SEGURANÇA PÚBLICA

Novo sistema vai permitir monitorar em tempo real a movimentação de presos em MT

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O gestor governamental Bernardo Morais Filho, líder do Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), destaca contribuições para a política penitenciária do Estado de Mato Grosso, com ênfase em projetos como o Sistema de Gestão Penitenciária. O modelo vai permitir o monitoramento em tempo real de todas as pessoas que estão cumprindo pena nas unidades prisionais do Estado.

O sistema foi desenvolvido exclusivamente com força e expertise intelectual dos servidores mato-grossenses, e vai ser implantado em todas as unidades penitenciárias de Mato Grosso“, conta o gestor governamental, que está na carreira desde 2014.

Outro trabalho importante que vem sendo desenvolvido na SESP com a contribuição do gestor governamental é um módulo que vai facilitar a visita de familiares dos presos nos presídios.

O familiar fará a solicitação online, assim como os advogados. Eu me orgulho muito de tudo o que já fiz, mas considero esta a mais relevante contribuição até o momento“.

O Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias é como se fosse um braço do Núcleo de Gestão Estratégico para Resultados (Nger), onde Bernardo Morais coordena todo o planejamento dentro do sistema penitenciário, além de fazer monitoramento, avaliações e desenvolver os mapeamentos de processos e procedimentos.

Não podemos esquecer que a política penitenciária, apesar de agora estar agregada à SESP, tem o tamanho de uma secretaria. Nós temos quatro mil servidores e um orçamento de cerca de R$ 700 milhões de reais. É uma das políticas mais complexas para serem executadas, porque não tem nenhum tipo de respaldo social já que lida com pessoas que cometeram atos infracionais“.

Apesar das demandas imensuráveis, a fonte de recursos é limitada.

Então a gestão estratégica passa por você poder utilizar melhor os escassos recursos para alcançarmos uma melhor eficiência e efetividade“.

Sejudh

No início da carreira, Bernardo Morais atuou na extinta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos com cinco grandes políticas: defesa do consumidor (Procon), direitos humanos, políticas de drogas, socioeducação e penitenciárias. Também participou da criação de um comitê de direção estratégica.

Nós reunimos adjuntos, secretários superintendentes e procuramos coordenar esse comitê e ter decisões que melhor traduzissem o que buscávamos, entendendo que as demandas são imensas, mas os recursos são limitados“.

Também na Sejudh ele participou do mapeamento de processos de procedimentos que agora estão sendo recuperados e o maior projeto foi o Sistema de Gestão Penitenciária, inclusive possibilitando a aquisição de equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Sua atuação na Sejudh ainda inclui o Plano de Atendimento Socioeducativo, que foi publicado em 2014, o Plano da Mulher e Plano de Revitalização da Colônia Agrícola das Palmeiras.

Contribuiu também na regulamentação de várias atividades do sistema socioeducativo, do sistema penitenciário, mas ressalta que o conselho no socioeducativo teve um papel preponderante nessa regulamentação.

Essas entregas fazem parte do funcionamento do Estado, mas como são rotineiras acabam parecendo que não são relevantes, mas são a essência do nosso trabalho“, completa Bernardo Morais.

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Política

Apesar dos protestos, PEC da Previdência é aprovado por 16 votos favoráveis

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais replica as novas normas já aprovadas para os servidores federais vai possibilitar que o Estado de Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos.

Dos R$ 31 bilhões estimados, apenas R$ 6 bilhões precisariam ser pagos com recursos dos cofres públicos no período, conforme relatório técnico do Mato Grosso Previdência (MT/Prev).

Caso não fosse aprovada a reforma para conter o déficit de Mato Grosso, implicaria ainda em restrições ao Estado junto à União, o que impediria Mato Grosso de receber transferências do governo federal, firmar convênios, e até de receber parcelas de convênios já celebrados.

Nesta quarta-feira (12), mesmo sob protestos dos servidores estaduais, que realizaram também uma carreata pelas ruas do Centro Político e Administrativo (CPA), na Capital, por 16 votos favoráveis e 8 contrários, os parlamentares mato-grossenses aprovaram em sessão ordinária, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência.

José Eduardo Botelho (DEM), presidente da Casa de Leis, depois de votar a PEC, colocou em votação as emendas que tiveram pedido de destaque. A PEC da Previdência teve 112 emendas apresentadas.

Foi uma PEC amplamente debatida, está aqui desde o início de março. Foi discutidos, todos tiveram oportunidade de apresentar emendas, votamos em destaque, o que nem é permitido pelo regimento, mas concedemos o destaque para dar oportunidade de o plenário decidir. O que foi votado é a vontade da maioria dos deputados. Eu acredito que é o melhor. Não saiu como muitos queriam, mas foi a posição da maioria”.

Em relação à emenda 75, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), disse que participou da articulação da emenda de autoria das lideranças partidárias.

Essa emenda 75, eu mesmo participei da articulação ela, ela faz justiça com o trabalhador que se aposenta com um salário melhor. A pessoa trabalha um pouco mais, porém, se aposenta com um salário melhor”, afirmou o presidente da Casa de Leis.

Das emendas que seguiram para votação em destaque, os deputados aprovaram apenas uma, a emenda 75, de autoria das lideranças partidárias. A emenda acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, mensagem 16/2020, com a seguinte redação:

Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas. Os deputados rejeitaram as emendas 27, 58, 65, 66, 90, 68, 111, 98, 100, 70, 102, 74, 82, 83, 86, 102, 104, 105 e 106“.

Entre as principais mudanças propostas, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Votaram contra a PEC da Previdência os deputados; Thiago Alexandre Rodrigues da Silva (MDB), Lúdio Frank Mendes Cabral (PT), Claudinei de Souza Lopes, o “Delegado Claudinei” (PSL), Elizeu Francisco do Nascimento (DC), Janaína Greyce Riva (MDB), Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, mais conhecido como Professor Allan, (PDT), Valdir Mendes Barranco (PT) e Max Joel Russi (PSB).

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