UNIDOS EM 2022

DEM e PSL negociam fusão; deputado federal de MT é contra

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O Partido Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL) devem anunciar a fusão dos partidos nos próximos dias, em Brasília. Políticos têm feito convites, de forma informal, para a cerimônia.

A coalizão das duas legendas, que se encontra em fase final, pode resultar no maior partido do país, com mais de 80 parlamentares. Isso porque o PSL tem 53 parlamentares na Câmara dos Deputados, e o DEM, 28. Dessa forma, totalizariam 81 deputados.

O novo nome da sigla ainda é analisado. Fontes relataram que o número, contudo, deve ser o 25, do DEM, e o 17, do PSL, deve ser descartado. A coalizão entre os partidos ocorre em meio a divergências de filiados.

Filiado ao DEM e ministro do Trabalho e da Previdência Social, Onyx Lorenzoni criticou uma nota divulgada por seu partido e o PSL, em conjunta, contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas manifestações de 7 de setembro.

Já o ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia afirmou que foi traído pelo presidente do DEM, ACM Neto, e, por isso, deixou a sigla.

O DEM e o PSL emitiram uma nota conjunta na qual criticam os discursos do presidente da República Jair Messias Bolsonaro durante os atos do 7 de Setembro. O tom é de crítica e eles acusam Bolsonaro de ter se insurgido contra as instituições democráticas. Este é o primeiro documento construído de maneira alinhada entre eles e apresentado à público.

Também na nota, os partidos falam emdar um basta às tensões políticas, ódios, conflitos e desentendimentos.

A fusão entre Democratas e integrantes do PSL tem vistas as eleições presidenciais do próximo ano. Caso a fusão ocorra, é possível que o novo partido, que ainda não tem nome definido, se converta no maior da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra da nota:

O PSL e o Democratas entendem que a liberdade é o principal instrumento democrático e não pode ser usada para fins de discórdia, disseminação de ódio, nem ameaças aos pilares da própria Democracia.

Por isso, repudiamos com veemência o discurso do senhor presidente da República ao insurgir-se contra as instituições de nosso país.

Hoje se torna imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira e nos impedem de darmos respostas efetivas aos milhões de pais e mães de família angustiados com a inflação dos alimentos, da energia, do gás de cozinha, com o desemprego e a inconstância da renda.

Não existe independência onde ao cidadão não se garantem as condições para uma vida digna. O Brasil real pede respostas enérgicas e imediatas.

Coloquemos as mãos à obra.

Barbudo contra

Considerado um maiores apoiadores do presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro no Estado de Mato Grosso, o deputado federal, Nelson Ned Previdente, mais conhecido como Nelson Barbudo (PSL), é contrário a união entre os siglas do DEM e PSL, porque de acordo com o deputado, corre nos bastidores que integrantes do DEM não devem apoiar o presidente Jair Messias Bolsonaro a reeleição em 2022.

Segundo a minha assessoria de Brasília, no próximo dia 21 é para acontecer a fusão entre o DEM e o PSL. Eu sou da “banda” bolsonarista do PSL que não comunga com essa fusão entre os partidos haja vista que o DEM parece que declarou que não apoiará o Bolsonaro. Nós que somos bolsonaristas não temos condição de ficar num partido onde ele não apoia o presidente Jair Bolsonaro”.

Nelson Barbudo disse ainda que muitos parlamentares aguardam a “janela partidária” que possibilita a mudança de partido sem prejuízos de inelegibilidade, além da confirmação sobre qual partido Bolsonaro deve se filiar para disputar as eleições no próximo ano.

Muita gente está esperando a janela e muita gente está esperando a definição do presidente para nós tomarmos a nossa decisão de onde nós vamos. Eu como liderando as pesquisas, o deputado do Brasil que mais votou com o presidente Bolsonaro, mais que a Bia [Kicis], e o próprio Eduardo Bolsonaro. Não sou eu que estou falando, é um ranking que aparece entre os deputados mais bolsonaristas na câmara. Então sendo o deputado mais bolsonarista eu vou para onde o presidente for”.

A “janela partidária” ocorre a cada ano eleitoral e é um período de 30 dias em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza a mudança de partido entre os parlamentares sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito, previsto para acontecer em fevereiro de 2022.

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Política

Lúdio propõe PEC para obrigar entidades do Agronegócio a prestarem contas do recurso público

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral apresentou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos.

Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros.

Diversas entidades do agronegócio recebem recursos de tributos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). As entidades privadas têm que ter transparência e mostrar como aplicam o recurso público que recebem. A prestação de contas é uma exigência que já existe na Constituição Federal, mas não existe na Constituição Estadual. Nossa PEC é para corrigir o texto da Constituição Estadual e adequá-lo ao texto da Constituição Federal, explicou Lúdio.

Lúdio criticou a existência de fundos privados alimentados com recursos públicos.

Mato Grosso tem uma aberração que é a existência desses fundos, que são contrapartida para renúncias fiscais e são administrados por entidades privadas, são extra-orçamentários, não estão no orçamento do Estado e não seguem qualquer regra de contabilidade pública. Isso é absolutamente inconstitucional“, afirmou.

O deputado apresentou também um requerimento de informações ao governador Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, sobre as providências adotadas pelo Estado para cumprir as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em dezembro de 2018 sobre as irregularidades e ilegalidades na transferência de recursos públicos a entidades privadas e a penalização dos responsáveis.

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