Política

Decreto fecha comercio e suspende transporte coletivo

Publicados

em

O Município de Cuiabá decretou “situação de emergência” para enfrentamento da “Pandemia do COVID-19“, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

As medidas anunciadas pelo chefe do Executivo na tarde desta sexta-feira (20), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretou “situação de emergência” no âmbito do município de Cuiabá para fim de enfrentamento a pandemia decorrente do novo “Coronavírus” (Covid-19).

Com a publicação, o Município estabelece também a aplicação de novas ações temporárias de prevenção ao vírus.

Conforme o Decreto, o serviço de transporte coletivo ficará suspenso na Capital da próxima segunda-feira (23) até o dia 5 de abril. O ato leva em consideração a necessidade de adoção de todas as providencias necessárias para coibir a proliferação do Covid-19. Além disso, as recomendações da Organização Mundial da Saúde consideram o isolamento social a principal estratégia de prevenção.

O Decreto se estende ainda para área comercial, com a determinação de fechamento de estabelecimentos como shopping centers, restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, templos, igrejas, academias, clubes e similares, bem como feiras livres e exposições. Aos postos de combustíveis está estipulado o funcionamento de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, sendo vedada a abertura aos domingos e feriados.

A norma não abrange clinicas médicas e estabelecimento hospitalares; clinicas veterinárias em regime de emergência; supermercados e similares, tais como padarias e açougues; farmácias; funerárias; agencias bancárias; distribuidores de água e gás; serviço de segurança privada; serviço de táxi e aplicativos transporte individual de passageiros; lavanderias e serviços de higienização; lojas de materiais de construção.

Austeridade e seriedade são fundamentais nesse momento. Trabalhamos pautados pela responsabilidade e pelo compromisso. São medidas difíceis, mas essenciais nesse momento em que o isolamento social faz-se necessário. Estamos enfrentando uma situação séria e precisamos do apoio da população. Pedimos que as recomendações de higienização sejam seguidas, que evitem aglomerações e que todos se cuidem, pondera Pinheiro.

Outra determinação é de que, também no período de 23 de março a 5 de abril, os servidores públicos municipais exerçam suas atribuições pelo sistema “home office”. O modelo não se aplica, porém, aos servidores da área fim da Saúde, das áreas de fiscalização das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, além dos ligados a serviços essenciais.

Durante esse período de enfrentamento ao novo coronavírus, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Verdão será utilizada como estrutura de apoio de leitos para internação Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, para pacientes contaminados. Também estão suspensos os agendamentos e atendimentos dos procedimentos médicos eletivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Urgência e emergência são dois termos usados principalmente na área da Medicina, sendo que os seus respectivos significados costumam ser confundidos.

A emergência acontece quando há uma situação que não pode ser adiada, que deve ser resolvida rapidamente, pois se houver demora, corre-se o risco até mesmo de morte. Já a urgência é quando há uma situação crítica, com ocorrência de grande perigo e que, pode se tornar uma emergência caso não seja devidamente atendida.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Eleições municipais de 2020; Botelho não descarta disputar Prefeitura

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Política

“CPI do Paletó”; Relatório pede afastamento e cassação do prefeito Emanuel Pinheiro

Publicados

em

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro por quebra de decoro e obstrução de justiça, aprovou um relatório paralelo ao oficial em que pede o afastamento do prefeito do cargo durante o prazo de 180 dias, bem como a abertura de comissão processante contra Pinheiro, que pode culminar na cassação de seu mandato.

O relatório foi apresentado durante a última reunião da CPI do Paletó nesta sexta-feira (10), pelo vereador Sargento Joelson (SD) e teve o voto favorável do vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI. O vereador Toninho de Souza (PSD), relator da comissão, apresentou um relatório também, mas foi voto vencido.

Em seu documento, Toninho apontou ser “impossível” responsabilizar o prefeito Emanuel Pinheiro, pois o vídeo em que Emanuel aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó ocorreu na época em que ele era deputado estadual e não no cargo de prefeito. O dinheiro, segundo oitiva do governador Silval Barbosa, e de seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa à CPI do Paletó, era fruto de propina e foi pago para Emanuel para que ele apoiasse os projetos do Executivo.

Diante do exposto e considerando que os supostos crimes elencados no ponto nº 2 na presente CPI, qual seja o suposto recebimento de valores ilícitos durante o exercício do mandato de deputado estadual, o senhor prefeito Emanuel Pinheiro, não tendo os supostos fatos ligação com o mandato atual e tendo sido cometidos em relação as funções do cargo de prefeito, entendo que não é possível o julgamento desses fatos por essa CPI por limitação de competência impondo óbice constitucional, disse Toninho.

No entanto, o vereador Sargento Joelson discordou e elaborou um relatório paralelo, em que apontou que o vídeo, independentemente do período em que foi gravado, comprova que Emanuel Pinheiro agiu com conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa.

Segundo ele, Emanuel inclusive cometeu infrações éticas, já que tal vídeo atinge a credibilidade e a respeitabilidade da Prefeitura de Cuiabá perante a sociedade e demais instituições.

Além disso, o relatório apontou que Emanuel atuou para dificultar os trabalhos da CPI do Paletó. Por essa razão, Joelson pediu pela abertura de processo político-administrativo e o afastamento de Emanuel Pinheiro durante o período em que o processo ocorrer.

Com respaldo no que estabelece na Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando os diversos embaraços criados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em parceria com o senhor Allan Zanata, para dificultar a colheita de provas e até mesmo para anular as poucas existentes, voto pela suspensão liminar do exercício do mandato do prefeito municipal de Cuiabá pelo prazo de até 180 dias, ou até a conclusão do processo, disse Joelson.

Já o vereador Marcelo Bussiki votou acompanhando o relatório de Joelson, pedindo ainda a inclusão do crime de improbidade administrativa no rol de acusações, já que Emanuel Pinheiro se enriqueceu ilicitamente e causou prejuízo ao erário ao ter recebido dinheiro fruto de propina. Além disso, apontou que Pinheiro fez parte de uma organização criminosa, já que estava junto ao grupo de deputados que, agindo de forma associada, obtiveram vantagens indevidas e cometeram crimes graves, que foram flagrados no vídeo.

Em razão de todo o exposto, bem como das robustas e evidentes provas produzidas no decorrer de todo o transcurso dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanho o relatório produzido pelo membro dessa Comissão Vereador Sargento Joelson, no sentido de que o acusado cometeu os delitos de obstrução de justiça, bem como quebra de decoro do cargo, por receber dinheiro oriundo de propina, concussão, organização criminosa e ato de improbidade administrativa. Consequentemente, voto pela abertura de uma comissão processante em desfavor do acusado e que seja o mesmo condenado à cassação do cargo que ocupa, de Prefeito de Cuiabá“, disse Bussiki.

Além da abertura de comissão processante e do afastamento, o relatório apontou ainda a necessidade de que todo o trabalho apurado ao longo da CPI seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária, para as providências que o caso requer.

Com a aprovação do relatório na comissão, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, que deve colocar à votação dos demais parlamentares, em sessão plenária.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governo do Estado compra lotes de “kit-covid” para distribuir aos 141 municípios
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA