CANDIDATO SUB-JUDICE

Mesmo cassado, Bezerra poderá disputar as eleições de 2022

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Em novembro de 2021, o Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu a cassação do mandato do deputado federal e presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, por supostos gastos ilícitos nas Eleições de 2018.

Conforme denuncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), diz que o deputado federal Carlos Bezerra montou um gabinete paralelo ao comitê de campanha, o que o beneficiou na disputa. O argumento está no parecer final, assinado pelo procurador regional eleitoral, Eric Raphael Masson, ao processo que investigava Carlos Gomes Bezerra por crimes eleitorais.

Conforme o procurador, o gabinete foi vinculado ao MDB, partido do qual Bezerra é presidente em Mato Grosso, e o parlamentar teria se valido desse cargo para omitir declaração de gastos.

Masson cita dois casos em que as despesas reais de campanha não teriam sido informadas. O dinheiro considerado com origem em Caixa 2 soma R$ 183,7 mil.

A despesa com material gráfico informada à Justiça Eleitoral foi de R$ 142 mil, porém o gasto real teria ficado em R$ 262 mil. Com combustíveis, foram informados R$ 48 mil. O valor real, contudo, teria ficado R$ 134 mil.

Os valores a mais foram identificados em apuração dos documentos de campanha.

Não se ignora que o investimento, pelo partido, até poderia vir a ser legítimo, se não fosse o fato de que absolutamente nada foi declarado à Justiça Eleitoral! Esse ponto é de suma importância, porque decorrem os contornos de caixa dois”, diz o parecer.

Fora do cargo

Por unanimidade, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por crimes eleitorais na campanha de 2018. O MPE afirmou em documento que, apesar da quebra de sigilo bancário não ter sido deferida pela Justiça, as provas colhidas na investigação demonstram que o deputado montou um “gabinete paralelo”.

Nova derrota

Mauro Campbell Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua decisão nessa quarta (25), acabou negando medida liminar e manteve a cassação do deputado federal Carlos Bezerra.

O acórdão regional acolheu a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), de que houve omissão contábil do candidato Carlos Bezerra em relação a recursos estimáveis em dinheiro provenientes do Diretório Regional do MDB.

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Apontou ainda, omissões de despesas e receitas de campanha e realização de gastos irregulares pagos com recursos públicos e privados.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bezerra e o MDB Nacional interpuseram, isoladamente, recursos ordinários contra o acórdão regional. Em seu apelo, o MDB pleiteou a concessão de tutela de urgência para o fim de atribuir efeito suspensivo ao respectivo recurso, considerando a proximidade do Pleito Eleitoral de 2022, contexto no qual o deputado Carlos Bezerra deve ser considerado um potencial candidato do partido.

Contudo, ao negar o pedido e manter a ação, bem como a cassação do mandato, o ministro destacou não vislumbrar, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado, já que, segundo o ministro, o recurso ordinário manejado pelo MDB já possui o efeito desejado, sendo certo que “o efeito suspensivo cessa com o julgamento do feito pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme o ministro, o registro da ocorrência no cadastro eleitoral não implica declaração de inelegibilidade nem impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral, ou seja, o deputado federal Carlos Bezerra poderá disputar as eleições de 2022, mas na condição de sub judice.

Registro, ainda, que, conforme o art. 16-A da Lei das Eleições, ao candidato é garantido concorrer ao pleito na condição de sub judice, mesmo nos casos em que o pedido de registro de candidatura tiver sido negado”.

Por fim, o ministro enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou procedente representação fundamentada no art. 30-A da Lei nº 9.504/1997, de modo que, como cediço,uma vez julgada procedente a representação, a única sanção aplicável é a negativa ou a cassação do diploma”.

Portanto, sendo certo que, no caso, não houve, e nem poderia haver a imposição da sanção de inelegibilidade, não prospera a afirmação do MDB de que “[…] a imposição imediata da sanção de inelegibilidade revela-se uma restrição desproporcional ao direito fundamental do candidato concorrer nas eleições que se avizinham […]” (ID 157500469), haja vista que não condiz com a realidade jurídica extraída do acórdão regional”, ressaltou. – (Com VG Noticias)

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Política

Domingos Fraga assina acordo para devolver R$ 150 mil

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A delação premiada que os deputados estaduais mato-grossenses recebiam um “mensalinho” para não denunciar fraudes e desvios do governo e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) foi confirmada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (PMDB). Silval fez um acordo de delação premiada, que já foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silval Barbosa declarou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que os pagamentos funcionavam como um “cala boca” da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) para que os deputados não denunciassem as fraudes na Casa de Leis e no governo.

Silval afirmou na época da delação premiada, que, desde que adentrou na Assembleia Legislativa, no ano de 1999, até o dia que deixou o mandato, sempre existiu o “mensalinho” que era pago pela Mesa Diretora aos deputados estaduais, sendo considerado uma praxe do “sistema“”.

Outro a dar depoimento e fazer acordo com a Justiça, foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, que confessou que recebia um “mensalinho” do Governo do Estado. A propina, segundo ele, também foi recebida por outros 33 deputados para que votassem os projetos de interesse do Executivo Estadual.

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O ex-parlamentar declarou que os seguintes parlamentares e ex-parlamentares receberam propina: Silval Barbosa, Sérgio Ricardo, Mauro Savi, Carlão Nascimento, Dilceu Dal Bosco, Alencar Soares, Pedro Satélite, Renê Barbour, Campos Neto, Zeca D’Ávila, Nataniel de Jesus, Humberto Bosaipo, Carlos Brito, João Malheiros, Eliene Lima, José Carlos de Freitas, Sebastião Rezende, Gilmar Fabris, Zé Domingos, Wallace Guimarães, Percival Muniz, Wagner Ramos, Adalto de Freitas, Juarez Costa, Walter Rabello, Nilson Santos, Chica Nunes, Airton Português, Maksuês Leite, Guilherme Maluf, Ademir Brunetto, Chico Galindo e Antônio Brito, além dele.

Acordo com a Justiça

Outro ex-parlamentar estadual a assinar um acordo com a Justiça para o pagamento de R$ 150 mil em ressarcimento à propina recebida durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), foi o ex-deputado estadual José Domingos Fraga. O acordo foi homologado no início do mês pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, e inclui a confissão de José Domingos em ter participado do esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.

A quantia a ser paga pelo ex-deputado está dividida em R$ 100 mil em multa e R$ 50 mil por reparação de danos. O montante poderá ser parcelado em 12 vezes. A pena também exige o cumprimento de serviços comunitários por dois anos a qualquer entidade pública.

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José Domingos Fraga, hoje assessor técnico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi um dos parlamentares flagrados em vídeo recebendo dinheiro do chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa. – (Com O Livre)

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