DATA DE VALIDADE VENCENDO

Ministro é convocado para esclarecer perdas de testes da Covid-19

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A Comissão Especial Mista da Covid-19 apreciará nesta terça-feira, 24, requerimento de autoria do Senador Wellington Antonio Fagundes (PL-MT) para convocação do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O parlamentar deverá responder sobre a denúncia de que o Brasil corre o risco de perder, por data e validade, quase 7 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus, o chamado RT-PCR.

A revelação sobre o risco da situação foi publicada neste domingo, 22, pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, e causou indignação e perplexibilidade. Fagundes defendeu um esclarecimento robusto e convincente para o caso. A justificativa inicial apresentada pelo Ministério da Saúde, segundo o senador, de que o órgão aguarda parecer para ‘esticar’ o prazo de validade dos testes carece de explicações.

Os exames estão estocados em um armazém do Governo Federal em Guarulhos e não foram distribuídos para a rede pública. Ao firmar sua preocupação com a situação, o senador disse ser necessário saber porque o Ministério da Saúde não consegue distribuir os testes aos Estados e municípios, causando enormes prejuízos à população, que, muitas vezes, precisa pagar até R$ 400 por um teste.

Especialistas dizem que o teste não serve só para diagnóstico. É essencial na interrupção de cadeias de infecção.

Sem testagem, as ações de combate à pandemia ficam mais complicadas, difíceis de serem adotadas medidas eficazes, observou o parlamentar ao apresentar o requerimento.

Até agora, segundo informou o jornal, a Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades a vencer custaram R$ 290 milhões, o lote encalhado tem validade de oito meses.

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a Covid-19. A coleta é feita por meio de um cotonete (swab) aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente.

Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem num período de aumento dos casos no País.

O Brasil já ultrapassou a 6 milhões de casos diagnosticados da Covid-19. Desses, 169 mil resultaram em mortes. Em Mato Grosso, foram 143 mil casos, com 3,7 mil óbitos.

Além de votar o requerimento do Senador do Partido Liberal (PL) de Mato Grosso, a comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da Pandemia deve ouvir nesta terça-feira (24), o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

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Teis estuda renunciar vaga no TCE

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A Corte do Tribunal de Contas do Estado de Mato grosso (TCE/MT) empossou em dezembro de 2007, dois novos Conselheiros, o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFA/MT), Waldir Júlio Teis, que juntamente com o Conselheiro Valter Albano, eram na época os dois únicos, dos sete membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que nunca ocuparam cargo eletivo.

Os dois novos integrantes ocuparão as vagas dos Conselheiros aposentados Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli e Júlio José de Campos.

Afastados de suas funções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Humberto Bosaipo e Waldir Teis, envolvidos em compras de vaga e também por envolvimento em negociatas com o Governo do Estado de Mato Grosso, Teis caiu na Operação Ararath que investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelos Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Cumprindo medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem proibição de entrar no prédio do TCE/MT, Waldir Júlio Teis, entrou com pedido de aposentadoria que foi protocolado em 16 de dezembro e esta sob relatoria do presidente do TCE, Conselheiro Guilherme Antônio Maluf.

A saída de Waldir Júlio Teis abre negociações na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) para o sucessor na vaga que tem como cotado o presidente do Legislativo, o deputado estadual José Eduardo Botelho (DEM). Nas últimas semanas, o também deputado estadual, Allan Kardec (PDT), mostrou seu interesse em ingressar no órgão.

Conselheiro estuda renunciar vaga no TCE e perder R$ 35 mil por mês em MT

Waldir Teis, estaria cogitando pedir a renúncia de seu mas teme ter o mesmo destino de seu colega, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que também esta afastado como Conselheiro e não conseguiu ainda ser aposentado.

Ele aguarda até hoje a análise de sua solicitação para passar à inatividade. Ambos os Conselheiros Waldir Teis e Antônio Joaquim, bem como outros dois colegas de plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida e José Carlos Novelli, estão afastados da Corte de Contas desde setembro de 2017, após a deflagração daOperação Malebolge, da Polícia Federal.

Com a saída de Waldir Teis pode esquentar ainda mais a disputa nos bastidores por uma vaga de Conselheiro na Corte de Contas um cargo de alto prestígio financeiro e político, vitalício, e que institucionalmente se equipara aos desembargadores do Poder Judiciário. O salário de um Conselheiro do TCE ultrapassa R$ 35 mil fora os penduricalhos.

A Legislação de Mato Grosso estabelece que tanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), quanto o Poder Executivo, devem escolher os membros da Corte da Conta majoritariamente, decisões políticas, e não técnicas, são levadas em conta na hora da “escolha”.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso atualmente possui apenas 3 Conselheiros titulares dos 7 que deveriam compor o plenário (exceto o presidente). Se optar pela renúncia do cargo, Waldir Teis, que chegou a ser preso no ano passado pela Polícia Federal por tentativa de obstrução de provas, perderá automaticamente o provento de cerca de R$ 35 mil por mês.

Waldir Teis também adotaria uma estratégia semelhante ao ex-conselheiro afastado Humberto Bosaipo. Com dezenas de ações na Justiça, ele renunciou ao cargo em 2014 e escapou de condenações que poderiam levá-lo até mesmo a prisão.

Waldir Júlio Teis foi o primeiro da “safra” de Conselheiros indicados pelo então governador e ex-senador Blairo Borges Maggi, empossado em fins de 2007. No governo Maggi, Júlio Teis foi secretário de Fazenda e vice-presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que direito da política fiscal brasileira.

Waldir Júlio Teis é graduado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis (Cesur). Em suas atividades profissionais, Teis foi Auxiliar Administrativo, empresário do setor de contabilidade, assessor Jurídico Tributário e societário do Grupo Amaggi de 1984 a 2002.

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