A Câmara Municipal de Cuiabá, recebeu do Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), o Projeto de Reforma Administrativa para a Prefeitura da Capital. A principal mudança proposta por Abilio Brunini seria a criação de duas novas secretarias: Esportes que seria desmembrada da Cultura e passaria a ser uma pasta independente, e Segurança Pública, que também seria separada da Secretaria de Ordem Pública.

O prefeito cuiabano garantiu que essa nova mudança não resultaria em aumento de custos para a cidade, e o número total de secretarias passará de 23 para 25. Segundo Abílio, a realocação de servidores e a redução do quadro de funcionários nas secretarias existentes possibilitaria a ampliação sem aumento de despesas.

Para as novas pastas, os nomes já foram definidos. A Secretaria de Esportes será comandada por Jefferson Neves, enquanto a Secretaria de Segurança Pública será liderada pela Coronel da Polícia Militar, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.

Essa Reforma Administrativa, segundo o prefeito, visa otimizar a gestão municipal e proporcionar um atendimento mais focado às áreas de esporte e segurança, essenciais para o crescimento da cidade.

Câmara aprova Reforma Administrativa

Nesta quinta-feira (13), com 23 votos a favor, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Reforma Administrativa proposta pelo Executivo Municipal, que visa reorganizar a estrutura da Prefeitura de Cuiabá, garantindo mais eficiência e economia aos cofres públicos. Se abstiveram da votação o vereador Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000 (PL), Dídimo da Silva Rodrigues, o Didimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD).

O projeto apresentado, que diminuiu 43 cargos comissionados da Prefeitura de Cuiabá, diminuindo o total de 812 para 769. No total e mesmo desmembrando pastas gerará economia aos cofres públicos.

A Reforma Administrativa é uma das medidas adotadas pelo Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, para “arrumar a casa” e melhorar a gestão da cidade. E segundo o chefe do Executivo Municipal, a administração anterior deixou um rombo de mais de R$ 1,6 bilhão, exigindo ajustes para equilibrar as contas e otimizar os serviços públicos.

Reorganização da estrutura administrativa

Entre as principais mudanças, a Reforma Administrativa prevê a criação de novas secretarias e o reordenamento de pastas já existentes, sem aumento de despesas. As principais alterações incluem:

• Secretaria Municipal de Economia: passa a unificar as antigas secretarias de Gestão e Fazenda, assumindo a administração tributária, fiscalização e controle da dívida municipal. O secretário responsável será Marcelo Bussiki.

• Secretaria Municipal de Cultura: deixa de estar vinculada à pasta de Esporte e Lazer, tornando-se independente. O secretário responsável será o músico Johnny Everson.

• Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho: perde a atribuição de desenvolvimento econômico, que agora será responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O responsável pela pasta é o empresário Fernando Medeiros.

Além disso, a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), sofreu ajustes em sua gestão. O cargo de diretor, antes com status de secretário, foi reclassificado para o nível de adjunto da Secretaria de Obras, mantendo a autonomia da empresa, mas garantindo mais organização e eficiência na estrutura. O comando da pasta segue com a Reginaldo Teixeira.

Economia e impacto financeiro

O prefeito destacou que a reforma administrativa seguiu critérios técnicos para garantir a redução de despesas, sem prejuízo aos serviços públicos. Entre as medidas adotadas, estão cortes em contratos terceirizados e cargos com altos salários. No total foram 43 cargos excluídos.

“A redução de cargos comissionados em todas as secretarias permitiu a criação de novas pastas sem impacto financeiro”, afirmou Abilio.

Outro ponto relevante da reforma foi a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que terá o comando da Coronel Francyanne Siqueira Chaves. O motivo do desmembramento da pasta de Ordem Pública é pelo fato do aumento da criminalidade nos bairros de Cuiabá.

Segundo a prefeitura, a nova pasta terá papel fundamental na articulação de políticas de segurança e prevenção à violência em espaços públicos, escolas, praças e região central da capital.

Nos próximos dias, a gestão municipal deve apresentar um relatório detalhando os impactos da reforma e os ajustes financeiros implementados.

Oposição critica aprovação da Reforma

A oposição criticou a Reforma Administrativa apresentada pela Prefeitura de Cuiabá, sob alegação de que o “enxugamento” da máquina pública será irrisória. Isso porque, com a redução de 43 cargos, o custo passará para R$ 76.319.267,79, resultando em uma economia líquida de R$ 3.737,65 ao longo de doze meses. O corte representa menos de 0,005% do total gasto com cargos de confiança.