MESMO EM CRISE, TEM AUMENTO DE SALÁRIO

Mesmo em crise de “Pandemia”, reajustes para servidores públicos acontece em 9 Estados

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A demora do presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro em sancionar a Lei que congela os salários dos servidores tem dado tempo para a aprovação de novos reajustes pelos governos estaduais ao funcionalismo. O congelamento é uma exigência da equipe econômica para o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a “Covid-19“.

Mais de 60 dias já se passaram do pedido de socorro feito pelos Estados ao Governo Federal e 15 dias da aprovação pelo Congresso do Projeto, que prevê um alívio financeiro de R$ 125 bilhões, incluindo o socorro de R$ 60 bilhões e a suspensão da dívida dos governos regionais.

Pelo projeto, os servidores da União, dos Estados e dos Municípios ficarão com salários congelados até o fim de 2021, mas os parlamentares, com o aval de Bolsonaro, tiraram do alcance da medida várias categorias, incluindo as de segurança.

Enquanto a concessão de aumento salarial aos servidores públicos ainda é discutida, 8 Estados do país já concederam reajustes para algumas categorias do serviço público. Na lista, estão os Estados de Goiás, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná e mais o Distrito Federal (DF).

Os reajustes não foram disponibilizados para todos os servidores públicos, sendo escolhidas áreas específicas. Muitos dos estados, inclusive, só permitiram os reajustes graças a projetos de lei que tramitavam desde o ano anterior e foram aprovados neste ano.

Reajuste nos estados

Distrito Federal*

O Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei que abre brechas para o reajuste das categorias policiais e dos bombeiros. O projeto aguarda sanção do presidente e permite a utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a recomposição salarial das áreas. O salário inicial de um Agente da Polícia Civil, por exemplo, aumentaria de R$ 8.698,78 para R$ 9.394,68.

Goiás

A categoria beneficiada foi somente a professores, com reajuste de 4,17%, aplicado desde janeiro deste ano.

São Paulo

Desde janeiro, algumas categorias receberam um reajuste salarial de 5%. Entre os beneficiados, estão: policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes de segurança penitenciária.

Maranhão

Como o Estado de Goiás, a única categoria que recebeu reajuste foi a de professores, através de um escalonamento de 5% a 17%, aplicado desde março deste ano.

Mato Grosso

A partir de junho, presidentes de autarquias e fundações do estado, além do reitor da UNEMAT, receberão um aumento de até 100% no subsídio. Servidores efetivos em cargos de confiança e cargos em comissão também terão um aumento.

Minas Gerais

Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários (policiais penais) receberão, a partir de julho, um reajuste salarial de 13%.

Paraíba

Desde janeiro, devido a um projeto de lei que tramitava desde o ano passado, todos os servidores públicos receberam reajustes salariais de 5%.

Paraná

No Paraná, o reajuste salarial de 2% passou a valer desde março. O reajuste estava em discussão em um projeto de lei que tramitava desde o ano passado.

Pará

Um reajuste salarial de 4,5% foi aprovado para a categoria de segurança pública, sendo para policiais militares e bombeiros. Valor é aplicado desde março deste ano.

Congelamento de salários é aguardado

Muitos aguardam que o presidente Jair Bolsonaro realize a sanção de projeto de lei, que poderá acarretar o congelamento de salários dos servidores públicos. Enquanto isto, estados tentam autorizar e aprovar projetos de lei para conceder os reajustes ao funcionalismo público, como visto acima.

O congelamento de salários, na verdade, poderá acontecer caso o presidente sancione o projeto de lei que prevê auxílio aos estados e municípios brasileiros durante a epidemia do coronavírus. Espera-se que o presidente vete o dispositivo que permite o reajuste salarial neste período para algumas categorias.

Isto porque o Projeto de Lei determina que o auxílio aos estados e municípios só poderá ser concedido de o ente se comprometer com alguns pontos, como não conceder reajustes salariais.

A orientação do presidente seria de acordo com o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prega. O ministro defende que o funcionalismo público permaneça sem reajustes até 2021. Isto acarretaria uma economia de R$ 130 bilhões.

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Política

Vereador requer CPI para apurar denúncias e a falta de leitos de UTI em Cuiabá

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Central de Regulação permitirá aos vereadores investigar a aplicação dos protocolos de atendimento nas unidades de saúde e a disponibilidade de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na capital.

Preocupado com a situação dos pacientes sem acesso a leitos de UTI e de enfermaria, e acompanhando as constantes denúncias que apontam a existências de leitos em hospitais particulares que poderiam ser requisitados pela saúde pública para pacientes da “Covid-19“, o vereador Luís Claudio entrou com requerimento na Câmara de Vereadores de Cuiabá, nesta quinta-feira (9), pedindo a instalação da CPI da Central de Regulação.

O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquerito foi aprovado com a assinatura de 9 vereadores e deverá entrar em pauta na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, marcada para terça-feira (14). A aprovação da CPI permitirá que vereadores passem a ter, durante 120 dias, poder para investigar a aplicação dos protocolos de atendimento nas unidades de saúde, a disponibilidade de leitos de enfermaria e UTI em todo âmbito hospitalar do município de Cuiabá.

A CPI irá apurar também as denúncias afirmando que médicos das Policlínicas, UPAS e Hospitais da capital teriam encaminhado pacientes com testagem positiva do Coronavírus para acompanhamento domiciliar, admitindo a gravidade dos casos somente quando ocorressem sintomas de dificuldade respiratória. Fato que teria provocado a evolução da doença para estados mais graves e óbitos em vários pacientes.

Para o vereador Luís Claudio, a CPI proposta por ele vem atender o momento crítico da “Pandemia” do novo Coronavírus em Cuiabá, com aumento assustador do número de casos confirmados e óbitos provocados pela doença.

O parlamentar destacou que a CPI trará poder de fiscalização para os parlamentares e uma maior transparência em relação a situação da falta de leitos na capital e o atendimento que está sendo dado à população.

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