BATE x REBATE X DEFENDE

Lúdio critica, Mauro rebate e Pinheiro defende

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O Centro de Triagem da Arena Pantanal montado pelo Governo do Estado de Mato Grosso foi alvo de criticas do deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) Ludio Frank Mendes Cabral que apontou problemas na iniciativa estadual no combate à “Pandemia da Covid-19”, que é a centralização dos atendimentos e a realização de testes rápidos, que não são tão efetivos quanto o chamado “RT-PCR”, e que as equipes do Centro de Triagem deveriam ser distribuídas entre as regiões da Capital e da cidade vizinha, Várzea Grande.

Quanto mais próximo da casa das pessoas, menor o deslocamento da pessoa até lá e menor a aglomeração no local onde acontece o atendimento”.

Segundo o parlamentar estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), os 400 mil testes rápidos para a Covid-19 adquiridos pelo governo estadual possuem uma alta probabilidade de terem resultado falso-negativo quando realizado nos sintomas iniciais da doença.

Aqui em Cuiabá e Várzea Grande isso poderia ter sido construído em conjunto, nós poderíamos ter mais equipes distribuídas regionalmente para realizar esses atendimentos de forma segura, ao ar livre, sem aglomeração”.

O governo do Estado esta gastando R$ 28 reais por teste rápido que, nos sintomas iniciais não vai ter utilidade nenhuma. É dinheiro jogado fora e cria essa falsa sensação de segurança nas pessoas e os benefícios do teste RT-PCR, que apesar de ser mais caro, seria mais eficiente”.

Conforme explicação do deputado estadual Ludio Cabral, os testes “RT-PCR” custam, em média, R$ 113, cerca de quatro vezes mais caros que os testes-rápidos, porém eles poderiam ser adquiridos com menor custo, se fabricados em parceria com as universidades públicas do Estado, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Estadual (UNEMAT) e Instituto Federal (IFMT).

A UFMT, a UNEMAT e o IFMT poderiam ter sido requisitadas pelo Estado lá trás para que elas equipassem seus laboratórios de biologia molecular para produzir os testes RT-PCR a um custo baixíssimo. O IFMT Campus Bela Vista, por exemplo, tem um laboratório com capacidade de produzir 500 testes por dia”.

O governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira rebateu as críticas do deputado petista Ludio Cabral sobre o atendimento no Centro de Triagem montado na Arena Pantanal, na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá para tratamento precoce da Covid-19. A unidade foi aberta ao público.

É muito fácil criticar, o duro é fazer, mas o governo do Estado vai continuar fazendo muito, embora alguns se especializem em continuar criticando e eu fico extremamente chateado quando vejo agentes políticos falando mentiras o tempo todo, aos quatros ventos, isso é muito ruim porque neste momento a população precisa acreditar naqueles que estão aí cuidando da saúde das pessoas nesse período da pandemia. É óbvio que em um primeiro dia, quem está fragilizado com a falta de atendimento ele corre para lá”.

O Centro de Triagem montado na Arena Pantanal tem capacidade para 600 atendimentos diários, uma equipe médica, de enfermeiros, medicamentos disponíveis e leitos vinculados ao Hospital Estadual Santa Casa para pacientes em casos graves.

Na Arena Pantanal nós temos 20 médicos, a onde tem isso em Cuiabá? Será que esses que criticam foram andar por aí para ver como estão as UPAs e PSFs? O governo só fez isso, montar o Centro de Triagem porque as Unidades Básicas de Saúde não estavam funcionando. A população estava indo para a Arena Pantanal porque as pessoas queriam atendimento e precisam de atendimento, a pessoa não vê o conjunto da obra, não vê o conjunto daquilo que nós fizemos”.

Já a Prefeitura de Cuiabá rebateu as declarações do governador Mauro Mendes quando falou que o Estado tem equipamentos e médicos suficientes para atender a população, e que Cuiabá não conta com essa estrutura montada na Arena Pantanal.

E nota divulgada, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que a administração Emanuel Pinheiro está resgatando todos os esqueletos de obras deixadas pelas gestões anteriores e é lamentável que o governador, que foi prefeito da Capital na gestão anterior, classifique os serviços prestados nas unidades básicas de saúde como “fracasso”.

Veja a nota:

Sobre a declaração do governador Mauro Mendes sobre a rede básica de saúde de Cuiabá:

– É lamentável que o governador, que foi prefeito da Capital na gestão anterior, classifique os serviços prestados nas unidades básicas de saúde como “fracasso”.

– Antes de tudo, é um desrespeito imenso aos profissionais de saúde, que diariamente se empenham em oferecer à população o melhor atendimento possível, ainda mais em tempos de pandemia.

– Esses profissionais não têm medido esforços para seguir trabalhando, mesmo abalados com o desfalque de colegas que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e/ou contraíram a doença.

– A gestão Emanuel Pinheiro está resgatando todos os esqueletos de obras deixadas pelas gestões anteriores.

– A Prefeitura de Cuiabá, mesmo depois da quarentena coletiva obrigatória, continuou melhorando e ampliando a rede básica de saúde, entregando, de junho para cá, as reformas da Clínica de Saúde da Família do CPA 1 com odontologia e hora estendida até às 21 horas, da Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Independência e da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Residencial Ilza Terezinha.

– Ao todo a gestão atual reformou e climatizou 70% das unidades básicas; realizou a ampliação dos serviços do Consultório na Rua; realizou o remapeamento das micro áreas de abrangência dos agentes comunitários; capacitou todos os agentes comunitários de saúde, que receberam tablets, uniformes novos e protetor solar; implantou o Projeto AMOR (atendimento Rural), cobrindo 100% da zona rural, entre várias outras ações.

