PREOCUPAÇÃO REDOBRADA

Deputado protocola ofício requerendo teletrabalho em todos os serviços não essenciais

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As pessoas que já sofreram perdas familiares com a COVID-19 têm preocupação redobrada ao observar o aumento da transmissão do Coronavírus. O aumento no número de casos de COVID-19, aliado ao surto de gripe no Brasil, impacta empresas e instituições, que reveem as diretrizes do trabalho presencial. Com isso, o retorno do teletrabalho passou a ser necessário quando a jornada dos trabalhadores já havia entrado na antiga rotina.

A Ômicron se propaga de uma forma muito mais rápida. Se as pessoas já estão com a vacinação completa, a mortalidade é menor, mas tem agressividade muito grande. Pensando em prevenção e promoção de saúde, seria conveniente realmente que se mantivesse “Home Office” e que se mantivesse isolamento das pessoas com COVID-19”.

A ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por pacientes com a COVID-19 no Estado de Mato Grosso atingiu nível preocupante.

Até a tarde desta segunda-feira (17), a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) notificou 579.494 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.130 óbitos em decorrência do Coronavírus no Estado. Dos 579.494 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.128 estão em isolamento domiciliar e 549.463 estão recuperados.

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Em ofício protocolado nesta segunda-feira (17), o deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral, requereu junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, a retomada do teletrabalho em todos os serviços não essenciais no Estado. O parlamentar estadual e médico sanitarista aponta o aumento exponencial no número de casos diários pelo avanço da variante Ômicron no país e a alta taxa de mortalidade em Mato Grosso.

A medida é mais do que necessária no atual cenário para proteger a vida dos servidores públicos e evitar um colapso dos serviços públicos pelo afastamento em massa de trabalhadores infectados“.

No ranking da doença, Mato Grosso divide a primeira posição junto ao Estado do Rio de Janeiro quando se trata de mortalidade por Covid-19 dentre todos os estados brasileiros. São mais de 400 mortes para cada 100 mil habitantes, totalizando 14.122 mortes no Estado.

Veja gráficos: https://congressoemfoco.uol.com.br/covid19.

Nos últimos meses, o avanço da variante Ômicron no Brasil tem elevado os números diários de novos casos da Covid-19. Somente nas últimas 24h, foram registrados 98 mil novos casos da doença no país.

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A variante Ômicron já é de transmissão comunitária no Estado de Mato Grosso, conforme afirmação do próprio secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. Nos últimos 30 dias houve aumento de 190% no número de casos.

Temos visto que as vacinas são extremamente eficazes para evitar casos graves da doença, que levam à intubação e à morte. Mas, atualmente, nenhuma vacina disponível no mundo impede que o indivíduo seja infectado e transmita o vírus para outras pessoas“, ressaltou o parlamentar estadual Lúdio Cabral.

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Política

Mesmo cassado, Bezerra poderá disputar as eleições de 2022

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Em novembro de 2021, o Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu a cassação do mandato do deputado federal e presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, por supostos gastos ilícitos nas Eleições de 2018.

Conforme denuncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), diz que o deputado federal Carlos Bezerra montou um gabinete paralelo ao comitê de campanha, o que o beneficiou na disputa. O argumento está no parecer final, assinado pelo procurador regional eleitoral, Eric Raphael Masson, ao processo que investigava Carlos Gomes Bezerra por crimes eleitorais.

Conforme o procurador, o gabinete foi vinculado ao MDB, partido do qual Bezerra é presidente em Mato Grosso, e o parlamentar teria se valido desse cargo para omitir declaração de gastos.

Masson cita dois casos em que as despesas reais de campanha não teriam sido informadas. O dinheiro considerado com origem em Caixa 2 soma R$ 183,7 mil.

A despesa com material gráfico informada à Justiça Eleitoral foi de R$ 142 mil, porém o gasto real teria ficado em R$ 262 mil. Com combustíveis, foram informados R$ 48 mil. O valor real, contudo, teria ficado R$ 134 mil.

Os valores a mais foram identificados em apuração dos documentos de campanha.

Não se ignora que o investimento, pelo partido, até poderia vir a ser legítimo, se não fosse o fato de que absolutamente nada foi declarado à Justiça Eleitoral! Esse ponto é de suma importância, porque decorrem os contornos de caixa dois”, diz o parecer.

Fora do cargo

Por unanimidade, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por crimes eleitorais na campanha de 2018. O MPE afirmou em documento que, apesar da quebra de sigilo bancário não ter sido deferida pela Justiça, as provas colhidas na investigação demonstram que o deputado montou um “gabinete paralelo”.

Nova derrota

Mauro Campbell Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua decisão nessa quarta (25), acabou negando medida liminar e manteve a cassação do deputado federal Carlos Bezerra.

O acórdão regional acolheu a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), de que houve omissão contábil do candidato Carlos Bezerra em relação a recursos estimáveis em dinheiro provenientes do Diretório Regional do MDB.

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Apontou ainda, omissões de despesas e receitas de campanha e realização de gastos irregulares pagos com recursos públicos e privados.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bezerra e o MDB Nacional interpuseram, isoladamente, recursos ordinários contra o acórdão regional. Em seu apelo, o MDB pleiteou a concessão de tutela de urgência para o fim de atribuir efeito suspensivo ao respectivo recurso, considerando a proximidade do Pleito Eleitoral de 2022, contexto no qual o deputado Carlos Bezerra deve ser considerado um potencial candidato do partido.

Contudo, ao negar o pedido e manter a ação, bem como a cassação do mandato, o ministro destacou não vislumbrar, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado, já que, segundo o ministro, o recurso ordinário manejado pelo MDB já possui o efeito desejado, sendo certo que “o efeito suspensivo cessa com o julgamento do feito pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme o ministro, o registro da ocorrência no cadastro eleitoral não implica declaração de inelegibilidade nem impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral, ou seja, o deputado federal Carlos Bezerra poderá disputar as eleições de 2022, mas na condição de sub judice.

Registro, ainda, que, conforme o art. 16-A da Lei das Eleições, ao candidato é garantido concorrer ao pleito na condição de sub judice, mesmo nos casos em que o pedido de registro de candidatura tiver sido negado”.

Por fim, o ministro enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou procedente representação fundamentada no art. 30-A da Lei nº 9.504/1997, de modo que, como cediço,uma vez julgada procedente a representação, a única sanção aplicável é a negativa ou a cassação do diploma”.

Portanto, sendo certo que, no caso, não houve, e nem poderia haver a imposição da sanção de inelegibilidade, não prospera a afirmação do MDB de que “[…] a imposição imediata da sanção de inelegibilidade revela-se uma restrição desproporcional ao direito fundamental do candidato concorrer nas eleições que se avizinham […]” (ID 157500469), haja vista que não condiz com a realidade jurídica extraída do acórdão regional”, ressaltou. – (Com VG Noticias)

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