TROCA DE COMANDO NA PASTA

Pinheiro anuncia mudança na Prefeitura de Cuiabá

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Vamos começar 2022 com esse novo formato, live com prefeito. Na verdade, estou trazendo para o mundo virtual, para os meus amigos, internautas, simpatizantes, eleitores e cidadãos que acompanham a vida política e administrativa da sua cidade pelo mundo virtual e também o meu comportamento aqui fora, nas ruas e nos bairros de Cuiabá. Quero trazer essa relação de proximidade e transparência aqui também para o mundo virtual”.

Disse o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na noite desta terça-feira (11) na sua segunda live (transmissão ao vivo), pelo Facebook (emanuelponheiromt). Os assuntos foram os mais variados possíveis, e as temáticas abordadas foram escolhidas por votação em rede social: combate à Pandemia Covid-19 e ações sobre a H3N2.

Na semana passada, aconteceu a primeira transmissão, que serviu como modelo experimental, com o tema Saúde e foi um sucesso entre os internautas que tiveram a oportunidade de participar por meio do envio de perguntas relacionadas ao conteúdo que, posteriormente, foram respondidas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Na noite desta terça-feira (11), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Emanuel Pinheiro anunciou que estaria acontecendo algumas mudanças em sua administração como a de Suelen Alliend que será efetivada à frente da Pasta da Saúde.

José Jesus Lange Adrien Neto, o Zito Adrien volta à gestão, desta vez, na Secretaria Municipal de Turismo, em substituição a Oscarlino Alves, que será nomeado como secretário adjunto de Planejamento e Operações da Saúde.

Zito Adrien é graduado em Arquitetura e Urbanismo. Atuou como vereador em quatro legislaturas, foi secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Mato Grosso e secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Planejamento na gestão Emanuel Pinheiro.

Já ocupou o cargo de presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração e da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), além de ser diretor da antiga Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat). Foi secretário de Planejamento de Cuiabá no primeiro mandato de Emanuel Pinheiro, saindo para atuar na campanha de reeleição do mesmo e retornando para ocupar a mesma pasta.

Ressaltou ainda que Zito terá a missão de potencializar ações para o turismo na capital.

Oscarlino é um grande líder sindical e baluarte da saúde pública em nosso Estado. Vem desenvolvendo um grande trabalho no Turismo, mas no momento, eu preciso criar uma grande seleção de técnicos na Secretaria de Saúde, onde é o meu foco e meu compromisso desde 2017 com a população cuiabana. A meta é avançar, continuar acertando, corrigir os erros e entregar uma saúde muito melhor que recebemos“, concluiu Pinheiro.

Conforme Emanuel Pinheiro, Suelen Danielen Alliend possui uma vasta experiência na administração pública há 17 anos, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital e Várzea Grande. Em fevereiro de 2021, assumiu o cargo de Secretária Adjunta de Planejamento e Operações na SMS e atuou na função de Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá interinamente desde agosto de 2021, acumulando os dois cargos.

Suellen é uma grande companheira, técnica, amiga pessoal, uma pessoa que milita há cerca de 20 anos na saúde pública, além de ser uma pessoa séria, enérgica e dedicada e conhece o SUS como ninguém e vem realizando um grande trabalho neste período difícil“, disse Emanuel em seu discurso.

Desde agosto do ano passado, Suelen Danielen Alliend atuava de forma interina na Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá e agora passa a comandar os trabalhos.

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Política

Juiz arquiva inquérito sobre suposta pratica de “Caixa 2” de cervejaria com Pedro Taques

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Um inquérito policial,foi  instaurado em 2019, para apurar suposta pratica de “Caixa 2” na campanha eleitoral de 2014, doados por um posto e não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral pela coligação encabeçada pelo ex-governador José Pedro Gonçalves Taques foi arquivado pelo Ministério Publico Eleitoral (MPE).

