BATE x REBATE

“Deputado atua em defesa de grupos econômicos e espalha “Fake News” contra Fundo para hospitais filantrópicos”

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), aprovou com 20 votos a favor em sessão extraordinária o Projeto de Lei 600/2021, que destina 80% do recurso do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), para os hospitais filantrópicos e 20% para as ações sociais de Mato Grosso. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi articulada pelo deputado estadual do Partido Democrata (DEM), José Eduardo Botelho.

A verdade é que o deputado estadual Ulysses Moraes segue na defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos ao ir contra a contribuição que vai garantir recursos para o SUS e para a assistência social, e esses valores são repassados pelas maiores empresas de Mato Grosso que recebem incentivos fiscais do Estado e, por isso, devem contribuir com o FEEF. As contribuintes do fundo são esmagadoras de soja e de milho e fabricantes de óleos vegetais, exceto óleo de milho“.

Rebateu o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), acusando o deputado estadual Ulysses Moraes do Partido Social Liberal (PSL), de espalhar Fake News. Mendes negou que o Executivo Estadual tenha criado novos impostos para o setor econômico, como o parlamentar afirma em publicação nas redes sociais.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o parlamentar do Partido Social Liberal (PSL), Ulysses Moraes vem fazendo duras críticas contra o governador Mauro Mendes (DEM), a quem chamou de “maior taxador da história” por causa da criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O que o Governo está fazendo nessa pauta aqui, e tem que ficar muito claro para a sociedade, que está utilizando os hospitais filantrópicos de reféns. O Governo está sendo ardiloso, infame, está sendo vil, baixo, colocando os hospitais filantrópicos de reféns. Querendo colocar os deputados dessa Casa contra os hospitais filantrópicos“.

Governo do Estado rebate criticas

Mais uma vez o deputado estadual Ulysses Moraes espalha “Fake News”. O Governo de Mato Grosso não criou novos impostos para o setor econômico, como ele afirma em publicação nas redes sociais. O Governo aprovou a manutenção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), na semana passada, para manter recursos que são repassados aos hospitais filantrópicos e as ações em prol dos mais pobres em todo o Estado.

A verdade é que o deputado estadual Ulysses Moraes segue na defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos ao ir contra a contribuição que vai garantir recursos para o SUS e para a assistência social.

Esses valores são repassados pelas maiores empresas de Mato Grosso que recebem incentivos fiscais do Estado e, por isso, devem contribuir com o FEEF. As contribuintes do fundo são esmagadoras de soja e de milho e fabricantes de óleos vegetais, exceto óleo de milho.

Com a nova lei, o Governo beneficiou empresas menores e deixou de cobrar os repasses ao fundo de frigoríficos dedicados ao abate de bovinos; moagem e fabricação de produtos de origem vegetal (exceto arroz, trigo e milho, bem como rações para animais animais); indústrias de bebidas (cervejas, chopes e refrigerantes); indústrias de cimento; fábricas de colchões; e comércio varejista de eletrodomésticos e de equipamentos de áudio e vídeos.

O fundo foi criado em 2018 e com a manutenção dele, os recursos serão destinados em 80% para a saúde pública e em 20% para a assistência social até o final de 2022.

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Política

Lúdio propõe PEC para obrigar entidades do Agronegócio a prestarem contas do recurso público

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral apresentou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos.

Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros.

Diversas entidades do agronegócio recebem recursos de tributos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). As entidades privadas têm que ter transparência e mostrar como aplicam o recurso público que recebem. A prestação de contas é uma exigência que já existe na Constituição Federal, mas não existe na Constituição Estadual. Nossa PEC é para corrigir o texto da Constituição Estadual e adequá-lo ao texto da Constituição Federal, explicou Lúdio.

Lúdio criticou a existência de fundos privados alimentados com recursos públicos.

Mato Grosso tem uma aberração que é a existência desses fundos, que são contrapartida para renúncias fiscais e são administrados por entidades privadas, são extra-orçamentários, não estão no orçamento do Estado e não seguem qualquer regra de contabilidade pública. Isso é absolutamente inconstitucional“, afirmou.

O deputado apresentou também um requerimento de informações ao governador Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, sobre as providências adotadas pelo Estado para cumprir as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em dezembro de 2018 sobre as irregularidades e ilegalidades na transferência de recursos públicos a entidades privadas e a penalização dos responsáveis.

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