional de Medicina (CRM-MT) e de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) poderão assessorar os gestores e gerentes em questões que envolvam esses locais, com prazo de 90 dias para as devidas adequações.

Esses profissionais são essenciais para a continuidade no atendimento à população, por isso a ideia da proposição já está sendo aplicada na forma de lei em outros estados brasileiros. Vale frisar que o descanso laboral é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à sociedade“, esclarece o parlamentar.

Como médico, Dr. Gimenez explica que a instalação de área de convivência e repouso proporciona um meio para a redução da fadiga física e emocional do profissional da saúde no ambiente hospitalar, além de melhorar o acolhimento ao profissional o que impacta positivamente na sua saúde.

Nesse sentido, a matéria proposta está ligada à saúde dos profissionais da saúde, visto que o aperfeiçoamento e a padronização dos locais de descanso e repouso são elementos fundamentais para tornar os ambientes de trabalho salubres e seguros“.

O parlamentar argumenta que neste momento de enfrentamento à Pandemia da Covid-19 tornou evidente a falta de estrutura adequada aos profissionais de Saúde em todo o Estado, pois houve redução do número de profissionais nos hospitais devido a infecções e carga de trabalho excessiva sem contrapartida em repouso.

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Política

115,5 mil eleitores estão impedidos de votar no 2º turno

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que os eleitores de Cuiabá que não cadastraram a biometria estão impedidos de votar neste segundo turno das eleições, que ocorrerá no dia 29 de novembro.

Pelo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na capital 85,4 mil eleitores estão com os títulos cancelados devido à ausência a revisão com coleta biométrica. Ao todo, somando eleitores que tiveram seus títulos cancelados por ausência às urnas em três pleitos consecutivos, decisões judiciais de perdas de direitos políticos, além de falecimentos recentes, são 115 mil eleitores impedidos de participar da Eleição.

O eleitor em situação regular, mesmo não tendo comparecido ao primeiro turno, poderá votar no domingo (29). A exemplo do registrado no dia 15 de novembro, 378 mil eleitores estão aptos a votar na capital.

O principal motivo do cancelamento, o cadastramento biométrico dos eleitores de Cuiabá, começou a ser realizado em agosto de 2015.

A Justiça Eleitoral ofertou todos os meios possíveis para a população efetuar o cadastro biométrico. Foram montados guichês de atendimento em órgãos públicos, na Assembleia Legislativa, nos shoppings da capital, ações itinerantes, além do atendimento diferenciado na Casa da Democracia. Fizemos atendimento por agendamento para evitar filas, tivemos situações com fila também, enfim, foram quatro anos para que o eleitor se cadastrasse biometricamente. Só após esse período é que se realizou o cancelamento, destacou o diretor geral do TRE/MT, Mauro Diogo.

Para ele, a grande maioria dos eleitores já sabe se pode ou não votar, se está ou não em situação regular, porém, a orientação é sempre instalar o aplicativo e-Título no smartphone para ter acesso às informações e serviços importantes da Justiça Eleitoral.

Foi uma ferramenta muito útil aos eleitores, mesmo com momentos de lentidão devido ao grande número de acessos. Neste segundo turno a quantidade de pessoas buscando informações será muito menor”.

Além do aplicativo, o eleitor pode verificar a situação eleitoral pelo telefone via 0800-647-8191, ou acessar o site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br).

Comparecimento

A taxa de abstenção no primeiro turno foi de 22,01%, número considerado próximo ao registrado nas últimas eleições: Em 2018 a abstenção foi de 19.09%, em 2016 foi de 19.91% e em 2014 foi de 18,13%. No último domingo 15, 294.861 eleitores de Cuiabá compareceram às urnas.

Mesários

Para realizar a eleição neste segundo turno, foram convocados 4,15 mil mesários, sendo 64% deles do sexo feminino. Quanto a faixa etária, aproximadamente 63% tem entre 21 e 49 anos. A grande maioria são solteiros ou divorciados, 65,8%, sendo que 50% possui nível superior de escolaridade.

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