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Jayme Campos vai comandar o Conselho de Ética do Senado

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O Senado da Republica, 9 meses após o início da Legislatura escolheu nesta quarta-feira (25), o Senador do Partido Democrata (DEM), Jayme Veríssimo de Campos, como presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A votação foi por aclamação, feita pelos integrantes do colegiado, que foram indicados na semana passada.

Tem como atribuições o Conselho de Ética, receber e analisar representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar, nos casos considerados mais extremos, na cassação do mandato. Cabe ao presidente do colegiado decidir, dar andamento e ditar o ritmo desses processos.

Jayme Campos já vinha sendo cotado para o cargo desde o início do ano, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), desde então protelava a instalação do conselho. O PSL, de Jair Bolsonaro, chegou a reivindicar presidir o colegiado. Jayme Campos é tratado como “mais aceitável” até mesmo pela oposição, pois não significa um alinhamento tão direto ao governo, como no caso de um representante do partido do presidente.

O vice-presidente será o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que recebeu 10 dos 12 votos. Ele concorreu com o Senador pelo Estado do Espírito Santo (ES), Marcos do Val, do Partido Podemos, que teve 2 votos.

Atuante no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, e é o colegiado que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.

Este não será um conselho de revanchismo. Vai prevalecer aqui o que prevê o Regimento Interno e, acima de tudo, a nossa Constituição Federal. Agiremos de forma independente, mas com muito equilíbrio na defesa e intransigência das boas ações dos que fazem parte do Congresso Nacional e, acima de tudo aqui, no Senado Federal”, disse Jayme Campos.

Já Veneziano agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por instalar o Conselho de Ética. Ele defendeu prudência e amadurecimento na condução dos trabalhos e disse estar lisonjeado por ter sido escolhido para atuar ao lado de Jayme Campos.

Composição

O Conselho de Ética é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.

Nos últimos anos, o Conselho de Ética foi dominado pelo ex-senador João Alberto (MDB-MA), ligado ao ex-presidente José Sarney (MDB-MA). No período, o parlamentar foi criticado por engavetar a maior parte dos pedidos de cassação que chegavam ao colegiado contra aliados. Foi o caso, por exemplo, das representações contra o então Senador Aécio Neves (PSDB/MG), em 2017.

Os novos membros do conselho são os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Telmário Mota (Pros-RR), Major Olimpio (PSL-SP), Weverton (PDT-MA), Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Chico Rodrigues (DEM-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Marcos do Val.

Já os suplentes são os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Lucas Barreto (PSD-AP) e Nelsinho Trad (PSD-MS). Os demais membros ainda serão indicados pelos blocos parlamentares.

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Reabertura de shoppings, bares e restaurantes mostra falta de sintonia entre os “Poderes”

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As pessoas muitas vezes não percebem que o lugar comum, tantas vezes repetido, peca pela falta de originalidade e, as vezes, porém, se impõe pelo poder da comunicação.

E por isso, muitos gestores públicos, autoridades, não raro com o risco de, ao chegar à porta do receptor, tropeça no imponderável.

O Blog do Valdemir cita uma frase criada por Confúcio há quase 2.600 anos, que traduz a mensagem que exigiria dúzia de vocábulos e parágrafos para ser transmitida.

Uma imagem vale mais que mil palavras

Vamos exemplificar: muitos gestores pensam em fazer uma coisa, acaba falando outra, a população entende uma terceira coisa. E, enquanto se passa tudo isso, o que foi dito começa a desconfiar que não fosse propriamente dita.

Esta observação por parte da equipe do Blog do Valdemir vem a propósito da falta de sintonia entre as ações das autoridades e as urgências da população. De um lado as filas no Banco da Caixa e dos hospitais. De outro, a sucessões de crises, que dispersam a atenção, senão “Venhamos e Convenhamos”: o prefeito Emanuel Pinheiro criticou a decisão do Governo de Mato Grosso liberar, no dia 4 de maio, o retorno das atividades econômicas.

Recentemente, o alcaide cuiabano esbravejou, gritou, esperneou, dizendo que as medidas de “flexibilizar a economia”, contribuem para o aumento da incidência, chegando próximo a 2 mil casos no Estado de Mato Grosso nos últimos 24 dias.

Esperamos que o governo faça a sua parte, porque ficou tudo nas minhas costas“, pontuou Emanuel.

Como assim ficou “tudo nas minhas costas”…, o Decreto foi baixado dia 4 de maio, porém foi suspenso pela Justiça por confronto de controle de administração entre o Estado e o Município.

Como nossos gestores são incríveis, em plena “Pandemia”, nossos políticos exige “Isolamento Social”, porém, cava fosso abissal na economia, criam-se fatos que deixam as emergências em segunda plano.

Um dos setores mais impactados pela Pandemia da Covid-19, o de bares e restaurantes que aguardavam com expectativa o mais novo Decreto da Prefeitura de Cuiabá que deverá permitir o funcionamento destes locais, ainda que de forma reduzida.

Decreto 7.929 de 28 de maio

Além das datas de retorno, o documento fixa uma série de ações de biossegurança que deverão ser adotadas pelos estabelecimentos.

Já tínhamos estabelecido esses retornos, de forma gradual, em outros decretos. Nesse período, mantemos um constante diálogo com os setores e sempre garantimos que no momento certo adotaríamos essa medida. Estamos sendo responsáveis em toda decisão, para não colocar a perder todo resultado positivo que conquistamos. Por quase 80 dias promovemos o isolamento social e graças a essas medidas que mantemos certo controle da pandemia“.

E, sob o olhar indiferente das nossas autoridades, protegidas nas salas carpetadas, vamos ao resumo do Decreto Municipal que, após 60 dias o prefeito Emanuel Pinheiro baixou:

Shoppings Centers

Reabertura a partir de 3 de junho até 30 de junho, limitado a 30% da capacidade máxima, a partir de 01 de julho 50%.

Horário segunda a sábado das 14 as 22 horas. Vedado aos domingos e feriados, delivery de segunda a domingo das 10 as 22 horas.

Shopping popular

A partir de 3 de junho das 9 as 17 horas. Abertura alternada de 50% dos boxes em regime de revezamento diário a critério da própria administração do empreendedor.

Bares e restaurantes (inclusive em shoppings)

Reabertura a partir de 9 de junho de terça a domingo das 11 as 15 horas almoço e de 18:30 as 23 horas jantar. Limitados a 50% da capacidade máxima até 2 músicos para música ambiente.

Medidas de biossegurança diversas a serem seguidas:

Fixação de cartazes, desativação de bebedouros, praças de alimentação, reduzirem 50% das mesas afastadas.

Aplicam-se a centros comerciais, galerias e congêneres.

Estamos cada vez mais sendo rigorosos nas medidas de biossegurança que devem ser adotadas por esses estabelecimentos. Por exemplo, exigimos a utilização de máscara por todas as pessoas, desinfecção total do ambiente, aferição da temperatura, entre outras. São regras que valerão até quando verificarmos a necessidade e que podem ser modificadas a qualquer momento, dependendo do monitoramento da Covid-19 na Capital“, pontua Pinheiro.

Desemprego

Os dados de desempregos divulgados através de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), mostram que a maior perda de vagas com carteira assinada após a chegada da Covid-19 esta nos setores de comercio e serviços. E, dentre destes, certamente o de bares e restaurantes é um dos mais atingidos, e que cerca de 1 milhão de trabalhadores formais do setor ficaram sem emprego de março ate a primeira quinzena de maio.

Nota da redação

E assim a população candidata-se a engrossar a fila dos pacientes que aguardam uma UTI ou um respirador.

Jornais, sites e TVs estampam centenas de covas abertas por retroescavadeiras. É a imagem que vale mais que mil palavras.

Se esse entendimento é fundamental e, tivermos a oportunidade de acompanhar de longe os primeiros efeitos de espraiamento do vírus, ainda assim…, esta faltando sintonia entre os Poderes. E, se não houver uma eficiente coordenação entre o Governo e Prefeitos e o MPE como articuladores, dificilmente se chegará a uma abordagem que minimiza os impactos da “Covid-19”.

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

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http://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=111857

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