QUEM TEM CORAGEM

Deputados “chateados” com repasses para o TJ/MT? Então apresentem emendas

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O Reajuste do Duodécimo (repasse constitucional) aos Poderes está gerando polêmica na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). Ocorre que o percentual do repasse está acima do fixado para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Ainda há a insatisfação por parte do funcionalismo público, uma vez que a inflação do período deve ficar acima dos 8%.

Esta diferença tem causado nos bastidores uma grande polêmica, preocupação e insatisfação por parte de alguns deputados estaduais defendendo que haja uma equiparação entre os índices.

Parem de dilema e façam uma emenda

Todo ano pré-eleitoral é sempre assim, e quem está acostumado só ficam observado, afinal a história é a mesma, a música é a mesma, o que muda são os personagens do enredo.

Caso os membros da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) não saibam, existe uma Lei que diz que o Duodécimo tem que ser o orçamento do ano anterior mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Sabiam nobres deputados que isso pode ser mudado? A mudança cabe exclusivamente por parte dos senhores. Sabe o que vocês precisam: mostrar trabalho e parar de “fingir” que estão preocupados com os servidores. Então faça as modificações.

Apresentem uma emenda e tirem R$ 150 milhões da Assembleia Legislativa do Estado e R$ 250 milhões do Tribunal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), que eu faço campanha de graça para a sua reeleição.

Como acompanho à trinta anos os trabalhos desenvolvidos pelos senhores em plenário, posso afirmar que não aparecerá um para bater de frente com os demais membros do Legislativo e muito menos com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Bom…, mexe ai no bolso do TJ pra você ver o que acontece…..

Uma dica, a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) tem que ser debatida nas Comissões, Audiências Públicas e em Plenário com os membros da Casa de Leis. Estão em ano pré-eleitoral, é importante que os hoje deputados, opinem.

LOA 2022

A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê reajuste diferentes para servidores do Executivo e os repasses dos Poderes. Os servidores terão Reajuste Geral Anual de 6,05%, os cálculos se baseiam na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado de Mato Grosso.

Para os Poderes o aumento será de 8,35%, conforme a Lei Orçamentária, o Tribunal de Justiça receberá R$ 1,68 bilhão, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso ficará com R$ 562,3 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) com R$ 532,5 milhões, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), R$ 391,1 milhões e a Defensoria Pública R$ 153,6 milhões.

Vixi…., ai é briga de cachorro grande. Mais uma vez eu digo, mexe, mexe no dinheiro dos “capas pretas” pra ver o que acontece. Eu não teria tanta coragem, juro que não.

Bom…, vamos lá, continuando….

Fala aí Mauro e Eduardo

O Governador do Estado de Mato Grosso, o Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, disse que precisa cumprir a Lei que estabelece um limite do que pode gastar com o pessoal, ao contrário estaremos regredindo.

Enquanto for governador, não gostaria jamais que vivêssemos aquela dura e triste realidade de pagar salários atrasados. Isso acontece, quando você está com contas muito desequilibrada, então imagina os fornecedores. Chegamos a atrasar seis meses. Repasse das prefeituras chegaram a 11 meses de atraso. Isso é muito ruim. Então existe uma Lei, um limite. Os cálculos que a Sefaz faz é para cumprir exatamente esse limite“, palavras do governador Mauro Mendes.

E aí deputado Eduardo Botelho, é verdade que o Projeto de Lei será alterado nas Comissões e no Plenário da Casa de Lei?

Na verdade, esses valores ainda vão ser negociados aqui dentro. Provavelmente ainda vai ter alterações. Eu não tenho, a princípio, uma proposta, mas tenho certeza que vai ser alterados aqui dentro“, disse o primeiro secretário da Casa de Lei.

PS: fiquem tranquilos, eu não disse alterações, eu disse tirar R$ 150 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e R$ 250 milhões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT).

