RETORNO AO TCE

Novelli recebe apoio de servidores do TCE/MT

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José Carlos Novelli, afastado desde 2017 das funções de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), retornou ao cargo na manhã desta segunda-feira (22), após decisões favoráveis do Ministério Público Federal (MPF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu queo vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do MPF em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação“.

A revogação do segundo impedimento pela Justiça Federal de Mato Grosso ocorreu no sábado (20) seguindo o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Na quinta-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado que os cinco conselheiros afastados no mesmo período, Valter Albano, Antônio Joaquim, Waldir Júlio Teis, Sérgio Ricardo de Almeida, além de José Carlos Novelli, retornassem ao cargo na sexta-feira (19).

O Conselheiro José Carlos Novelli será o primeiro a regressar às funções no órgão por meio desta última decisão judicial.

Para acompanhar o retorno do conselheiro ao cargo, em cumprimento a ordem judicial, a maioria dos servidores do órgão realizou um ato de boas-vindas, vestiram camisetas, fizeram faixas e com balões o homenagearam ao recebê-lo.

Durante a cerimônia de posse ainda, os servidores deixaram claro o carinho, respeito e admiração que sentem pelo Conselheiro Novelli.

Para o auditor Carlos Pereira, o retorno do Conselheiro Novelli torna o TCE/MT mais pleno, humano e virtuoso.

Vem ao encontro dos servidores que acreditam e buscam o bom funcionamento das atividades do órgão. Seu retorno representa muito para todos nós“, afirmou ele.

Da mesma forma se manifestou à servidora Jacyanne Carneiro.

Esse retorno significa o amor de Deus pelo conselheiro. Não poderia ser diferente, já que o conselheiro sempre plantou o bem“, disse ela.

Após sua calorosa recepção no TCE/MT, o conselheiro se disse surpreso.

Não imaginava que ia chegar aqui e ter toda essa manifestação de carinho. Estou muito grato a todos e é por eles que me alegro mais em retornar hoje e trabalhar dando o meu melhor. Muito obrigado mesmo“, salientou Novelli.

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Política

MPF consegue na Justiça que trecho da BR-158 que intercepta a TI Maraiwatsédé (MT) seja fechado

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O Ministério Público Federal (MPF) garantiu na Justiça Federal o fechamento do traçado da rodovia BR-158, que corta o interior da reserva indígena Marãiwatsédé, localizada na região de Barra do Garças. O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A ACP foi motivada pela não resolução consensual entre os entes, e inclusive foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados em 2018. Na ocasião, o procurador ressaltou que o traçado cortando o interior da Terra Indígena (TI) foi uma das causas e um dos catalisadores da ocupação da área por não indígenas, bem como por novos posseiros.

Conforme a ACP, o traçado da BR-158, que intercepta de norte a sul a TI Marãiwatsédé, afeta diretamente aspectos culturais e existenciais dos povos Xavantes ali residentes. Além disso, o trânsito interno de veículos pesados, além de ocasionar a morte de espécies da fauna nativa, traz risco de acidentes para a população indígena.

O MPF argumentou também que a presença de pessoas alheias à cultura indígena no interior da TI pode gerar conflitos com os residentes. Da mesma forma, uma rodovia que serviria para escoar a produção agrícola da região, de alta demanda, embaraçaria o livre exercício da posse de terra tradicionalmente ocupada.

Nesse sentido, uma rodovia pavimentada no interior desse território facilitaria a perpetração de delitos ambientais como, incêndios e desmatamentos, que prejudicam sobremaneira as atividades de subsistência dos povos indígenas, mormente considerando que eles utilizam preponderantemente a caça para obter alimentos.

Na sentença, a juíza federal Danila Gonçalves de Almeida afirma que a medida mais importante e urgente para preservar os interesses dos indígenas de forma definitiva seria a conclusão do traçado leste, extraindo o trânsito de veículos do interior da TI Marãiwatsédé.

Dessa forma, a União e o Dnit devem abster-se da pavimentação do trecho que corta a TI Marãiwatsédé, promover o seu fechamento e reflorestamento para garantir a recuperação ambiental.

Devem também iniciar, de forma urgente, as obras referentes ao traçado leste da BR-158, respeitando, na elaboração do trajeto, as aldeias antigas, cemitérios e demais locais sagrados para a comunidade indígena. Devem ainda, no prazo de dezoito meses, apresentar o Plano Básico Ambiental e o Estudo de Componente Indígena, como condicionante para a licença de instalação.

Em relação ao Ibama, a instituição não deve expedir licença ambiental quanto ao trajeto da BR-158 que corta a TI Marãiwatsédé.

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