POLÍTICA E EDUCAÇÃO

Junqueira apresenta projeto de Faculdade Republicana para vice-governador Pivetta

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Em reunião realizada com o vice-governador do Estado, Otaviano Olavo Pivetta, e o secretário executivo de Educação, Amauri Monge Fernandes e demais autoridades, o Republicano Renato Junqueira apresentou proposta do funcionamento da Faculdade Republicana, projeto inédito no país, mantida por fundação partidária e certificada pelo Ministério da Educação (ME). No encontro, também estavam presentes o presidente estadual do Republicanos, Adilton Sachetti e o vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães.

Na reunião, realizada no Palácio Paiaguás, Junqueira falou sobre o desejo em ter Cuiabá, e demais municípios de Mato Grosso como polos da Instituição, que tem a matriz em Brasília, no Distrito Federal.

A Faculdade Republicana nasceu para ser grande. Os cursos de graduação e pós-graduação trabalham as várias dimensões do processo político, promovendo formação teórica e prática do funcionamento das instituições no Brasil e no mundo. Nossos professores combinam formação acadêmica e atuação política, oferecendo o que há de melhor em nosso país para nossos alunos”, destacou o republicano.

O secretário executivo de educação, destacou na reunião o interesse do estado em expandir a educação aos atores públicos mais preparados, sejam eles assessores, políticos, gestores públicos, jornalistas, organizações sociais ou profissionais de relações governamentais.

É mais uma oportunidade de educação com qualidade aos mato-grossenses. A secretaria de estado de educação fica à disposição, naquilo que cabe a nós em auxiliar e agilizar a implantação da Faculdade Republicana, que trará mais educação a todos, em especial os gestores públicos.

O Republicanos tem se destacado por ser objetivo, a sigla é consistente quando pensamos em políticas públicas a longo prazo. Então esse é o papel do Republicanos e estamos indo pelo caminho certo”, destacou o vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães.

O vice-governador do estado parabenizou o partido republicano pelo bom exemplo de aplicação de recursos partidários. Otaviano Pivetta destacou que a iniciativa é muito bem vinda em Mato Grosso.

Se todos os partidos tivessem essa iniciativa para formar assim, com qualidade, novos políticos para se prepararem para essa carreira profissional, nosso sistema político seria muito mais eficaz. Contem com o governo de Mato Grosso”.

FACULDADE REPUBLICANA

Renato explicou às autoridades que a conquista da Faculdade Republicana ocorreu durante seu mandato como Presidente da Fundação Republicana Brasileira, em 2017, no qual foi autorizado o credenciamento da Instituição. Em 2021 a Faculdade recebeu a autorização para ofertar os cursos a distância.

Por Lei, os partidos políticos precisam estar à frente de fundações ou institutos que promovam educação política e a nossa até então já realizava cursos preparatórios, mas queríamos algo a mais. O processo todo para nossa conquista como Instituição de Ensino Superior iniciou-se em 2013, a autorização chegou em 2018 e em 2019 nós iniciamos o funcionamento acadêmico e administrativo”, destaca Junqueira.

A instituição já tem convênios com a Universidade de São Paulo (USP), maior faculdade de ensino superior no âmbito público e com Universidade em Madri, na Espanha.

Os valores da Faculdade Republicana são ligados à conservação e ao aperfeiçoamento da autoridade democrática. Em termos práticos, queremos contribuir para uma ordem política livre, plural, conectada às prioridades das pessoas, ética e eficiente na universalização das condições de cidadania. Nossa missão é promover formação e treinamento em alto nível para atuação em assessorias, redações de jornais, funções públicas, movimentos sociais e processos eleitorais”,explica Renato, que também é secretário nacional do Jovens Republicanos.

JOVENS REPUBLICANOS

O republicano Renato Junqueira, secretário nacional dos Jovens Republicanos marca presença neste sábado (11), em Cuiabá, no 2º Encontro da Juventude Republicana no estado, que ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso, a partir das 8h.

No evento, será empossada a Comissão Estadual e Secretários Municipais dos Jovens Republicanos.

Durante o evento será realizado Projeto de Lei em conjunto com os jovens presentes voltado às políticas públicas para a juventude, missão dada pela diretoria nacional da sigla. O projeto será protocolado pelos deputados federais do Republicanos, no Congresso Nacional, em Brasília.

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Política

Lúdio propõe PEC para obrigar entidades do Agronegócio a prestarem contas do recurso público

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral apresentou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos.

Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros.

Diversas entidades do agronegócio recebem recursos de tributos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). As entidades privadas têm que ter transparência e mostrar como aplicam o recurso público que recebem. A prestação de contas é uma exigência que já existe na Constituição Federal, mas não existe na Constituição Estadual. Nossa PEC é para corrigir o texto da Constituição Estadual e adequá-lo ao texto da Constituição Federal, explicou Lúdio.

Lúdio criticou a existência de fundos privados alimentados com recursos públicos.

Mato Grosso tem uma aberração que é a existência desses fundos, que são contrapartida para renúncias fiscais e são administrados por entidades privadas, são extra-orçamentários, não estão no orçamento do Estado e não seguem qualquer regra de contabilidade pública. Isso é absolutamente inconstitucional“, afirmou.

O deputado apresentou também um requerimento de informações ao governador Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, sobre as providências adotadas pelo Estado para cumprir as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em dezembro de 2018 sobre as irregularidades e ilegalidades na transferência de recursos públicos a entidades privadas e a penalização dos responsáveis.

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