AINDA SEM RGA

Mauro Mendes: “RGA, nem pensar, não é momento”

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Tem gente que está perdendo o emprego, vocês tem que parar de ficar falando de aumento do RGA”.

Foi a declaração do Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes Ferreira (DEM), durante uma entrevista na emissora de Rádio Joven Pan.

A reclamação dos Servidores Públicos Estaduais que ficaram irritados com o Líder do Executivo Estadual foi repassar aos Poderes o Fundo de Apoio ao Judiciário, R$ 124 milhões, e R$ 445 mil para o Fundo de Apoio ao Ministério Público.

O chefe do Executivo informou recentemente que não poderia pagar a Revisão Geral Anual (RGA) novamente neste ano.

O governador Mauro Mendes lembrou que o Governo de Mato Grosso virou o ano com as contas em dia após fazer enxugamento da máquina, e que retomou e concluiu diversas obras. No entanto, não deu boas perspectivas de futuro.

A crise é séria, tem gente aí que está perdendo o emprego, estão demitindo as pessoas, mandando ir embora pra casa, e ele vai receber 50% do salário, 75% do salário. Então é hora de todo mundo colaborar”.

Acho que é hora de todo mundo botar a mão na consciência, hora de todo mundo ajudar, todo mundo colaborar, e vencer essa crise. Que vai ser forte, que vai ser grave, e não é todo mundo que tem esse privilégio de ser servidor publico e poder estar em casa, como muitos estão, e vai chegar agora dia 10 e o dinheiro vai estar na conta”.

Conforme entrevista do governador Mauro Mendes, não esta descartado a possibilidade do Governo do Estado atrasar o pagamento dos salários dos servidores, caso o isolamento social continue sendo uma realidade, pois, segundo ele, a perspectiva é de uma queda de R$ 300 milhões de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Eu vou atrasar salário porque eu quero? Claro que não. Agora, o governo só paga conta se tiver dinheiro no caixa. Se ficar todo mundo parado, vai cair muito a arrecadação de ICMS de energia, vai cair a arrecadação do ICMS de combustível, que são as duas principais fontes”.

O Governo do Estado começou o ano com uma situação financeira melhor que no ano passado. Com a redução de gastos, mutirão fiscal e aumento na arrecadação, o Estado esta agora com uma situação financeira melhor do que tinha no início do ano passado quando o “déficit” era de quase R$ 3,5 bilhões.

No Orçamento de 2020, o valor que é repassado ao Judiciário, à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), e Ministério Público do Estado (MPE), teve reajuste. Com isso, os servidores do estado ligados ao Poder Executivo, cobram para este ano o pagamento das perdas da inflação nos salários.

Os servidores estão há dois anos sem a Revisão Geral Anual (RGA), aumento para recuperar o índice da inflação. Para os servidores, a falta de recomposição salarial afetou no poder de compra.

O pagamento da RGA dos servidores do Executivo está condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual determina que sejam gastos no máximo 49% com a folha de pagamento.

Até o último balanço o gasto do Estado com salários ainda ultrapassava a R$ 1 bilhão, que representa mais de 50%.

A previsão para a próxima Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores é o mês de maio. A expectativa é de que os próximos meses também sejam de recuperação.

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Rodízio de veículos, atendimento por CPF esta suspenso; Pinheiro apresenta nesta segunda-feira (6) projeto de barreiras sanitárias

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A grande repercussão negativa entre a população cuiabana levou a Prefeitura de Cuiabá voltar atrás e revogar o Novo Decreto assinado por Emanuel Pinheiro em menos de horas.

Pinheiro, decidiu nesta sexta-feira (3) que suspenderá, neste primeiro momento, as medidas de rodízio no tráfego de veículos e limitação, por CPF, nos atendimentos presenciais realizados por bancos, lotéricas, supermercados e distribuidoras de bebidas. As normas constam no Decreto nº 7.975, que foi assinado pelo chefe do Executivo nesta ultima quinta-feira (2), e passariam a valer a partir de segunda-feira (6).

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro definiu que, na próxima segunda-feira, irá apresentar o projeto para a instalação de barreiras sanitárias na Capital. A medida cumpre com a decisão judicial imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, em atendimento ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).

As duas medidas suspensas serão discutidas com os segmentos da sociedade civil organizada e avaliada nas deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Novo “Coronavírus. O prefeito reconhece que, por ser ações que resultam em grandes impactos na rotina da população, é necessário que elas sejam melhores debatidas para que, se necessário a implantação, isso aconteça da forma mais tranquila possível.

Entendo a reação e sei que não é fácil mudar os nosso hábitos, mas está na hora de cada um de nós refletir sobre nosso papel nessa luta. Só vamos vencer essa guerra, se cada um fizer sua parte, caso contrário não adianta só exigir do poder público e não agir com responsabilidade, querer viver como se estivesse tudo normal. Não há decreto no mundo que dê jeito, se não tiver o apoio da população. Cada um fazer a sua parte, exige sacrifícios temporários, como nestes casos que eram apenas de 15 a 17 dias”, comentou Emanuel Pinheiro.

Seguem valendo, até o dia 20 de julho, a ampliação do toque de recolher, das 20h às 5h; regime de trabalho no sistema home office para servidores municipais; proibição da utilização de refeitórios e restaurantes nos hotéis e hospedarias; suspensão do funcionamento de motéis; suspensão das as atividades presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas; transporte coletivo com funcionamento total da frota.

Além disso, seguindo a decisão judicial, continua vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema delivery. Também está permitida a comercialização de produtos oriundos das atividades essenciais pelo sistema de entrega e retirada de produtos (delivery e passe e pegue), desde seguida todas as medidas de biossegurança.

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