MEDIDAS CONTRA COVID-19

Judiciário medeia imbróglio entre Governo e Município sobre medidas contra a Covid-19 em Cuiabá

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Em sessão de mediação promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na tarde desta quinta-feira (1º), o Governo do Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá chegaram a um acordo sobre as medidas de combate à Pandemia da Covid-19 na Capital que conflitavam nos decretos expedidos pelas duas Instituições. A audiência foi realizada virtualmente, pela plataforma Teams, observando todas as necessidades de isolamento social.

Depois de muito diálogo mediado pelos desembargadores Clarice Claudino da Silva e Mário Roberto Kono, além da juíza Cristiane Padim, as partes chegaram em cinco definições.

A primeira delas é que os segmentos previstos no Decreto Municipal 8372/2021 (comércios em geral varejistas e atacadistas) seguirão o escalonamento previsto no artigo da norma, sendo fiscalizados com mais intensidade, a fim de evitar aglomerações.

A segunda decisão é que o Município de Cuiabá irá editar, com vigência a partir do dia 6 de abril, novo Decreto prevendo o rodízio de empregados nos estabelecimentos privados. Em seguida, foi discutido como terceiro ponto o aumento da frota do transporte coletivo na cidade e ficou definido que, até o dia 6 de abril, circularão mais 20 ônibus (pertencentes à frota reserva), observado o horário de maior movimentação.

Também o Prefeito de Cuiabá deverá apresentar até a próxima segunda-feira (5) plano de expansão dos locais de vacinação em Cuiabá. Por último, em conjunto, Estado e Município intensificarão a fiscalização e cumprimento da restrição de circulação de pessoas entre 21h e 5h.

A medição foi realizada objetivando acordo entre as duas partes quanto ao que é melhor para a população de Cuiabá. O papel do Judiciário, como mediador, permitiu que as duas partes (Estado e Município) chegassem a um acordo depois de duas reuniões no mesmo dia. Para alcançar o ideal consensual e voluntário na resolução do conflito de interesses, principalmente em favor do povo, são utilizadas técnicas que estimule os participantes a chegarem a um entendimento em que todas as partes saem satisfeitas.

Também participaram da reunião os representantes do Município de Cuiabá, Juliette Caldas Migueis e Alisson Akerley da Silva; os representantes do Estado de Mato Grosso, secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior; Rogério Rogério Luiz Gallo, além de Gilberto Figueiredo e Francisco de Assis da Silva Lopes.

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Política

Lúdio faz representação ao MPF para garantir vacinação contra Covid-19 de indígenas

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral fez, uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra Covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso.

Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas).

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a Covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco.

Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à Covid-19“, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso.

Na representação, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Cabral, solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em terras indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

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