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BAIRROS SERÃO AFETADOS COM O REAJUSTE

“O papel da Arsec é fiscalizar e exigir que o contrato seja cumprido”

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O Projeto de Lei Complementar que propõe a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), no prazo de 90 dias, foi enviado pelo Prefeito de Cuiabá, Abilio Jaques Brunini (PL), a Câmara Municipal da Capital. Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da Sanção da Lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas. Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O Projeto de Lei Complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação:

– Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento;
– Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
– Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas;
– Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Os Conselhos Setoriais de Regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada Conselho Setorial de Regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O Projeto de Lei Complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

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Vereadora contra extinção

A vereadora Paula Calil (PL), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, se posicionou contra a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC).

A Arsec é uma autarquia essencial. Não pode ser substituída por conselhos. Esse é o meu posicionamento. Precisamos de uma agência reguladora responsável”.

CCJR devolve Projeto de Lei Complementar

Durante a Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela primeira-dama e vereadora, Samantha Iris, (PL), devolveu a mensagem do Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) que determina extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).

A parlamentar liberal Iris Samantha questionou como Abilio Brunini pretende cumprir a obrigatoriedade do Marco Legal do Saneamento Básico, e disse que o Prefeito de Cuiabá, fará os esclarecimentos e devolverá o Projeto de Lei à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Nesta etapa da tramitação, não há data limite para a resposta do Executivo. Só após a emissão do parecer da comissão é que a matéria é submetida ao plenário para votação.

Nós vamos requerer o saneamento do processo que deve retornar à comissão para emitirmos o parecer“, disse Samantha Iris.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá identificou 7 falhas no projeto. Dentre ela a Lei n.º 11.445/2007, alterada pela Lei n.º 14.026/2020, exige que a regulação seja feita por uma entidade autárquica independente. Sem uma Agência Reguladora com essa estrutura, Cuiabá pode perder o direito de receber recursos federais para investimentos no setor.

Gasolina na fogueira

O papel da Arsec é fiscalizar e exigir que o contrato seja cumprido. Caso queiram alguma mudança, a Prefeitura e a Águas Cuiabá podem renegociar os termos. Mas esse não é o papel da Arsec“.

Disparou o vereador progressista Demilson Nogueira contra a postura da diretoria da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec). O parlamentar alega que eles, a ARSEC, não estão preocupados com a população e sim apenas com os contratos de reajuste da tarifa de água. E que eles consideraram apenas os seus direitos.

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Neste mês de abril, já passa a valer o aumento da tarifa, que foi aprovado com o apoio da maioria dos membros do Conselho Regulatório, incluindo representantes da Arsec.

Os membros, por maioria, se apegaram exclusivamente à questão contratual, favorecendo a Águas Cuiabá, sem discutir as obrigações da empresa com a cidade. Precisamos questionar essa postura e garantir que o cidadão não seja prejudicado“.

O progressista disse ainda que pretende apresentar requerimentos solicitando informações detalhadas à concessionária sobre a implementação das cobranças desde 2020, os bairros afetados pelo reajuste e o planejamento para os próximos anos.

Vamos buscar um regramento mais justo para a população. A taxa mínima precisa ser revista para evitar cobranças indevidas ou desproporcionais aos consumidores“.

A Arsec Cuiabá

Criada em 2015, na gestão do então Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) foi substituindo a Amais. A Agência de Regulação  tem receita própria de R$ 5,5 milhões anuais, vinda da taxa de regulação de 1,5% sobre a receita líquida das empresas reguladas.

Atualmente, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), conta com 20 servidores, e sua diretoria é indicada pelo Prefeito da Capital e sabatinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, para mandatos de 4 anos.

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Política

Eleições 2026: Mauro Mendes rumo ao xeque-mate

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Domingouuuuuuu caros amigos e leitores do Blog do Valdemir, e a nova Federação entre os Progressistas (PP) e os Unistas (UB), será concretizada na próxima terça-feira em Brasília. O bloco, passará a ser declarado União Progressista (UP).

Saindo de Brasília e colocando o olhar da futura Federação em Mato Grosso, é possível antever sem necessidade de bola de cristal, que vai mexer em peças importantes da política mato-grossense e impactar o tabuleiro sucessório de 2026.

O Partido Progressista (PP) e União Brasil (UB) em Mato Grosso são presididos pelo deputado estadual Paulo Araújo, e o governador Mauro Mendes, todos com ambição nas próximas eleições e com projetos divergentes.

Não significa dizer, porém, que eles não encontrem uma solução para unificar o palanque em 2026, sem baixas nos seus quadros.

Sem mi-mi-mi, sem achismo…

E sem lero-lero, vamos pontuar pela penúltima vez: o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Joel Russi, vai deixar o PSB no dia 4 de março de 2026.

Além de Max Russi, o deputado estadual Beto 2 a 1, deputado federal Juarez Costa, os ex-deputados: Mauro Savi e Neri Geller, estarão se filiando no Podemos na abertura da próxima “Janela Partidária”.

A proximidade da sigla presidida ainda por Max Russi, com a esquerda tem sido um fator de insatisfação pelo presidente da Casa de Leis, considerando que Mato Grosso possuí um eleitorado alinhado à direita.

No pleito eleitoral de 2024, Max Russi evitou caminhar ao lado da esquerda. Além disso, ele tem reforçado sua posição mais voltada para a centro direita, alinhando-se melhor a ideologia do Podemos.

 

E o ex-governador Zé Pedro…

Não perdeu tempo e se reuniu com lideranças do Partido Social Brasileiro (PSB), em Brasília, para articular com o presidente nacional dos socialistas, Carlos Siqueira, e com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin para assumir o controle do partido em Mato Grosso, com a saída de Max Russi do partido.