Em contrapartida, a respectiva empresa doadora, em tese, teria obtido retorno da doação por meio de contrato com dispensa de licitação no valor total de R$ 41 milhões no governo estadual.

O promotor Arnaldo Justino da Silva decidiu que, devido a ausência de qualquer elemento que possa dar justa causa para persecução penal eleitoral, razão pela qual o arquivamento desta notícia de fato se impõe.

No despacho do Ministério Público Eleitoral (MPE), consta que:

O colaborador Alan Maluf, inquirido pela autoridade policial, apenas reafirmou fatos delatados em colaboração premiada de que José Pedro Taques teria recebido valores para campanha de 2014, doados pela empresa” “não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral, e após, já na qualidade de gestor público estadual, teria, estranhamente, celebrado contrato com a respectiva empresa no valor de R$ 41milhões, sugerindo, o retorno da doação em favor da respectiva pessoa jurídica, por meio de respectivo contrato. Contudo, Alan Maluf foi vago em suas declarações. Disse, até mesmo, não saber indicar como ocorreu o alegado esquema, asseverou não saber como era o fornecimento desse combustível doado como caixa 2, nem mesmo a quantidade, muito menos o valor”.

O promotor Arnaldo Justino da Silva concluiu que ocolaborador não apresentou provas ou indícios da veracidade do fato, apenas indicou nome de pessoas supostamente envolvidas no fato tido como ilícito, as quais foram categóricas em negar todas as afirmações feitas pelo colaborador, aduzindo desconhecer a existência de tal estratagema.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou ate mesmo de emitir parecer contrário ao pedido do ex-governador José Pedro Taques (Solidariedade) para arquivar integralmente uma investigação que o acusa de ter recebido doação irregular para a campanha eleitoral de 2014 por meio da Cervejaria Petrópolis.

INQUÉRITO ARQUIVADO

Em decisão publicada nesta segunda-feira (24), o Juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, determinou o arquivamento de inquérito que apurava suposta doação ilegal da Cervejaria Petrópolis à campanha do ex-governador do Estado de Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques, em 2014. Nela o magistrado reconhece a “Ausência de Crime Eleitoral” e, por consequência, crime comum conexo.

No caso dos autos, simplesmente não houve crime eleitoral. A doação foi lícita, sem que se tenha cogitado, sequer, a verificação de elementos que indiquem uso malversado dele“, diz trecho.

A decisão considerou argumentação da defesa dos investigados, no sentido de que, depois de quatro anos de investigação, não foram apontados elementos que pudessem comprovar a suposta doação ilegal. As diligências tiveram início ainda em 2018, com base em acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Alan Malouf.

O próprio empresário, segundo consta nos autos, não soube apontar provas quanto às declarações. Ele teria se limitado a dizer que “ficou sabendo” que a doação tinha como moeda de troca medidas de incentivo fiscal.

Para os fatos constantes destes autos, frise-se, não se pode sequer esperar que o delator possua subsídios que embasem sua conjectura, pois, do contrário, já os teria apresentado. Aliás, apresentou documentos que nada acrescentam ao convencimento acerca de sua imputação“, escreveu o magistrado.

O juiz reconheceu ainda a competência da Justiça Eleitoral para processar, também, o crime comum. Nessa seara, o ex-governador José Pedro Gonçalves Taques era acusado de corrupção passiva, tido como crime conexo à falsidade ideológica eleitoral.

Por todo o exposto, exercendo juízo de retratação, com a consectária integração da decisão recorrida (ID nº 19003698), RECONHEÇO a competência da Justiça Eleitoral para julgamento de todos os fatos constantes dos autos, e, no mérito, DEFIRO os pedidos de (ID nº 101556145 e 101829805) determinando o arquivamento do presente inquérito policial também quanto ao pretenso crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), com as ressalvas do art. 18 do CPP, com o consequente óbice ao envio de cópia dos autos ao MP que atua perante a justiça comum“, finalizou. – (Com HNT)

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