DESCONTO NAS MENSALIDADES

Desconto em mensalidades escolares durante “Pandemia” é aprovada na AL

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Janaína Greyce Riva, parlamentar estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), para que as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada reduzissem suas mensalidades durante o período que durar o plano de contingência virtude da “Pandemia do Coronavírus”, a “COVID-19”.

Em seu Projeto, a parlamentar do MDB pede a redução nos valores cobrados será em função do número de alunos matriculados nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada da seguinte forma:

1) unidades com 0 (zero) a 100 (cem) alunos, 0% (zero por cento) de desconto;
2) unidades com 101 (cento e um) a 200 (duzentos) alunos, mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto;
3) unidades com mais de 201 (duzentos e um) alunos, mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto.

Com relação às cooperativas educacionais o desconto seria de 10% nas mensalidades.

Depois de um longo período de debates entre os parlamentares e as instituições de ensino privadas de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta ultima sexta-feira (08) o Projeto de Lei 270/2020 iniciado pela deputada estadual Janaína Riva que determina às unidades escolares a concederem desconto mínimo de 5% no valor da mensalidade enquanto perdurar o período de isolamento social, Pandemia da Covid-19 em que as escolas e faculdades particulares encontram-se sem aulas presenciais.

Agora cabe ao governador Mauro Mendes sancionar ou não a Lei.

Segundo a parlamentar, o Projeto foi construído em consenso com as instituições privadas, levando em consideração a situação principalmente das escolas pequenas, com poucos alunos ou que cobram mensalidades módicas e que seriam seriamente prejudicadas por um projeto que trouxesse descontos maiores do que o seu orçamento é capaz, mas isso não significa que as escolas maiores, com mais reservas ou fluxo de caixa não possam ou não devam dar descontos maiores, ou mesmo o casos das creches e outras situações, como período integral e atividades complementares, precisam ser analisadas e tratadas pelas escolas junto aos pais, que podem e devem procurar seus direitos na justiça, caso entendam que a escola não está sendo razoável.

Tentamos, saímos na frente de outros estados. Não foi da forma exatamente que queríamos, mas após muitas discussões e de ouvir ambos os lados, o desconto aventado de até 30% na mensalidade das escolas privadas, proposto no meu projeto de lei original foi aprovado, porém, com o desconto de 5% apenas. De alguma forma a discussão foi provocada e conseguimos esse abatimento. É pouco, mas em tempo de pandemia, principalmente para os pais autônomos, é representativo. Agora, deve imperar o bom senso em todas as negociações. Apenas juntos, solidários e entendendo o próximo, conseguiremos avançar. Vamos fazer uma nota explicativa se o projeto for promulgado, detalhando esses casos e informando as orientações dos PROCONs, MPs, conselhos e outros órgãos que emitiram notas orientativas sobre o assunto“, explicou.

Consta do texto do Projeto de Lei que as instituições de ensino da rede privada, ficam obrigadas a suspender a obrigatoriedade de pagamento de 10% a 30% do valor de suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período em que perdurar a quarentena determinada em decorrência do Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo novo Coronavírus“, a COVID-19, a ser analisado caso a caso pela instituição.

Essa flexibilização de 10% a 30% pagamento dos valores referentes às suspensões se iniciará após o período de noventa dias, contado a partir do término do último mês de suspensão das atividades presenciais, nos termos definidos no Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo novo “Coronavírus“. Além disso, o valor total das suspensões previstas deverá ser pago de forma parcelada e dividido em até o dobro do número de meses em que tiver perdurado a suspensão das atividades presenciais, desde que a quantidade de meses concedidos para o pagamento não ultrapasse o último mês do ano letivo em que ocorrer o reinício das aulas presenciais. Ficam de fora da lei as instituições de ensino optantes do regime tributário do Simples Nacional“, explica a deputada.

Consta ainda do texto da lei, que fica vedado às instituições de ensino registrarem dívidas em aberto nos órgãos de proteção ao crédito enquanto durar o do Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo novo Coronavírus, a COVID-19 e os prazos definidos nos termos no art. 2º para o pagamento do valor total das suspensões.

A nossa intenção nunca foi quebrar as instituições de ensino privado, muito pelo contrário, era preservá-las, pois as manifestações que temos recebido é de pais que estavam pensando em migrar seus filhos para o ensino público diante do impasse financeiro gerado pela crise. Tenho sido procurada por muitos pais de alunos que estão impedidos de trabalhar, cujos rendimentos caíram drasticamente, que estão com seus filhos em casa e com despesas maiores ainda, já que diversas escolas não quiseram reduzir as mensalidades, mesmo não oferecendo aulas. Da mesma forma os universitários têm se mobilizado por causa das aulas terem sido reduzidas ao formato online, porém as universidades se negavam a reduzir ou dar desconto nas mensalidades que foram contratadas para modalidade presencial“, finaliza.

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Política

Vai faltar Júlio Campos no DEM em 2022?

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Em 1985, em meio as articulações no Congresso Nacional para a eleição indireta, dissidentes do Partido Social Democrático (PDS) deixaram a sigla para fundar o Partido da Frente Liberal (PFL).

A atenção dos brasileiros se voltou na época para uma votação realizada no Congresso Nacional, em Brasília. Em jogo, estava o cargo mais importante do país, a Presidência da República. Pela primeira vez desde o início da ditadura militar, em 1964, um presidente civil seria eleito. Mas não da forma como queria a multidão que foi às ruas no ano anterior durante o movimento Diretas Já, que pedia eleição direta.

Na disputa, apenas duas chapas. Pela Aliança Democrática, de oposição, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, José Sarney. Pelo Partido Democrático Social (PDS), o governista, Paulo Maluf e seu vice Flávio Marcílio. Como previsto pelos institutos de pesquisa, Tancredo saiu vencedor. Milhares de pessoas fizeram festa para comemorar não apenas a eleição de um presidente civil, mas também o fim de 21 anos de poder autoritário, de repressão e censura.

O Partido da Frente Liberal (PFL) nasceu forte, após apoiar a vitória de Tancredo sobre Maluf.

Na eleição de 1994, o pernambucano Marco Maciel se elegeu vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.

Em 2007, o Partido da Frente Liberal (PFL) é rebatizado de Democratas (DEM), o rebatismo foi ironizado por partidos políticos, o petista Luiz Inácio “Lula” da Silva em 2010 disse que, mesmo mudando o nome, o partido tinha “a ditadura em seu DNA”.

O DEM é definido como um partido conservador nos costumes, um partido de centro direita, na época da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) estavam na direita porque não tinham alternativa. Hoje não são tão radicais.

O DEM giro de 300 graus

O partido depois de sucessivos reveses eleitorais e dissidências, as eleições municipais de 2020 marcaram o retorno dos Democratas ao clube dos grandes partidos. O partido chegou em 2021 no comando de 464 cidades, onde mais de 32,4 milhões de brasileiros vivem sob o comando da legenda.

O partido oriundo da Aliança Renovadora Nacional, partido de sustentação da ditadura o DEM, antigo PFL, vinha se desenhando como o partido de 2022. Se olharmos para alguns indicadores das eleições do pleito passado, a sigla conquistou força política nos grandes centros urbanos.

O Democratas (DEM) se tornou o maior partido da região Centro-Oeste em número de prefeituras municipais.

Apesar do partido chegar em 2022 com um peso político, a sigla não aprende com os erros e a insatisfação é nítida entre os ex-arenistas, peefelistas, pela fusão da sua legenda com o Partido Social Liberal (PSL) entre os “revoltados”, ele o ex-prefeito de Várzea Grande, ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal Júlio José de Campos.

Vai faltar Júlio no DEM em 2022?

A certeza que temos é que faltará apito para o tamanho de intrigas da fusão entre caciques, pré-candidatos e militantes. Mas na “Oca” do DEM, a grande expectativa é pelos sinais de fumaça de Júlio Campos e, com certeza a disputa pelo cocar será acirrada até abril.

A tribo ainda não se recuperou plenamente dos traumas pela possível fusão. Agora, os ex-peefelistas vão demonstrar força antes de se pintarem para a guerra.

À certeza que estamos vendo que a junção dos partidos “apaga a história” do DEM.

A Aliança Renovadora Nacional que se transformou no PDS, depois PFL, depois DEM e correndo sério risco em se transformar União Brasil, do 25 passa a ser 44.

Para aqueles que tem uma história construída na sigla é um momento muito triste. A fusão pode dar causa para saída dos Democratas, Júlio Campos e Dilmar Dal’Bosco.

Dia 5 de novembro Júlio Campos afirmou que os membros mais antigos do partido avaliam se vão continuar ou deixar a sigla após a fusão com o PSL.

Seria um blefe? Não. Foi um aviso, uma preliminar.

Sabemos que os autênticos terão dois caminhos: concordar com esta fusão, ou filiar em outro partido que se afine ideologicamente.

Já dizia Jayme Campos: Júlio Campos é fundador do DEM, do PFL, ele tem o direito de ser ouvido“.

O Blog do Valdemir pergunta: Será que está sendo ouvido? Será que foi ouvido?

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