GARANTIA DE VACINAÇÃO

Lúdio faz representação ao MPF para garantir vacinação contra Covid-19 de indígenas

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral fez, uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra Covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso.

Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas).

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a Covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco.

Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à Covid-19“, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso.

Na representação, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Cabral, solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em terras indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

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Política

Polícia Civil e DECCOR deflagraram “Operação Sinal Vermelho” em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quarta-feira (05) a Operação “Sinal Vermelho”, após a conclusão dos trabalhos investigativos envolvendo a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura da Capital. As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

Em nota divulgada a imprensa a Prefeitura de Cuiabá diz:

Sobre a Operação Sinal Vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;

-Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;

-Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário.

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