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Política

MPE aciona Prefeita de Chapada dos Guimarães

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Por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, cidade localizada cerca de 67 km de Cuiabá, através do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e a empresa Concretar Construtora Ltda, por prática de ato de improbidade administrativa.

Chapada dos Guimarães conta com duas balsas para atender várias comunidades rurais do município. A balsa do Rio Quilombo, localizada cerca de 48 Km de Chapada, serve principalmente a comunidade de João Carro, uma das maiores da Chapada. Já a balsa do Rio Água Branca (60Km de Chapada) atende a comunidade de Água Branca.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso pede o recebimento da ação e que seja julgada procedente condenando os requeridos às sanções previstas em lei, bem como ao ressarcimento de danos ao erário no valor de R$ 102,9 mil, solidariamente.

A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Município e a empresa.

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Foi instaurado um inquérito civil para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no pagamento de valores para prestação de serviços de operação das balsas dos Rios Quilombo e Água Branca, sem que tenham sido executados, desviando-se o valor do contrato firmado; e na dispensa de licitação em afronta aos dispositivos legais.

Conforme o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda era responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia.

Consta ainda no documento que com o intuito de considerar a plena operação do serviço de travessia por balsa, está prevista a manutenção contínua e preventiva de 01 (um) dia por mês para eventuais reparos e 01 (uma) semana por ano para revisão geral”.

Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município”, argumentou a promotora de Justiça.

Abaixo assinado

Ainda segundo Anízia Dantas, aportou na Promotoria de Justiça abaixo-assinado trazido por moradores, com aproximadamente 360 assinaturas, informando que necessitavam fazer o uso diário da travessia, contudo as balsas não estavam em funcionamento há cerca de um mês.

Vale ressaltar que as balsas paralisaram em definitivo ainda na vigência do contrato, uma vez que este foi firmado em 25/01/2019, tendo sido estabelecido 180 dias como período de vigência, contados a partir de sua assinatura, ou seja, possuiu validade até o dia 24/07/2019, data, portanto, posterior à paralisação das balsas, qual seja, 30/06/19”.

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Política

Com meta superada, Prefeito de Várzea Grande anuncia mais 100 novos quilômetros

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Superando a própria meta estabelecida para seu primeiro mandato como Prefeito de Várzea Grande, que era de levar 200 quilômetros de asfalto para diversos bairros da cidade, atingindo todas as regiões da segunda maior cidade de Mato Grosso. No entanto, a meta inicial já havia sido alterada para 250 km, superfície já concluída neste primeiro quadrimestre de 2024. Com obras em pleno andamento, o prefeito Kalil Baracat (MDB), anunciou que vai incluir no seu plano de ação mais 100 quilômetros de asfalto novo, totalizando 350 km, o equivalente à distância até a cidade de Lucas do Rio Verde.

Além do pavimento novo, a prefeitura, por meio da secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, já concluiu 150 km de recapeamento, ação que também abrange bairros de todas as regiões da cidade.

O anúncio da nova meta foi feito durante visitas às obras que estão em andamento na região do bairro Mapim e do Distrito de Pai André. Como destacou Kalil Baracat, as ruas Belga, Março e Julho no Mapim serão interligadas, num trecho de cerca de 600 metros, com drenagem e pavimentação asfáltica.

Esse trabalho é sinônimo do nosso compromisso, essa é uma ligação pequena, e por isso, as pessoas não tinham perspectiva de que seria feita, já que outras ruas no passado recente já haviam sido asfaltadas. Mas nós falamos e fizemos, e temos a certeza que estamos transformando as vidas de quem mora aqui. Várzea Grande melhorou e melhorou muito”.

O prefeito destacou que o avanço das metas na área de infraestrutura reflete o zelo com os recursos públicos, que não apenas asseguram aportes do Tesouro Municipal (da receita própria), mas também confirmam a capacidade de pagamento desta gestão junto às instituições financeiras como a Caixa Econômica.

Somando-se a essa corrente em prol do desenvolvimento de Várzea Grande, temos o resultado da nossa articulação política que atrai recursos via emendas, convênios e repasses do governo federal, do governo estadual e da bancada mato-grossense no Congresso Nacional”.

A entrega das obras assegura qualidade de vida aos moradores. A obra está prevista para ser concluída em junho deste ano, e é mais uma ação da prefeitura de Várzea Grande na região. Ainda no Mapim, está em andamento outra ligação asfáltica de vias importantes, com drenagem e pavimentação, entre os bairros Jardim Alá e Jardim Esmeralda, próximo ao CAIC Gonçalo Domingos de Campos.

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PROJETO

Neste trecho de 600 metros, a secretaria de Viação e Obras do Município abriu o acesso e está implantando um bueiro tubular, e segue para as etapas de terraplanagem e pavimentação com asfalto usinado a quente, o CBUQ, que tem maior qualidade e durabilidade. O titular da pasta, Luiz Celso de Moraes, reforça a importância da intervenção para a comunidade que convivia com o barro na época das chuvas e com a poeira durante a estiagem. Além disso, essa rua era bastante estreita, o que causava ainda mais transtornos por haver um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), antigas creches, próximo.

Sandra Pereira, diretora do CMEI ‘Mariana Rodrigues de Azevedo’, se emociona ao ver as máquinas trabalhando no local.

A rua era estreita, alargou, e a gente está vendo que a obra está sendo bem executada e tem qualidade. Hoje a gente está vendo um sonho acontecer, eu sou diretora aqui desde 2016. Nós sempre cobrávamos esse asfalto e agora, o prefeito Kalil Baracat está realizando o nosso sonho, o sonho da comunidade de todo Mapim e região que está entre as mais populosas”.

A visita às obras nesta semana foi acompanhada também pelo secretário adjunto de Obras, Gideon Costa Almeida, pelo assessor Olindo Pasinato Neto, e pelo vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal, Clayton Nassarden “Sardinha”.

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