MÁFIA SENDO AMPARADA

Declaração de parlamentar tucano atinge TJ de MT

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Recentemente o deputado estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Carlos Avalone Júnior, deu uma declaração que existe no Estado de Mato Grosso uma máfia de sonegação de impostos que estão sendo amparadas por liminares concedidas pela Justiça do Estado de Mato Grosso.

A declaração do parlamentar tucano que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) não agradou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), que agora o “desafia” o deputado Tucano a “apontar casos concretos

O tucano Carlos Avalone Júnior chegou de fazer uma solicitação junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informações mais detalhadas sobre as dívidas de mais de R$ 7,7 bilhões acumuladas, em quatro anos, por cerca de 60 segmentos do Agronegócio e causadas pela sonegação de impostos. Embora não estejam enquadradas no chamado “regime especial”, essas empresas seguem atuando amparadas por liminares.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019. Para otimizar os trabalhos, os deputados optaram por dividir a CPI em cinco sub-relatorias:

– Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho – sub-relator do setor de mineração.
– Valmir Moretto (Republicanos) é o responsável pela sub-relatoria do agronegócio.
– Carlos Avallone (PSDB) foi sub-relator do setor de combustíveis.
– Janaína Riva (MDB) ficou com setor de frigoríficos.
– Wilson Santos (PSDB) cuida dos incentivos fiscais.

Nota do TJ em resposta ao deputado estadual Carlos Avalone

Em resposta ao vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado estadual Carlos Avalone, que, em declarações à imprensa, disse haver uma máfia da sonegação de impostos, amparada por liminares concedidas pela Justiça, o Poder Judiciário de Mato Grosso desafia o parlamentar a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados.

O Poder Judiciário de Mato Grosso não admite este tipo de comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça.

As Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas na Constituição, desempenham papel preponderante na fiscalização e controle da administração pública, motivo pelo qual recebem apoio irrestrito do Poder Judiciário, desde que geridas com a responsabilidade que o caso requer, a fim obter resultados concretos, em benefício da coletividade.

Deputado diz que foi mal interpretado

Neste domingo, o deputado Tucano Carlos Avalone negou que tenha sugerido a existência de uma “máfia da sonegação” amparada em decisões liminares do Poder Judiciário. Em nota, ele comentou a reação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) que considera as falas do parlamentar em reunião da CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal como irresponsáveis e generalistas. O parlamentar alega que foi mal interpretado.

O que eu sugeri, e que está na gravação da reunião para quem quiser checar, é que fosse criada uma força-tarefa reunindo a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Fazenda e o Tribunal de Justiça para analisar as ações referentes a tributação”.

Conforme a nota, a proposta de união de esforços contra a sonegação foi feita após declaração à CPI, do secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta. Ao ser questionado por Avallone sobre como um devedor contumaz, autuado durante três anos seguidos pela Sefaz, consegue continuar sonegando, o secretário-adjunto disse que muitas vezes, apesar da Sefaz não conceder o regime especial de tributação para a empresa, eles conseguem liminares na Justiça para trabalhar, disse o gestor de acordo com nota divulgada pelo deputado.

Avalone ainda comparou a situação com outras práticas registradas anos atrás para conseguir ganhos irregulares em relação à Saúde Pública, onde os juízes eram vítimas.

Lamento que tenha havido esta interpretação equivocada, que não condiz com minha personalidade e minha conduta como agente público ao longo das últimas décadas. Sou filho de desembargador, sempre tive e tenho grande respeito e apreço pelo Judiciário e nunca fiz qualquer declaração irresponsável ou leviana contra o Tribunal de Justiça, juízes ou advogados. Em momento algum eu fiz qualquer crítica ao Poder Judiciário”.

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Política

Polícia Civil e DECCOR deflagraram “Operação Sinal Vermelho” em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quarta-feira (05) a Operação “Sinal Vermelho”, após a conclusão dos trabalhos investigativos envolvendo a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura da Capital. As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

Em nota divulgada a imprensa a Prefeitura de Cuiabá diz:

Sobre a Operação Sinal Vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;

-Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;

-Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário.

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