Política

“Nova tarifa de água”; Vereador irá pedir nulidade de reunião que aprovou aumento

Publicados

em

A pedido da concessionária dos serviços, Águas Cuiabá. O Conselho Participativo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou o reajuste de 6,03% na tarifa de água e esgoto na capital.

A decisão do conselho foi informada durante uma Audiência Pública realizada nesta ultima quarta-feira (11), para discutir sobre a revisão do contrato. A Águas Cuiabá deve publicar a tarifa reajustada 30 dias antes de iniciar a nova cobrança, que será permitida a partir do dia 17 de abril.

O cálculo feito do reajuste segundo informações da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) para o reajuste é baseado nos custos de energia, mão de obra e construção civil para que seja feito o abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. O percentual de reajuste é maior que o índice de inflação no último ano.

A argumentação da Águas Cuiabá é que a cada 4 anos, tem direito de pedir uma revisão do contrato. A concessionária apresentou uma proposta de reajuste de 50%.

De acordo com a empresa, desde a mudança de contrato, em 2017, depois da intervenção na antiga Cab Cuiabá, novas exigências anteciparam investimentos.

O Procon foi contra os dois reajustes: tanto o anual, quando a revisão dos valores do contrato. A Águas Cuiabá foi a segunda colocada em número de reclamações no ano passado, com quase 3.700 registros, a maior parte por cobrança indevida.

A Águas Cuiabá afirma que criou um canal de comunicação direto com o Procon, para garantir a agilidade nos procedimentos e que melhorou o sistema de abastecimento, ampliando a capacitação de água nos Rio Coxipó e no Rio Cuiabá.

A concessionária também informou que a cobrança de esgoto, conforme a lei, só ocorre nos bairros atendidos com o serviço de esgotamento sanitário.

Vereador é contra aumento

O vereador Marcrean Santos (PRTB) irá pedir a nulidade da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público Delegados de Cuiabá (Arsec) onde foi aprovado o aumento de 6,57% na tarifa de água.

Como representante da Câmara Municipal de Cuiabá, o parlamentar foi o único membro do grupo a se posicionar contra o reajuste. De acordo com ele, além de ser abusivo, houve suspeição no julgamento no âmbito do Conselho Deliberativo.

Isto porque, o relator do processo era um funcionário da própria concessionária de saneamento, Águas Cuiabá.

Todo processo que chega na Arsec é feito um sorteio para definir quem será o relator. Neste caso, a relatoria ficou a cargo dum funcionário da própria Águas Cuiabá. Isso é ilegítimo, teria que ter declarado a suspeição dele. Por conta disso, pregando pela transparência e o cuidado com a coisa pública, irei pedir a nulidade da reunião que votou o aumento”, explica.

Marcrean afirma que primeiramente irá fazer o pedido junto a Agência Municipal de Regulação. Caso não seja acatado, irá fazer uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE).

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Base governista anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Política

Rodízio de veículos, atendimento por CPF esta suspenso; Pinheiro apresenta nesta segunda-feira (6) projeto de barreiras sanitárias

Publicados

em

A grande repercussão negativa entre a população cuiabana levou a Prefeitura de Cuiabá voltar atrás e revogar o Novo Decreto assinado por Emanuel Pinheiro em menos de horas.

Pinheiro, decidiu nesta sexta-feira (3) que suspenderá, neste primeiro momento, as medidas de rodízio no tráfego de veículos e limitação, por CPF, nos atendimentos presenciais realizados por bancos, lotéricas, supermercados e distribuidoras de bebidas. As normas constam no Decreto nº 7.975, que foi assinado pelo chefe do Executivo nesta ultima quinta-feira (2), e passariam a valer a partir de segunda-feira (6).

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro definiu que, na próxima segunda-feira, irá apresentar o projeto para a instalação de barreiras sanitárias na Capital. A medida cumpre com a decisão judicial imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, em atendimento ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).

As duas medidas suspensas serão discutidas com os segmentos da sociedade civil organizada e avaliada nas deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Novo “Coronavírus. O prefeito reconhece que, por ser ações que resultam em grandes impactos na rotina da população, é necessário que elas sejam melhores debatidas para que, se necessário a implantação, isso aconteça da forma mais tranquila possível.

Entendo a reação e sei que não é fácil mudar os nosso hábitos, mas está na hora de cada um de nós refletir sobre nosso papel nessa luta. Só vamos vencer essa guerra, se cada um fizer sua parte, caso contrário não adianta só exigir do poder público e não agir com responsabilidade, querer viver como se estivesse tudo normal. Não há decreto no mundo que dê jeito, se não tiver o apoio da população. Cada um fazer a sua parte, exige sacrifícios temporários, como nestes casos que eram apenas de 15 a 17 dias”, comentou Emanuel Pinheiro.

Seguem valendo, até o dia 20 de julho, a ampliação do toque de recolher, das 20h às 5h; regime de trabalho no sistema home office para servidores municipais; proibição da utilização de refeitórios e restaurantes nos hotéis e hospedarias; suspensão do funcionamento de motéis; suspensão das as atividades presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas; transporte coletivo com funcionamento total da frota.

Além disso, seguindo a decisão judicial, continua vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema delivery. Também está permitida a comercialização de produtos oriundos das atividades essenciais pelo sistema de entrega e retirada de produtos (delivery e passe e pegue), desde seguida todas as medidas de biossegurança.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Base governista anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA