ÀGUA NO CHOPP

Diga ao povo que “NÃO”

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Meu nome foi aventado. Recebi um convite do presidente “Lula”, mas vivo um momento que quero aperfeiçoar minha relação com o congresso. Tive dezenas de projetos de leis aprovados, duas PECs. Mandamos diversos recursos para o Estado e os Municípios. Quero ser útil ao mandato que a população me deu”.

Tudo “parecia” estar definido, eu disse “parecia”, que o Senador Carlos Henrique Baqueta Fávaro, cacique do PSD no Estado de Mato Grosso, estaria pronto para disputar as eleições de 2 de outubro próximo contra o candidato do União Brasil, Mauro Mendes Ferreira.

E tudo “parecia”, eu disse “parecia”, que a Marcia Pinheiro, do Partido Verde (PV), e primeira da Capital de todos os mato-grossenses “estaria”, eu disse, “estaria” na chapa de vice de Carlos Favaro para a grande e esperada disputa ao Governo do Estado.

Decisão foi tomada após reuniões

Na tarde desta terça-feira (02), uma decisão “teria” sido definida eu disse, “teria” sido acertada com o representantes da “Federação Brasil da Esperança” que conta com PT, PV e PCdoB, e mais o apoio incondicional do Prefeito de Cuiabá, o emedebista Emanuel Pinheiro, junto com Carlos Fávaro e o deputado federal do Partido Progressista (PP), Neri Geller, candidato do grupo ao Senado.

Embora após os encontros que não tenha havido uma sinalização clara de que o martelo “tivesse” sido batido, eu disse, “tivesse” sido batido, a dobradinha entre o Senador do PSD, Carlos Favaro e a primeira dama da Capital, Márcia Pinheiro (PV), supostamente “teria sido” confirmada, eu disse “teria sido”.

A possibilidade do Senador mato-grossense Carlos Fávaro disputar o Governo do Estado se deu após o grupo formado seu partido, o PSD, além do MDB e do PP, ter se aliado à “Federação Esperança pelo Brasil”, formado por PT, PCdoB e PV. O ex-presidente “Lula” teria sugerido que o Senador disputasse o Palácio Paiaguás, representando o grupo de “oposição” ao governador Mauro Mendes Ferreira do União Brasil (UB).

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Amanheceu e escureceu

Após os acontecimentos, reuniões, reuniões e mais reuniões madrugada a dentro, desta quarta-feira (03), ficou definido que o Senador do PSD pelo Estado de Mato Grosso, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, não vai colocar seu nome nesta eleição de 2 de outubro como candidato ao Governo do Estado, representando a “Federação Brasil da Esperança” que conta com PT, PV e PCdoB, que apoia o nome do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio “Lula” da Silva para a presidência da Republica.

Fomos para a Federação porque temos um ideal. Acredito que o presidente “Lula” será bom para o Brasil e para Mato Grosso. O Neri é nosso candidato ao Senado, mas não fomos com o compromisso de ser candidato a governador. Fico lisonjeado com o convite do presidente “Lula”, mas não é esse o principal objetivo. Posso ajudar mais continuando a ser senador, coordenando a campanha do Neri e do Lula, ajudando nosso time a ter sucesso e, consequentemente, o povo mato-grossense”.

O parlamentar disse que seu nome foi cotado, mas acabou decidindo por seguir seu trabalho no Congresso Nacional. E segundo o Senador Carlos Fávaro, chega uma hora em que todos precisam tomar uma decisão e, com a comunicação do governador Mauro Mendes (União) de que fecharia com Wellington Fagundes (PL), todas as possibilidades foram esgotadas.

Cada um busca o seu melhor. Pela nossa posição de estar apoiando o presidente Lula, seria uma incoerência. Perderíamos nosso ideal. Rompemos com o governador, estávamos já conversando com a federação e diante da possibilidade de não termos este elo, do palanque aberto, seguimos caminho diferente”.

Nesta terça-feira (2), estava praticamente batido o martelo de que o Senador Carlos Favaro “seria” candidato, eu disse “seria” o candidato pelo grupo da “Federação Brasil da Esperança” que conta com PT, PV e PCdoB, e tendo a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), como vice. Porém, as conversas tomaram outro rumo durante a madrugada.

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Sexta-feira dia 5, é o prazo final para que todos os partidos tomem um rumo, definam seus candidatos e quem estará hipotecando apoio no dia 2 de outubro. Carlos Fávaro acredita que o grupo vá bater o martelo ainda hoje após reunião que deve acontecer após as 15h. Ele revela que na lista de opções estão, além de Márcia Pinheiro (PV) e Maria Lúcia Cavalli Neder (PC do B), o nome da médica Dr. Natasha Slhessarenko (PSB) que é pré-candidata ao Senado com quem o grupo também tem dialogado.

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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