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MPE abre investigação de improbidade administrativa do prefeito de Santo Antônio de Leverger

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O prefeito de Santo Antônio de Leverger, cidade localizada a 30 km de CuiabáValdir Castro Filho (PROS) está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), devido a denúncia de comercialização de combustível das empresas de sua família com a Prefeitura de Leverger nos últimos anos.

valdir castro 2O Ministério Público considerou que na denúncia existem elementos que justificam a instauração do inquérito civil para apuração, conforme foi publicado e fixado, tornando a ação de investigação pública.  

Com a instauração desta investigação, que se caracteriza ao crime de improbidade administrativa, que é do conhecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), juntamente com o Ministério Público, comprova que os oito vereadores que decidiram engavetar a mesma denúncia, que foi protocolada na Câmara de Vereadores do Município estão agindo de forma irregular.

Na manhã da última terça-feira, dia 23 de fevereiro, os vereadores Miguel dos Santos (PSDB), Patricia Vieira (PDT),  Ugo Padilha (DEM), Wagner Belmiro (PSD), Veraldo Dias (PP), Pedro Fernandes (PSD), Marcos Felipe (PDT) e Hamilton Silva (PMDB), ambos da base aliada do prefeito, decidiram engavetar a denúncia, alegando irregularidade na documentação e na assinatura do denunciante, seguindo assim na contramão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Ministério Público.

A atitude dos oito vereadores mostra que não estão seguindo o caminho da moralidade, imparcialidade, justiça e muito menos cumprindo com um dos deveres para que foram eleitos, que é fiscalizar as ações do poder executivo municipal, caracterizando em omissão e conivência com a suposta irregularidade, mostrando assim, que os interesses individuais estão à frente dos sociais.

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Durante a sessão calorosa que gerou muita polêmica, apenas o vereador Adelmar Gálio (PROS) se manifestou a favor de instaurar uma investigação.

"Nós aqui temos por obrigação de investigar, quem não deve não teme, investigação não é a mesma coisa de afastamento ou cassação, nós vereadores temos que fazer a nossa parte, na terça-feira fui voto vencido, mas a justiça mostrou quem está certo e quem está errado, cabe agora o presidente desta Casa tomar as devidas providências", explicou Adelmar.

Já o vereador Franklin Silva (PSDB) falou que como presidente da Casa, ele tem que acatar a decisão da maioria, mesmo que esta não seja a sua, porque isso é democracia.

Segundo informações de bastidores, os vereadores da base estão tão confiantes na impunidade, que usam o discurso: "nós somos a maioria, a justiça pode até afastar, mas só a Câmara pode cassar, e aqui o prefeito tem a maioria, não tem homem na justiça que vai tirar Valdir Castro da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger". 

O Prefeito da cidade Valdir Castro Filho foi procurado para falar assunto, mas não foi localizado.

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Na denúncia possui informações sobre a comercialização das empresas Cinco Comercial de Combustível Ltda e V.P de Castro Filho & Cia Ltda, registrada em nome de familiares do atual prefeito, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, durante no período que Valdir Castro Filho ocupava o cargo de vice-prefeito do município, o que se for compravada, viola varias leis, entre elas, o Artigo 64 da lei orgânica do município diz expressamente que o prefeito e o vice-prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato. 

1 firmar ou manter contrato com o município ou com as suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando obedecer a cláusulas uniformes
2 ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exerça função remunerada.

Sendo comprovado o crime de improbidade administrativa, o prefeito Valdir Castro estaria infringindo a lei 8429, artigos 9,10 e 11, podendo ter como pena no artigo 12 inciso I,II,III, que prevê as penas de perda dos bens, ou valores acrescidos, a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor desviado, como também, a proibição de contratar com o poder público e receber incentivos ficais no prazo de até dez anos.

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Domingos Fraga assina acordo para devolver R$ 150 mil

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A delação premiada que os deputados estaduais mato-grossenses recebiam um “mensalinho” para não denunciar fraudes e desvios do governo e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) foi confirmada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (PMDB). Silval fez um acordo de delação premiada, que já foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silval Barbosa declarou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que os pagamentos funcionavam como um “cala boca” da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) para que os deputados não denunciassem as fraudes na Casa de Leis e no governo.

Silval afirmou na época da delação premiada, que, desde que adentrou na Assembleia Legislativa, no ano de 1999, até o dia que deixou o mandato, sempre existiu o “mensalinho” que era pago pela Mesa Diretora aos deputados estaduais, sendo considerado uma praxe do “sistema“”.

Outro a dar depoimento e fazer acordo com a Justiça, foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, que confessou que recebia um “mensalinho” do Governo do Estado. A propina, segundo ele, também foi recebida por outros 33 deputados para que votassem os projetos de interesse do Executivo Estadual.

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O ex-parlamentar declarou que os seguintes parlamentares e ex-parlamentares receberam propina: Silval Barbosa, Sérgio Ricardo, Mauro Savi, Carlão Nascimento, Dilceu Dal Bosco, Alencar Soares, Pedro Satélite, Renê Barbour, Campos Neto, Zeca D’Ávila, Nataniel de Jesus, Humberto Bosaipo, Carlos Brito, João Malheiros, Eliene Lima, José Carlos de Freitas, Sebastião Rezende, Gilmar Fabris, Zé Domingos, Wallace Guimarães, Percival Muniz, Wagner Ramos, Adalto de Freitas, Juarez Costa, Walter Rabello, Nilson Santos, Chica Nunes, Airton Português, Maksuês Leite, Guilherme Maluf, Ademir Brunetto, Chico Galindo e Antônio Brito, além dele.

Acordo com a Justiça

Outro ex-parlamentar estadual a assinar um acordo com a Justiça para o pagamento de R$ 150 mil em ressarcimento à propina recebida durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), foi o ex-deputado estadual José Domingos Fraga. O acordo foi homologado no início do mês pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, e inclui a confissão de José Domingos em ter participado do esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.

A quantia a ser paga pelo ex-deputado está dividida em R$ 100 mil em multa e R$ 50 mil por reparação de danos. O montante poderá ser parcelado em 12 vezes. A pena também exige o cumprimento de serviços comunitários por dois anos a qualquer entidade pública.

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José Domingos Fraga, hoje assessor técnico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi um dos parlamentares flagrados em vídeo recebendo dinheiro do chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa. – (Com O Livre)

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