TESTE DA "COVID-19"

Lúdio questiona testes de “Covid-19” que aguardam resultado no Lacen

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral, vai requerer à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), informações sobre o tamanho real da fila de testes RT-PCR para “Covid-19” no Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen).

O boletim oficial da “Covid” divulgado pelo Estado nesta quarta-feira (29) informa que há 2.783 exames em análise no Lacen. Porém, um levantamento realizado pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) mostrou uma fila quase seis vezes maior, com 11.831 testes ainda sem resultado.

Vamos apresentar o requerimento na próxima sessão da Assembleia Legislativa, na terça-feira (4), para obtermos informações sobre a situação real da quantidade de testes represados no Lacen. Os números divulgados pelo Estado no “Boletim da Covid” não batem com o levantamento feito pelo Cosems junto aos municípios. A realização de poucos testes, agravada pela demora nos resultados, pode mascarar os números da “Covid“, o que prejudica a análise do cenário real da “Pandemia” em Mato Grosso, dificultando o planejamento de ações“.

O presidente do Cosems, Marco Felipe, enviou um questionário aos secretários de Saúde dos municípios para que informassem quantos testes estão represados no Lacen. Ele disse que 121 municípios responderam e informaram um total de 11.831 exames na fila até o final da manhã de quinta-feira (30).

Temos muita preocupação com a demora nos resultados dos testes, que muitas vezes levam duas semanas para ficarem prontos. Os municípios têm sofrido muita pressão por isso. O paciente que faz o exame precisa do resultado em tempo hábil. Mas muitas vezes o resultado só vem depois que já passou o período de quarentena. Além disso, o resultado dos testes impacta no grau de risco dos municípios e do estado. Há preocupação também que a classificação de risco esteja abaixo da realidade em muitos casos, explicou Marco Felipe.

Parceria com universidades

Lúdio destacou a necessidade de ampliar a rede de laboratórios para aumentar a testagem em Mato Grosso e desafogar o Lacen, que está recebendo uma demanda muito alta de teste sem ter pessoal suficiente para atender rapidamente.

Sabemos que os trabalhadores do Lacen estão sobrecarregados e é urgente que o estado crie condições para ampliar a capacidade de testagem. Firmar parceria com as universidades públicas do estado, como IFMT, UFMT e Unemat, poderia tirar a sobrecarga do Lacen e permitir realização dos testes RT-PCR mais rapidamente e mais próximos de onde as pessoas vivem, de forma descentralizada, disse o deputado.

A ampliação da testagem por meio do exame RT-PCR é uma das medidas recomendadas por Lúdio Cabral desde o início da pandemia. Essa recomendação e diversas outras estão na carta aberta enviada por Lúdio ao governador e autoridades do estado em junho.

O deputado, que é médico sanitarista, vem cobrando também a realização de um inquérito de soroprevalência, com testes sorológicos, para ter dados mais precisos sobre o estágio da pandemia em Mato Grosso. Os dois tipos de testagem poderiam ser realizados em parceria com as universidades públicas do estado, a custo mais baixo.

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Política

Apesar dos protestos, PEC da Previdência é aprovado por 16 votos favoráveis

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais replica as novas normas já aprovadas para os servidores federais vai possibilitar que o Estado de Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos.

Dos R$ 31 bilhões estimados, apenas R$ 6 bilhões precisariam ser pagos com recursos dos cofres públicos no período, conforme relatório técnico do Mato Grosso Previdência (MT/Prev).

Caso não fosse aprovada a reforma para conter o déficit de Mato Grosso, implicaria ainda em restrições ao Estado junto à União, o que impediria Mato Grosso de receber transferências do governo federal, firmar convênios, e até de receber parcelas de convênios já celebrados.

Nesta quarta-feira (12), mesmo sob protestos dos servidores estaduais, que realizaram também uma carreata pelas ruas do Centro Político e Administrativo (CPA), na Capital, por 16 votos favoráveis e 8 contrários, os parlamentares mato-grossenses aprovaram em sessão ordinária, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência.

José Eduardo Botelho (DEM), presidente da Casa de Leis, depois de votar a PEC, colocou em votação as emendas que tiveram pedido de destaque. A PEC da Previdência teve 112 emendas apresentadas.

Foi uma PEC amplamente debatida, está aqui desde o início de março. Foi discutidos, todos tiveram oportunidade de apresentar emendas, votamos em destaque, o que nem é permitido pelo regimento, mas concedemos o destaque para dar oportunidade de o plenário decidir. O que foi votado é a vontade da maioria dos deputados. Eu acredito que é o melhor. Não saiu como muitos queriam, mas foi a posição da maioria”.

Em relação à emenda 75, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), disse que participou da articulação da emenda de autoria das lideranças partidárias.

Essa emenda 75, eu mesmo participei da articulação ela, ela faz justiça com o trabalhador que se aposenta com um salário melhor. A pessoa trabalha um pouco mais, porém, se aposenta com um salário melhor”, afirmou o presidente da Casa de Leis.

Das emendas que seguiram para votação em destaque, os deputados aprovaram apenas uma, a emenda 75, de autoria das lideranças partidárias. A emenda acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, mensagem 16/2020, com a seguinte redação:

Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas. Os deputados rejeitaram as emendas 27, 58, 65, 66, 90, 68, 111, 98, 100, 70, 102, 74, 82, 83, 86, 102, 104, 105 e 106“.

Entre as principais mudanças propostas, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Votaram contra a PEC da Previdência os deputados; Thiago Alexandre Rodrigues da Silva (MDB), Lúdio Frank Mendes Cabral (PT), Claudinei de Souza Lopes, o “Delegado Claudinei” (PSL), Elizeu Francisco do Nascimento (DC), Janaína Greyce Riva (MDB), Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, mais conhecido como Professor Allan, (PDT), Valdir Mendes Barranco (PT) e Max Joel Russi (PSB).

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