MESMO EM CRISE, TEM AUMENTO DE SALÁRIO

Mesmo em crise de “Pandemia”, reajustes para servidores públicos acontece em 9 Estados

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A demora do presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro em sancionar a Lei que congela os salários dos servidores tem dado tempo para a aprovação de novos reajustes pelos governos estaduais ao funcionalismo. O congelamento é uma exigência da equipe econômica para o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a “Covid-19“.

Mais de 60 dias já se passaram do pedido de socorro feito pelos Estados ao Governo Federal e 15 dias da aprovação pelo Congresso do Projeto, que prevê um alívio financeiro de R$ 125 bilhões, incluindo o socorro de R$ 60 bilhões e a suspensão da dívida dos governos regionais.

Pelo projeto, os servidores da União, dos Estados e dos Municípios ficarão com salários congelados até o fim de 2021, mas os parlamentares, com o aval de Bolsonaro, tiraram do alcance da medida várias categorias, incluindo as de segurança.

Enquanto a concessão de aumento salarial aos servidores públicos ainda é discutida, 8 Estados do país já concederam reajustes para algumas categorias do serviço público. Na lista, estão os Estados de Goiás, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná e mais o Distrito Federal (DF).

Os reajustes não foram disponibilizados para todos os servidores públicos, sendo escolhidas áreas específicas. Muitos dos estados, inclusive, só permitiram os reajustes graças a projetos de lei que tramitavam desde o ano anterior e foram aprovados neste ano.

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Reajuste nos estados

Distrito Federal*

O Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei que abre brechas para o reajuste das categorias policiais e dos bombeiros. O projeto aguarda sanção do presidente e permite a utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a recomposição salarial das áreas. O salário inicial de um Agente da Polícia Civil, por exemplo, aumentaria de R$ 8.698,78 para R$ 9.394,68.

Goiás

A categoria beneficiada foi somente a professores, com reajuste de 4,17%, aplicado desde janeiro deste ano.

São Paulo

Desde janeiro, algumas categorias receberam um reajuste salarial de 5%. Entre os beneficiados, estão: policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes de segurança penitenciária.

Maranhão

Como o Estado de Goiás, a única categoria que recebeu reajuste foi a de professores, através de um escalonamento de 5% a 17%, aplicado desde março deste ano.

Mato Grosso

A partir de junho, presidentes de autarquias e fundações do estado, além do reitor da UNEMAT, receberão um aumento de até 100% no subsídio. Servidores efetivos em cargos de confiança e cargos em comissão também terão um aumento.

Minas Gerais

Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários (policiais penais) receberão, a partir de julho, um reajuste salarial de 13%.

Paraíba

Desde janeiro, devido a um projeto de lei que tramitava desde o ano passado, todos os servidores públicos receberam reajustes salariais de 5%.

Paraná

No Paraná, o reajuste salarial de 2% passou a valer desde março. O reajuste estava em discussão em um projeto de lei que tramitava desde o ano passado.

Pará

Um reajuste salarial de 4,5% foi aprovado para a categoria de segurança pública, sendo para policiais militares e bombeiros. Valor é aplicado desde março deste ano.

Congelamento de salários é aguardado

Muitos aguardam que o presidente Jair Bolsonaro realize a sanção de projeto de lei, que poderá acarretar o congelamento de salários dos servidores públicos. Enquanto isto, estados tentam autorizar e aprovar projetos de lei para conceder os reajustes ao funcionalismo público, como visto acima.

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O congelamento de salários, na verdade, poderá acontecer caso o presidente sancione o projeto de lei que prevê auxílio aos estados e municípios brasileiros durante a epidemia do coronavírus. Espera-se que o presidente vete o dispositivo que permite o reajuste salarial neste período para algumas categorias.

Isto porque o Projeto de Lei determina que o auxílio aos estados e municípios só poderá ser concedido de o ente se comprometer com alguns pontos, como não conceder reajustes salariais.

A orientação do presidente seria de acordo com o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prega. O ministro defende que o funcionalismo público permaneça sem reajustes até 2021. Isto acarretaria uma economia de R$ 130 bilhões.

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Política

Mesmo cassado, Bezerra poderá disputar as eleições de 2022

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Em novembro de 2021, o Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu a cassação do mandato do deputado federal e presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, por supostos gastos ilícitos nas Eleições de 2018.

Conforme denuncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), diz que o deputado federal Carlos Bezerra montou um gabinete paralelo ao comitê de campanha, o que o beneficiou na disputa. O argumento está no parecer final, assinado pelo procurador regional eleitoral, Eric Raphael Masson, ao processo que investigava Carlos Gomes Bezerra por crimes eleitorais.

Conforme o procurador, o gabinete foi vinculado ao MDB, partido do qual Bezerra é presidente em Mato Grosso, e o parlamentar teria se valido desse cargo para omitir declaração de gastos.

Masson cita dois casos em que as despesas reais de campanha não teriam sido informadas. O dinheiro considerado com origem em Caixa 2 soma R$ 183,7 mil.

A despesa com material gráfico informada à Justiça Eleitoral foi de R$ 142 mil, porém o gasto real teria ficado em R$ 262 mil. Com combustíveis, foram informados R$ 48 mil. O valor real, contudo, teria ficado R$ 134 mil.

Os valores a mais foram identificados em apuração dos documentos de campanha.

Não se ignora que o investimento, pelo partido, até poderia vir a ser legítimo, se não fosse o fato de que absolutamente nada foi declarado à Justiça Eleitoral! Esse ponto é de suma importância, porque decorrem os contornos de caixa dois”, diz o parecer.

Fora do cargo

Por unanimidade, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por crimes eleitorais na campanha de 2018. O MPE afirmou em documento que, apesar da quebra de sigilo bancário não ter sido deferida pela Justiça, as provas colhidas na investigação demonstram que o deputado montou um “gabinete paralelo”.

Nova derrota

Mauro Campbell Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua decisão nessa quarta (25), acabou negando medida liminar e manteve a cassação do deputado federal Carlos Bezerra.

O acórdão regional acolheu a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), de que houve omissão contábil do candidato Carlos Bezerra em relação a recursos estimáveis em dinheiro provenientes do Diretório Regional do MDB.

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Apontou ainda, omissões de despesas e receitas de campanha e realização de gastos irregulares pagos com recursos públicos e privados.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bezerra e o MDB Nacional interpuseram, isoladamente, recursos ordinários contra o acórdão regional. Em seu apelo, o MDB pleiteou a concessão de tutela de urgência para o fim de atribuir efeito suspensivo ao respectivo recurso, considerando a proximidade do Pleito Eleitoral de 2022, contexto no qual o deputado Carlos Bezerra deve ser considerado um potencial candidato do partido.

Contudo, ao negar o pedido e manter a ação, bem como a cassação do mandato, o ministro destacou não vislumbrar, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado, já que, segundo o ministro, o recurso ordinário manejado pelo MDB já possui o efeito desejado, sendo certo que “o efeito suspensivo cessa com o julgamento do feito pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme o ministro, o registro da ocorrência no cadastro eleitoral não implica declaração de inelegibilidade nem impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral, ou seja, o deputado federal Carlos Bezerra poderá disputar as eleições de 2022, mas na condição de sub judice.

Registro, ainda, que, conforme o art. 16-A da Lei das Eleições, ao candidato é garantido concorrer ao pleito na condição de sub judice, mesmo nos casos em que o pedido de registro de candidatura tiver sido negado”.

Por fim, o ministro enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou procedente representação fundamentada no art. 30-A da Lei nº 9.504/1997, de modo que, como cediço,uma vez julgada procedente a representação, a única sanção aplicável é a negativa ou a cassação do diploma”.

Portanto, sendo certo que, no caso, não houve, e nem poderia haver a imposição da sanção de inelegibilidade, não prospera a afirmação do MDB de que “[…] a imposição imediata da sanção de inelegibilidade revela-se uma restrição desproporcional ao direito fundamental do candidato concorrer nas eleições que se avizinham […]” (ID 157500469), haja vista que não condiz com a realidade jurídica extraída do acórdão regional”, ressaltou. – (Com VG Noticias)

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