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Decreto traz ações preventivas para evitar alastramento do “Coronavírus” no Estado

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Com base na evolução dos casos no Brasil, até o momento, estima-se que, sem a adoção das medidas propostas pela pasta para prevenção, o número de casos da doença dobre a cada três dias. Atitudes adotadas no dia a dia, como lavar as mãos e evitar aglomerações, reduzem o contágio pelo “Coronavírus”.

O Ministério da Saúde recomenda a redução do contato social o que, consequentemente, reduzirá as chances de transmissão do vírus, que é alta se comparado a outros “Coronavírus” do passado.

Os vírus respiratórios se espalham pelo contato, por isso a importância da prática da higiene frequente, a desinfecção de objetos e superfícies tocados com frequência, como celulares, brinquedos, maçanetas, corrimão, são indispensáveis para a proteção contra o vírus. Até mesmo a forma de cumprimentar o outro deve mudar, evitando abraços, apertos de mãos e beijos no rosto. Essas são as maneiras mais importantes pelas quais as pessoas podem proteger a si e sua família de doenças respiratórias, incluindo o Coronavírus.

Para os serviços públicos e privados, é indicado que disponibilizem locais para que os trabalhadores lavem as mãos com frequência, álcool em gel 70% e toalhas de papel descartáveis. Há ainda a orientação sobre o uso de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Na tarde desta segunda-feira (16), o Governo do Estado de Mato Grosso decidiu adotar medidas de prevenção ao Coronavírus como a suspensão das aulas no período de 23 de março e 5 de abril, antecipando assim o recesso das férias do meio do ano para os alunos da rede de ensino tanto na estadual como na municipal e superior.

O Decreto nº 407, assinado nesta segunda-feira pelo governador Mauro Mendes, traz medidas que precisam ser seguidas pelos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, no caso de contato com pessoas que foram contaminadas pelo Coronavírus ou viajaram para locais com foco da doença.

O servidor com suspeita de contaminação pelo vírus, conforme o protocolo estabelecido pelas autoridades sanitárias, deverá comunicar o fato à chefia imediata, e passar a atuar pelo sistema de teletrabalho. Ele ficará afastado trabalhando da sua residência pelo prazo de 14 dias.

Para evitar a transmissão do vírus no Estado, o governo também determinou, via decreto, a suspensão das atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas. Também estão suspensos eventos acima de 200 pessoas em ambientes fechados.

O Decreto também suspendeu a participação de servidores ou empregados de empresas públicas em eventos internacionais e interestaduais. O Gabinete de Situação irá autorizar o deslocamento somente em caso de extrema necessidade.

Para os servidores da Educação Estadual, as aulas foram suspensas a partir do dia 23 de março até o dia 5 de abril. Esse período é a título de antecipação do recesso.

O Governo também suspendeu as concessões de afastamentos aos profissionais vinculados às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde, incluídos os afastamentos já deferidos, cuja fruição não se tenha iniciado.

Nós acreditamos que essas medidas, que seguem a orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, reforçam que a prevenção é a única forma existente para controlar a proliferação do vírus, como já fizeram alguns países. Mato Grosso ainda não possui nenhum caso confirmado e nós acreditamos que essas medidas devem evitar que o vírus circule de forma acelerada no Estado”.

Entre as principais ações estão:

– Criação do Gabinete de Situação para monitorar a questão;
– Suspensão das aulas no ensino público estadual e municipal do dia 23 de março a 5 de abril;
– Suspensão da participação de servidores em atividades de capacitação, treinamento ou eventos, tanto internacional quanto interestadual;
– Suspensão dos eventos realizados pelo Estado, em ambiente fechado, com público superior a 200 pessoas e recomendação para a não realização por parte do setor privado;
– Isolamento domiciliar a servidores com suspeita de contaminação e regime de teletrabalho aos servidores que estiveram em áreas de risco;
– Requisição administrativa de serviços de saúde, profissionais de saúde e equipamentos;
– Autorização para realização de despesas, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, com dispensa de licitação.

Para Mauro Mendes, essas medidas vão auxiliar no enfrentamento da pandemia nesse primeiro momento, tendo em vista que Mato Grosso ainda não possui nenhum caso confirmado de contaminação pelo Coronavírus.

Estas restrições e a correta aplicação das medidas preventivas serão determinantes para que possamos conseguir controlar a proliferação do vírus no estado”, relatou, adiantando que já estão sendo providenciados 70 novos leitos de UTIs (60 estaduais e 10 federais).

Mendes ressaltou que mais de 80% das pessoas que contraem o vírus sofrem apenas uma gripe leve, que pode ser tratada com medicamentos comuns contra a gripe.

Lamentavelmente, idosos e pessoas em grupos de risco podem ter sintomas mais graves. Somente essas pessoas devem procurar unidades públicas de saúde para fazer o diagnóstico e ter o tratamento específico”, concluiu.

Orientações

Além de evitar aglomerações, especialmente em lugares fechados, também são recomendados os seguintes cuidados:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Rodízio de veículos, atendimento por CPF esta suspenso; Pinheiro apresenta nesta segunda-feira (6) projeto de barreiras sanitárias

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A grande repercussão negativa entre a população cuiabana levou a Prefeitura de Cuiabá voltar atrás e revogar o Novo Decreto assinado por Emanuel Pinheiro em menos de horas.

Pinheiro, decidiu nesta sexta-feira (3) que suspenderá, neste primeiro momento, as medidas de rodízio no tráfego de veículos e limitação, por CPF, nos atendimentos presenciais realizados por bancos, lotéricas, supermercados e distribuidoras de bebidas. As normas constam no Decreto nº 7.975, que foi assinado pelo chefe do Executivo nesta ultima quinta-feira (2), e passariam a valer a partir de segunda-feira (6).

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro definiu que, na próxima segunda-feira, irá apresentar o projeto para a instalação de barreiras sanitárias na Capital. A medida cumpre com a decisão judicial imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, em atendimento ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).

As duas medidas suspensas serão discutidas com os segmentos da sociedade civil organizada e avaliada nas deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Novo “Coronavírus. O prefeito reconhece que, por ser ações que resultam em grandes impactos na rotina da população, é necessário que elas sejam melhores debatidas para que, se necessário a implantação, isso aconteça da forma mais tranquila possível.

Entendo a reação e sei que não é fácil mudar os nosso hábitos, mas está na hora de cada um de nós refletir sobre nosso papel nessa luta. Só vamos vencer essa guerra, se cada um fizer sua parte, caso contrário não adianta só exigir do poder público e não agir com responsabilidade, querer viver como se estivesse tudo normal. Não há decreto no mundo que dê jeito, se não tiver o apoio da população. Cada um fazer a sua parte, exige sacrifícios temporários, como nestes casos que eram apenas de 15 a 17 dias”, comentou Emanuel Pinheiro.

Seguem valendo, até o dia 20 de julho, a ampliação do toque de recolher, das 20h às 5h; regime de trabalho no sistema home office para servidores municipais; proibição da utilização de refeitórios e restaurantes nos hotéis e hospedarias; suspensão do funcionamento de motéis; suspensão das as atividades presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas; transporte coletivo com funcionamento total da frota.

Além disso, seguindo a decisão judicial, continua vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema delivery. Também está permitida a comercialização de produtos oriundos das atividades essenciais pelo sistema de entrega e retirada de produtos (delivery e passe e pegue), desde seguida todas as medidas de biossegurança.

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