Enquanto isso…

A fila dos ossinhos não vai receber nem um centavo, vai depender apenas da solidariedade da proprietária do açougue.

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Política

Projeto que proíbe governo de propor o passaporte da vacina é aprovada na ALMT

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Com o avanço da corrida para a vacinação anti-Covid-19 em diversos países do mundo, de forma a tentar controlar as continuidade dos numerosos casos de infecções pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e suas consequências, têm surgido nova polêmica, “o passaporte vacinal“.

Países do mundo todo estão apostando nas vacinas para sair desta pandemia, porém os governos agora enfrentam outra questão: será o momento de retomar certa parte da economia como viagens, teatros, shows e até mesmo o trabalho para todos? Ou somente para quem já foi vacinado?

As vacinas têm se mostrado eficazes no combate à Pandemia, incluindo na redução dos casos graves e hospitalizações. Isso significa que se as empresas, locais de trabalho e fronteiras forem reabrir, uma maneira de reduzir o risco de um novo surto seria exigir algum tipo de prova de vacinação na entrada, que poderia ser um passe de saúde ou um passaporte de vacina.

O assunto gera debates, já que na maioria dos países a vacina não será obrigatória, e o ritmo da vacinação significa que muitos de nós ainda teremos de esperar por muito tempo. Além disso, há quem não possa tomar por questões médicas, enquanto outros podem alegar crenças religiosas incompatíveis com a vacinação. Com isso, permitir certas liberdades e privilégios para aqueles que tomaram as doses provavelmente seria visto como discriminatório por muitas pessoas.

O Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da Covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, de autoria do deputado estadual Paulo Roberto Araújo (Progressistas) tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Segundo a proposição, o Passaporte Digital de Imunização poderia ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transporte coletivos, sejam: terrestres ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o intuito de aumentar a segurança da população.

E por 13 votos os deputados estaduais derrubaram o parecer contrário da Comissão de Saúde e aprovaram em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 780/2021 de autoria da deputada estadual Janaína Greyce Riva (MDB) que proíbe a implantação por parte do poder público de um passaporte sanitário ou da vacina como popularmente vem sendo chamado, em Mato Grosso.

Numa sessão que contou com discussões acaloradas na Tribuna da Casa de Leis, e que contou com a galeria repleta de apoiadores ao Projeto, Janaína Riva defendeu que o passaporte fere o artigo 5° da Constituição Federal que trata do direito de ir e vir do cidadão.

Eu sou a favor da vacina, tomei as duas doses e tomaria uma terceira se eu tivesse direito inclusive, mas também sou a favor da liberdade. A nossa discussão não é sobre a vacina, mas sobre o cerceamento do direito das pessoas de ir e vir, bem como a segregação e o controle social por trás desse passaporte. Já pensou as pessoas serem proibidas de entrar numa igreja? Ninguém tem o direito de fazer isso. Eu citei igreja, mas falo também do comércio. De serem impedidas de ir ao mercado por que não se vacinaram”, disse.

A parlamentar do MDB, Janaína Riva explica que o projeto dela trata apenas das igrejas, comércios e congêneres, não se estendendo ao ambiente público. A parlamentar trouxe à tona na tribuna o caso de uma mãe que perdeu a guarda do filho por não querer se vacinar.

Se vacina quem quer e alguns não podem vacinar por limitações religiosas. É direito individual de cada um à integridade física e sobre o próprio corpo. Estar vacinado não significa estar isento de cuidados como uso de máscara e higienização das mãos e ambientes, até porque nenhuma vacina tem 100% de eficácia. Precisamos retomar o rumo do desse país, o comércio já foi prejudicado demais. Não podemos deixar que o radicalismo impere”, finalizou.

Agora, a proposta vai à segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Deputados como Faissal Jorge Calil Filho (PV), Ederson Dal Molin, o Xuxu Dalmolin (PSC), Gilberto Moacir Catani (PSL), dentre outros, fizerem a defesa do Projeto da parlamentar Janaína Riva.

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