DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Deputado sugere que governo crie aterro metropolitano na Baixada Cuiabana

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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) realizou, nesta sexta-feira (19), uma Audiência Pública para ouvir reclamações e sugestões relativo aos serviços públicos executados por empresas reguladas pela autarquia.

Entre os pontos apontados no encontro está um abordado pelo deputado estadual Faissal Jorge Calil Filho, do Partido Verde (PV), que destacou a necessidade urgente de se criarem soluções para o saneamento básico e tratamento de lixo nas cidades localizadas na Baixada Cuiabana.

Aterro sanitário é o local onde é destinado os resíduos sólidos gerados pelos moradores das cidades. Este espaço é composto por resíduos domésticos, comerciais, industriais, de construção e também com origem nos resíduos gerados no esgoto.

O aterro sanitário é uma espécie de depósito onde são descartados resíduos sólidos provenientes de residências, indústrias, hospitais e construções. Grande parte deste lixo é formada por materiais não recicláveis. O aterro sanitário é uma obra de engenharia com o objetivo de tratar a decomposição final dos resíduos da forma mais ambientalmente correta possível.

Segundo a norma da ABNT NBR 8419/1992, aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, minimizando os impactos ambientais.

De acordo com a norma da ABNT NBR 13896/1997, é recomendado que a construção dos aterros tenha vida útil mínima de 10 anos. O seu monitoramento deve prolongar-se por pelo menor mais 10 anos após o seu encerramento.

A Lei 11.107/2005 e a Resolução 404/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.

No encontro, realizado na Câmara Municipal de Cuiabá, o deputado estadual do Partido Verde (PV), Faissal Calil,  relembrou que quando foi vereador pela capital, participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessionária do serviço de água e esgoto que atuava no município, a extinta CAB.

Faissal recordou que votou contrariamente ao arquivamento da investigação e disse que, na ocasião, a empresa sequer sabia qual era o percentual de casas e empresas com saneamento e esgotamento sanitário. O parlamentar pontuou que o tema é fundamental para a melhoria da qualidade de vida do mato-grossense.

Temos um percentual de tratamento de lixo de apenas 18% em Mato Grosso. Em 2019, fizemos um requerimento para que o Governo criasse um aterro metropolitano na Baixada Cuiabana. O que temos em Cuiabá é um lixão e não um aterro. Em Várzea Grande, a situação é ainda pior e esses dias, foi encontrada inclusive uma perna lá. Isso é uma aberração. A saída é consorciar e agirmos em conjunto, unindo os municípios para a resolução do problema. E se a situação na capital está assim, imagine só o quão grave está no interior”, afirmou.

Deputado critica Energisa que pretende cobrar por obra realizada pela PRF

Outro tema debatido na audiência diz respeito a atuação da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energisa S/A. O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Francisco Élcio Lima Lucena, anunciou que a instituição pretende conectar todas as rodovias federais no Estado com fibra ótica, mas a concessionária quer cobrar R$ 3,10 por cada poste utilizado.

Fiquei estarrecido com o que o superintendente da Polícia Rodoviária Federal relatou. Chega a ser absurdo saber que a Energisa pretende cobrar, e um valor nada barato, pelo uso dos postes, ainda mais por se tratar de uma instituição tão importante no que diz respeito a Segurança Pública”, disse.

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Vai faltar Júlio Campos no DEM em 2022?

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Em 1985, em meio as articulações no Congresso Nacional para a eleição indireta, dissidentes do Partido Social Democrático (PDS) deixaram a sigla para fundar o Partido da Frente Liberal (PFL).

A atenção dos brasileiros se voltou na época para uma votação realizada no Congresso Nacional, em Brasília. Em jogo, estava o cargo mais importante do país, a Presidência da República. Pela primeira vez desde o início da ditadura militar, em 1964, um presidente civil seria eleito. Mas não da forma como queria a multidão que foi às ruas no ano anterior durante o movimento Diretas Já, que pedia eleição direta.

Na disputa, apenas duas chapas. Pela Aliança Democrática, de oposição, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, José Sarney. Pelo Partido Democrático Social (PDS), o governista, Paulo Maluf e seu vice Flávio Marcílio. Como previsto pelos institutos de pesquisa, Tancredo saiu vencedor. Milhares de pessoas fizeram festa para comemorar não apenas a eleição de um presidente civil, mas também o fim de 21 anos de poder autoritário, de repressão e censura.

O Partido da Frente Liberal (PFL) nasceu forte, após apoiar a vitória de Tancredo sobre Maluf.

Na eleição de 1994, o pernambucano Marco Maciel se elegeu vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.

Em 2007, o Partido da Frente Liberal (PFL) é rebatizado de Democratas (DEM), o rebatismo foi ironizado por partidos políticos, o petista Luiz Inácio “Lula” da Silva em 2010 disse que, mesmo mudando o nome, o partido tinha “a ditadura em seu DNA”.

O DEM é definido como um partido conservador nos costumes, um partido de centro direita, na época da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) estavam na direita porque não tinham alternativa. Hoje não são tão radicais.

O DEM giro de 300 graus

O partido depois de sucessivos reveses eleitorais e dissidências, as eleições municipais de 2020 marcaram o retorno dos Democratas ao clube dos grandes partidos. O partido chegou em 2021 no comando de 464 cidades, onde mais de 32,4 milhões de brasileiros vivem sob o comando da legenda.

O partido oriundo da Aliança Renovadora Nacional, partido de sustentação da ditadura o DEM, antigo PFL, vinha se desenhando como o partido de 2022. Se olharmos para alguns indicadores das eleições do pleito passado, a sigla conquistou força política nos grandes centros urbanos.

O Democratas (DEM) se tornou o maior partido da região Centro-Oeste em número de prefeituras municipais.

Apesar do partido chegar em 2022 com um peso político, a sigla não aprende com os erros e a insatisfação é nítida entre os ex-arenistas, peefelistas, pela fusão da sua legenda com o Partido Social Liberal (PSL) entre os “revoltados”, ele o ex-prefeito de Várzea Grande, ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal Júlio José de Campos.

Vai faltar Júlio no DEM em 2022?

A certeza que temos é que faltará apito para o tamanho de intrigas da fusão entre caciques, pré-candidatos e militantes. Mas na “Oca” do DEM, a grande expectativa é pelos sinais de fumaça de Júlio Campos e, com certeza a disputa pelo cocar será acirrada até abril.

A tribo ainda não se recuperou plenamente dos traumas pela possível fusão. Agora, os ex-peefelistas vão demonstrar força antes de se pintarem para a guerra.

À certeza que estamos vendo que a junção dos partidos “apaga a história” do DEM.

A Aliança Renovadora Nacional que se transformou no PDS, depois PFL, depois DEM e correndo sério risco em se transformar União Brasil, do 25 passa a ser 44.

Para aqueles que tem uma história construída na sigla é um momento muito triste. A fusão pode dar causa para saída dos Democratas, Júlio Campos e Dilmar Dal’Bosco.

Dia 5 de novembro Júlio Campos afirmou que os membros mais antigos do partido avaliam se vão continuar ou deixar a sigla após a fusão com o PSL.

Seria um blefe? Não. Foi um aviso, uma preliminar.

Sabemos que os autênticos terão dois caminhos: concordar com esta fusão, ou filiar em outro partido que se afine ideologicamente.

Já dizia Jayme Campos: Júlio Campos é fundador do DEM, do PFL, ele tem o direito de ser ouvido“.

O Blog do Valdemir pergunta: Será que está sendo ouvido? Será que foi ouvido?

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