– Apenas neste ano, de janeiro a junho, foram realizadas 141.250 consultas médicas e de enfermagem nas unidades Básicas. No mesmo período foram realizados 276.557 procedimentos em pacientes nos PSFs e Centros de Saúde.

– Além disso, o prefeito Emanuel Pinheiro entregou, nesta quinta-feira (23), o 1º Centro de Referência para Covid-19 da Atenção Básica, no Centro de Saúde Ana Poupina. Durante a pandemia, o local atenderá em horário estendido até às 21h, exclusivamente pacientes que apresentarem sintomas leves de síndrome gripal. O local oferece teste rápido e teste RT-PCR e também disponibiliza o Kit Covid-19, de acordo com a avaliação médica.

– Ainda na rede básica, desde terça-feira (21), a Capital conta com a entrega do kit Covid-19 em 15 unidades, visando o tratamento precoce de pacientes com sintomas iniciais da Covid-19.

– Vale lembrar que, em outras redes de Atenção à Saúde, a Prefeitura de Cuiabá zerou a fila de espera por leitos de UTI de pacientes da Covid-19, com a abertura de 40 leitos no Hospital Referência na semana passada, além da abertura da UPA Verdão, como retaguarda para o Hospital de Referência. Se não fosse isso, até hoje a população mato-grossense estaria sofrendo com o colapso na saúde, haja vista a falta de apoio porque passam os municípios do interior, onde o Coronavírus tem se proliferado com mais intensidade.

– Como mostram os noticiários locais, o Centro de Triagem da Covid-19 inaugurado pelo governo do Estado na Arena Pantanal funciona com fila quilométrica formada não somente por cuiabanos, mas também dezenas de moradores de outras cidades da Baixada cuiabana.

– A Prefeitura de Cuiabá valoriza os seus profissionais da saúde, por exemplo, oferecendo apoio psicológico com o programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, e agradece todo o esforço que tem empregado no combate à pandemia.

Luiz Antonio Pôssas de Carvalho – Secretário Municipal de Saúde
Luiz Gustavo Raboni Palma – Secretário adjunto de Assistência em Saúde
Miriam Naschenveng – Diretora de Atenção Básica
Jacqueline Miliosi – Coordenadora Atenção Básica
Frances Olivia Loiola – Coordenadora de Programas Especiais
Wellington Assunção Ferreira – Coordenador de Programas Estratégicos
Jocineide Neves Santana Carvalho – Coordenadora da Regional Leste
Creuzinalda Costa Ferreira – Coordenadora da Regional Oeste
Gilson Guimarães de Sousa – Coordenador da Regional Norte
Tércio Antônio de Resende – Coordenador da Regional Sul
Marinete Ribeiro – Coordenadora da Regional Rural
Weverton Rayder – Diretor técnico de Gestão
Renei Lara – Coordenador de Saúde Bucal
Lucas Granada – Coordenador de Clínicas Odontológica

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Política

Apesar dos protestos, PEC da Previdência é aprovado por 16 votos favoráveis

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais replica as novas normas já aprovadas para os servidores federais vai possibilitar que o Estado de Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos.

Dos R$ 31 bilhões estimados, apenas R$ 6 bilhões precisariam ser pagos com recursos dos cofres públicos no período, conforme relatório técnico do Mato Grosso Previdência (MT/Prev).

Caso não fosse aprovada a reforma para conter o déficit de Mato Grosso, implicaria ainda em restrições ao Estado junto à União, o que impediria Mato Grosso de receber transferências do governo federal, firmar convênios, e até de receber parcelas de convênios já celebrados.

Nesta quarta-feira (12), mesmo sob protestos dos servidores estaduais, que realizaram também uma carreata pelas ruas do Centro Político e Administrativo (CPA), na Capital, por 16 votos favoráveis e 8 contrários, os parlamentares mato-grossenses aprovaram em sessão ordinária, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência.

José Eduardo Botelho (DEM), presidente da Casa de Leis, depois de votar a PEC, colocou em votação as emendas que tiveram pedido de destaque. A PEC da Previdência teve 112 emendas apresentadas.

Foi uma PEC amplamente debatida, está aqui desde o início de março. Foi discutidos, todos tiveram oportunidade de apresentar emendas, votamos em destaque, o que nem é permitido pelo regimento, mas concedemos o destaque para dar oportunidade de o plenário decidir. O que foi votado é a vontade da maioria dos deputados. Eu acredito que é o melhor. Não saiu como muitos queriam, mas foi a posição da maioria”.

Em relação à emenda 75, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), disse que participou da articulação da emenda de autoria das lideranças partidárias.

Essa emenda 75, eu mesmo participei da articulação ela, ela faz justiça com o trabalhador que se aposenta com um salário melhor. A pessoa trabalha um pouco mais, porém, se aposenta com um salário melhor”, afirmou o presidente da Casa de Leis.

Das emendas que seguiram para votação em destaque, os deputados aprovaram apenas uma, a emenda 75, de autoria das lideranças partidárias. A emenda acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, mensagem 16/2020, com a seguinte redação:

Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas. Os deputados rejeitaram as emendas 27, 58, 65, 66, 90, 68, 111, 98, 100, 70, 102, 74, 82, 83, 86, 102, 104, 105 e 106“.

Entre as principais mudanças propostas, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Votaram contra a PEC da Previdência os deputados; Thiago Alexandre Rodrigues da Silva (MDB), Lúdio Frank Mendes Cabral (PT), Claudinei de Souza Lopes, o “Delegado Claudinei” (PSL), Elizeu Francisco do Nascimento (DC), Janaína Greyce Riva (MDB), Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, mais conhecido como Professor Allan, (PDT), Valdir Mendes Barranco (PT) e Max Joel Russi (PSB).

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