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Decreto traz regras mais rígidas na luta contra o “Coronavírus”

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Considerando a necessidade de adotar medidas mais enérgicas a prevenir a população contra o novo “Coronavírus” (COVID-19), que já fez aparecer casos positivos de pessoas infectadas no Estado de Mato Grosso.

Todas as ações necessárias para combater o novo “Coronavírus”, que é contagioso, dependerão do incondicional apoio e da solidariedade da própria população várzea-grandense, já que para a prevenção e até mesmo o combate, será necessária restrição de direitos, visando o bem comum de todos, que é a Saúde pública.

Diante da evolução do Coronavírus (CONVID 19), mesmo não havendo casos confirmados, apenas suspeitos, a Prefeitura de Várzea Grande, após reunião diária do Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, decidiu ampliar as ações de distanciamento social e proibir toda e qualquer concentração popular, sob pena de ter que utilizar de “Poder de Polícia”.

O Decreto 15/2020 que definiu uma série de medidas de prevenção foi alterado pelo Decreto 19/2020 publicado e que estabelece novas regras, como a proibição de concentração popular de qualquer espécie, bem como a suspensão de férias e licenças-prêmio concedidas a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que também foram convocados independente de idade.

O objetivo é que esses médicos e demais profissionais da área da saúde fiquem à disposição da sociedade várzea-grandense nesse momento frágil e de pandemia mundial. O momento é de prevenção para evitar qualquer disseminação e o Decreto Municipal vem contribuir com a ordem social“, afirma o secretário de Governo Kalil Baracat.

O novo Decreto reafirma o fechamento das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), antigas creches, até o dia 05 de abril, podendo este prazo ser ampliado após avaliação do Comitê de Enfrentamento, assim como o encerramento das atividades dos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 dias corridos.

Os eventos já autorizados terão alvarás cancelados e se for o caso, o público será ressarcido. A proibição é válida por 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período. E, caso seja necessário, será utilizado o poder de polícia para fechamento de qualquer atividade pública e privada que venha aglomerar pessoas.

Esta e outras medidas temporárias e emergenciais são de prevenção ao contágio do “Coronavírus” (COVID-19) e estão publicadas no Decreto de N° 19 de 2020, veiculado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

O Comitê de Enfrentamento junto com a Secretaria Municipal de Saúde e seguindo determinação do Ministério da Saúde está planejando como será realizada a campanha de vacinação da H1N1 (Influenza), que embora não esteja relacionada com o Coronavírus, serve como prevenção para outras enfermidades respiratórias.

As medidas podem parecer duras e restritivas, mas se fazem necessárias. O desenvolvimento do contágio no resto do mundo ocorreu de forma muito rápida depois do contágio comunitário, quando a doença se multiplica rapidamente. Por isso foram necessárias essas medidas“, disse o secretário de governo.

Confira as medidas do segundo decreto publicado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos:

I – suspender eventos, de qualquer natureza, público ou privado, que exijam ou não licença do poder público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;

II – suspender as atividades realizadas nos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;

III – suspender as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exerçam suas funções nas áreas fins, mediante ordem do Secretário Municipal de Saúde;

IV – acaso necessário e por ordem do Secretário da pasta respectiva, suspender, nos órgãos e entidades do Município de Várzea Grande, a utilização de ponto eletrônico, o qual deverá ser substituído por folha de ponto, até ulterior deliberação;

V – suspender as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas;

VI – suspender as atividades escolares municipais no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, à título de antecipação de recesso, podendo ser prorrogado; e

VII – recomendar que cidadãos com sintomas do novo “Coronavírus” (COVID-19) se dirijam às Policlínicas e Unidade Básica de Saúde para a realização dos exames clínicos competentes e demais providências adequadas ao caso.

Parágrafo único: A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio do seu Poder de Polícia, deverá realizar o fechamento de qualquer evento privado que venha a reunir aglomeração de pessoas, no prazo de 30 (trinta) dias.

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Rodízio de veículos, atendimento por CPF esta suspenso; Pinheiro apresenta nesta segunda-feira (6) projeto de barreiras sanitárias

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A grande repercussão negativa entre a população cuiabana levou a Prefeitura de Cuiabá voltar atrás e revogar o Novo Decreto assinado por Emanuel Pinheiro em menos de horas.

Pinheiro, decidiu nesta sexta-feira (3) que suspenderá, neste primeiro momento, as medidas de rodízio no tráfego de veículos e limitação, por CPF, nos atendimentos presenciais realizados por bancos, lotéricas, supermercados e distribuidoras de bebidas. As normas constam no Decreto nº 7.975, que foi assinado pelo chefe do Executivo nesta ultima quinta-feira (2), e passariam a valer a partir de segunda-feira (6).

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro definiu que, na próxima segunda-feira, irá apresentar o projeto para a instalação de barreiras sanitárias na Capital. A medida cumpre com a decisão judicial imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, em atendimento ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).

As duas medidas suspensas serão discutidas com os segmentos da sociedade civil organizada e avaliada nas deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Novo “Coronavírus. O prefeito reconhece que, por ser ações que resultam em grandes impactos na rotina da população, é necessário que elas sejam melhores debatidas para que, se necessário a implantação, isso aconteça da forma mais tranquila possível.

Entendo a reação e sei que não é fácil mudar os nosso hábitos, mas está na hora de cada um de nós refletir sobre nosso papel nessa luta. Só vamos vencer essa guerra, se cada um fizer sua parte, caso contrário não adianta só exigir do poder público e não agir com responsabilidade, querer viver como se estivesse tudo normal. Não há decreto no mundo que dê jeito, se não tiver o apoio da população. Cada um fazer a sua parte, exige sacrifícios temporários, como nestes casos que eram apenas de 15 a 17 dias”, comentou Emanuel Pinheiro.

Seguem valendo, até o dia 20 de julho, a ampliação do toque de recolher, das 20h às 5h; regime de trabalho no sistema home office para servidores municipais; proibição da utilização de refeitórios e restaurantes nos hotéis e hospedarias; suspensão do funcionamento de motéis; suspensão das as atividades presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas; transporte coletivo com funcionamento total da frota.

Além disso, seguindo a decisão judicial, continua vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema delivery. Também está permitida a comercialização de produtos oriundos das atividades essenciais pelo sistema de entrega e retirada de produtos (delivery e passe e pegue), desde seguida todas as medidas de biossegurança.

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