Em outubro de 2023…

O Senador unista Jayme Campos disse um provérbio que repetiu na última sexta-feira:

Na política quem tiver a boca maior engole o outro.

O que quis dizer o Senador unista?

Pois muito bem caros amigos e leitores do Blog do Valdemir, pode ser interpretado como uma crítica a manipulação e a força da comunicação na política, onde os mais eloquentes, ou agressivos podem dominar o debate e influenciar a opinião pública.

Em outras palavras, este ditado popular sugere que, na política, a habilidade de se expressar e de se impor muitas vezes, prevalece sobre a qualidade das ideias ou a verdade.

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É uma crítica, a falta de respeito e a utilização de estratégias de comunicação mais agressivas em detrimento de debates mais construtivas e racionais.

Ou seja, em 2026, Jayme Campos não tem compromisso em apoiar nem o vice-governador Otaviano Pivetta do partido Republicanos, e nem o Senador liberal Wellton Fagundes, nem mesmo com o editor do Blog do Valdemir.

O Boteco vai falar

O cenário político de 2026 em Mato Grosso, se desenha como uma intrincada partida de xadrez, onde cada peça desempenha um papel estratégico crucial e cada movimento pode decidir o futuro do jogo.

Na avaliação do núcleo duro do Boteco da Alameda, a configuração atual, Mauro Mendes (UB), governador que consolidou um legado de estabilidade e progresso em Mato Grosso, assume o posto de “Rei” no tabuleiro eleitoral.

A movimentação das peças ao seu redor será determinante para um xeque-mate vitorioso, tanto para ele, que busca uma vaga no Senado Federal, quanto para seu aliado, Otaviano Pivetta, cotado para sucede-lo no Palácio Paiaguás.

Mauro Mendes: o Rei do tabuleiro

Como a peça mais importante do jogo, Mauro Mendes é o centro das estratégias. Seu governo consolidado marcado por entregas relevantes e um histórico de gestão eficiente, fortalece sua candidatura a Casa Alta.

Seu movimento, no entanto, depende de um jogo articulado, garantindo que as peças-chave estejam alinhadas para dar suporte a sua jornada e, ao mesmo tempo, pavimentar o caminho para Otaviano Pivetta no governo da Terra de Rondon.

Otaviano: a dama

No tabuleiro eleitoral, Otaviano Pivetta se posiciona como a peça mais poderosa, capaz de movimentar-se com agilidade e atacar em várias frentes principalmente ao assumir o Palácio Paiaguás após a disponibilização do atual governador impedido de continuar pela legislação.

Apoiado por Mauro Mendes e figuras de peso como o presidente da Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT), deputado estadual Max Russi, o ex-governador Blairo Maggi, Otaviano Pivetta desponta como o candidato mais forte para assumir o Palácio Paiaguás.

Sua força reside não apenas no apoio político, mas na capacidade de se conectar com o eleitorado e apresentar-se como a continuidade natural de um governo bem avaliado.

Max Russi: a torre

Max Russi, deputado estadual pelo ainda PSB, age como uma torre no tabuleiro. Sua posição estratégica e seu apoio declarado a Mauro Mendes e Otaviano Pivetta garantem estabilidade às jogadas do bloco.

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Sua presença sólida fortalece as bases do jogo de Mauro e Otaviano, bloqueando avanços adversários.

Jayme Campos: o cavalo

Jayme Campos, com sua movimentação inesperada e imprevisível, se destaca como o cavalo do jogo. O Senador flerta com a possibilidade de concorrer à reeleição ao Senado ou encabeçar uma chapa para o Palácio Paiaguás, opções que colocam a direita em vantagem.

Será presença no tabuleiro é uma ameaça aos adversários e uma peça-chave para os planos do grupo de Mauro Mendes.

“Mulher Maravilha”: o bispo

A Mulher Maravilha com sua habilidade de articular movimentos diagonais, poderá buscar a Câmara Federal, mas mantém-se como uma alternativa ao Senado caso Mauro Mendes opte por outro caminho.

Sua atuação discreta, porém, eficiente, complementa a estratégia geral, alinhando-se com os interesses do grupo.

O outro lado do tabuleiro: peões da esquerda

Segundo os cabeças pensantes do Boteco da Alameda, no espectro adversários, as peças parecem desorganizadas e sem força estratégica.

O senador licenciado e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sofre rejeição devido ao desgaste de sua atuação no governo Lula e está mal avaliado.

Rosa Neide, Zé Pedro, José Carlos do Pátio, surgem como opções fracas, sem apoio popular ou grupo político sólido.

Esses atores funcionam mais como peões dependentes da máquina estatal do governo federal do que como jogadores de peso.

A falta de coesão e a ausência de lideranças fortes no campo da esquerda tornam improvável que consigam ameaçar o xeque mate planejado pelo grupo de Mauro Mendes.

O xeque-mate de Mauro

Com um tabuleiro claramente favorável, o bloco liderado por Mauro Mendes está em posição de dar um xeque-mate nas eleições de 2026.

A articulação bem-sucedida entre suas peças, com Otaviano Pivetta avançado ao governo, Max Russi como uma figura de destaque e Jayme Campos, e Mulher Maravilha solidificando a base, demonstra uma estratégia sólida e difícil de ser combatida.

A oposição, com suas peças enfraquecida por histórico de má gestão, dificilmente, será capaz de impedir que o lado conservador alcance a vitória.

A partida de 2026 promete, não ser apenas uma demonstração de “PODER”, mas uma lição de como o jogo político, quando bem jogado, pode levar ao domínio completo do tabuleiro político.

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