Política

“Não teremos recesso se não limpar pauta”

Publicados

em

Segundo o presidente, 17 vetos em tramitação estão travando a pauta de votação de projetos

Se não conseguir aprovar os projetos, já estou convocando os deputados para que a Assembleia não entre em recesso. O deputado não recebe nada a mais, simplesmente, o Parlamento não tem recesso e eles vão ter que vir trabalhar. Sou escravo do regimento”.

Foi o que disse o deputado estadual do Partido Democrata (DEM), e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), José Eduardo Botelho, quando fez um apelo aos companheiros de parlamento, para limpar definitivamente a pauta de vetos em tramitação na Casa de Leis. Conforme Botelho, 17 vetos está em tramitação em Plenário.

Caso não consigam limpar a pauta, os deputados estaduais devem ter o período de recesso mais curto nesse ano devido ao excesso de pauta que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nós temos hoje em torno de 17 vetos que já estão começando a trancar a pauta. São vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Só da LDO são 15 vetos. E ainda tem dois vetos antigos que pediram vista na semana passada e ficou para esta semana. Temos que votar esses vetos para destravar a pauta“.

Somente após a votação dos vetos, segundo o presidente, é que terá sequência a votação do Plano Plurianual (PPA).

Depois de votar os vetos, nós vamos entrar na votação do PPA em segunda e vamos começar a votar as emendas que os deputados devem pedir destaque no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Vamos ver até quando vamos conseguir votar. Eu espero que ainda este ano, vamos tentar.

Botelho adiantou que, se necessário, irá suspender o recesso parlamentar para que os deputados voltem em janeiro para votar LDO, PLOA e PPA.

Até agora não teve impasse nenhum, foi tudo tranquilo. Sobre o envio de um substitutivo pelo governo, eu creio que não vai mais enviar. Não dá mais tempo e acho que não tem mais necessidade“.

Denúncia

Sobre a denúncia protocolizada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na Presidência da Assembleia, de que o governo poderia estar fazendo uso da Delegacia Fazendária para prejudicar a gestão na capital, Botelho adiantou que vai discutir o assunto com a Procuradoria-Geral da Casa de Leis.

O prefeito veio e protocolou essa denúncia. Eu vou chamar o procurador para ver qual o encaminhamento que daremos. Se vamos encaminhar para o Ministério Público ou se vamos acompanhar de longe essa investigação. Não tem fundamento nenhum para a Assembleia fazer alguma coisa“.

O que o Parlamento pode fazer é acompanhar a investigação. Possivelmente, eu vou criar uma comissão para ficar acompanhando. É o que podemos fazer.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Senado amplia Comissão do Pantanal para agilizar combate a incêndios

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Política

Ministério Público pede cassação de Carlos Avalone

Publicados

em

O conjunto probatório produzido conduz a inexorável conclusão de que o numerário apreendido seria destinado a quitação de despesas de campanha não declaradas, conforme confessado pelo Sr. Dener no momento da abordagem, devidamente comprovado pelos testemunhos prestados pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal que participaram ativamente da abordagem”.

Foi o que determinou o Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) do conteúdo da ação que pede cassação do deputado estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Carlos Avalone Junior. Havendo também indícios do crime de agiotagem.

Carlos Avalone bem que tentou trancar a Ação Judicial que foi negada pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. O recurso do deputado estadual pode resultar em sua cassação, por conta das eleições de 2018.

Na época, 3 pessoas foram detidas em flagrante, na BR-070, os ocupantes do veículo foram identificados como Dener Antônio da Silva, Rosenildo do Espirito Santo Bregantini e Luiz da Guia Cintra de Alcântara com R$ 90 mil em dinheiro e várias caixas de santinhos do então candidato.

No momento da abordagem, os ocupantes do veículo disseram que o dinheiro foi pego em um escritório em Cuiabá e que o local pertencia a Carlos Avalone. O montante seria para pagar cabos eleitorais. Todavia, logo após, em seu depoimento, afirmou que não sabia para que seria o dinheiro.

Conforme foi relatado pelos policiais que fizeram a abordagem, o condutor do veículo afirmou que o dinheiro foi pego no escritório do candidato Carlos Avalone, localizado em Cuiabá, para pagar cabos eleitorais. Porém, mudou a versão quando inquirido na polícia federal, sem esclarecer a origem do dinheiro e sua destinação. Além disso, a versão do condutor e dos outros dois passageiros divergiram.

Carlos Avalone nega ser dono do dinheiro apreendido e refuta às acusações da Operação Ararath, envolvendo a delação do ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

Em sua delação, o ex-governador Silval Barbosa disse que Carlos Avalone e seus irmãos, que são sócios na Construtora Três Irmãos, pagaram propina com um cheque sem fundo. A propina seria proveniente de contratos do programa “MT Integrado”, que assegurava investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para pavimentação.

Avalone supostamente teria entregue cerca de R$ 2 milhões em cheques ao ex-governador Silval Barbosa, a título de propina do “retorno” dos contratos das obras.

A decisão

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator, foi acompanhado pelos ministros Sérgio Silveira Banhos, Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio de Mello, Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Luís Felipe Salomão e Rosa Maria Pires Weber, que seguiram o entendimento do relator. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), afirma que os fatos narrados e colhidos até o momento já são suficientes para às investigações.

Carlos Avalone Junior que é investigado naOperação Ararath e foi alvo da 12ª fase, denominada Operação Malebolge. O parlamentar estadual assumiu a cadeira em definitivo na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), em fevereiro, logo após o então deputado Guilherme Antônio Maluf na época ter sido nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

A versão

Carlos Avalone em seu depoimento explicou que o veículo abordado não só foi locado pela sua campanha como também estava sob a responsabilidade de Luiz da Guia, contratado pelo valor de R$ 5 mil para desempenhar a função de coordenador na cidade de Cáceres, conforme consta de sua prestação de contas. Argumentou, porém, desconhecer a origem e a destinação dos recursos apreendidos, bem como sustentou que tal numerário não seria empregado em sua campanha para qual finalidade.

O Ministério Publico esclarece que:

Após a acurada análise dos fatos imputados e do conjunto probatório produzido, a inexorável conclusão é a de que o dinheiro apreendido pertence à campanha do representado e foi entregue a um coordenador de campanha para fins de execução de um engenhoso e complexo esquema de cooptação ilegal de votos ou para quitação de despesas de campanha não declaradas”.

Diante disso, o Ministério Publico Eleitoral, manifestou-se pela procedência do pedido articulado na inicial, para condenar o representado a cassação do seu diploma de suplente de deputado estadual, com fundamento no artigo 30-A, da Lei Eleitoral.

A defesa alega que o processo teria “insuficiência de prova pré-constituída” para que a ação prosseguisse.

O Procurador Regional Eleitoral Erich Masson diz em sua acusação:

Diante de todo expendido, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela procedência do pedido articulado na exordial, para condenar o representado a cassação do seu diploma de suplente de deputado estadual”.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Oito partidos apoiam Miguel Vaz como candidato da "oposição" em Lucas do Rio Verde
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA