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CPI pretende convocar Silval Barbosa e Mauricio Guimarães

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da renúncia e sonegação fiscal, que investiga possíveis irregularidades nas obras da Copa do Mundo, votaram 23 requerimentos na seção da ultima quarta-feira na Assembleia Legislativa, solicitando a órgãos de controle, em um prazo de 72 horas, que encaminhe relatórios sobre as investigações feitas nas obras da Copa do Mundo

silval.mauricio-250Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, (CPI), que tem a frente o deputado estadual José Carlos do Pátio (SDD), também já convocaram 10 testemunhas para serem ouvidas para darem suas versões nas investigações da CPI.

Entre os convocados pelos membros da Comissão estão: O Controlador Geral do Estado, Ciro Gonçalves, e também cinco auditores do Estado, Gustavo Oliveira do Gabinete de Projetos Estratégicos, o promotor de Justiça, Clovis de Almeida Junior, o procurador da Republica do Estado Guilherme Fernandes e o presidente do Crea, Juarez Samaniego

A programação para que os convocados possam ser ouvidos e dar os seus esclarecimentos a CPI, esta na programação para esta terça-feira na parte da manha e também na quarta-feira na parte da tarde. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito já avisou que pretende ouvir também o ex-governador do estado Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário Extraordinário da Copa, Mauricio Guimaraes nos próximos 30 dias, logo após ouvirem os convocados. A CPI tem um prazo de 90 dias para que eles possam terminar todo o trabalho de investigação e apresentar os seus relatórios. 

 

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Juiz arquiva inquérito sobre suposta pratica de “Caixa 2” de cervejaria com Pedro Taques

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Um inquérito policial,foi  instaurado em 2019, para apurar suposta pratica de “Caixa 2” na campanha eleitoral de 2014, doados por um posto e não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral pela coligação encabeçada pelo ex-governador José Pedro Gonçalves Taques foi arquivado pelo Ministério Publico Eleitoral (MPE).

Em contrapartida, a respectiva empresa doadora, em tese, teria obtido retorno da doação por meio de contrato com dispensa de licitação no valor total de R$ 41 milhões no governo estadual.

O promotor Arnaldo Justino da Silva decidiu que, devido a ausência de qualquer elemento que possa dar justa causa para persecução penal eleitoral, razão pela qual o arquivamento desta notícia de fato se impõe.

No despacho do Ministério Público Eleitoral (MPE), consta que:

O colaborador Alan Maluf, inquirido pela autoridade policial, apenas reafirmou fatos delatados em colaboração premiada de que José Pedro Taques teria recebido valores para campanha de 2014, doados pela empresa” “não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral, e após, já na qualidade de gestor público estadual, teria, estranhamente, celebrado contrato com a respectiva empresa no valor de R$ 41milhões, sugerindo, o retorno da doação em favor da respectiva pessoa jurídica, por meio de respectivo contrato. Contudo, Alan Maluf foi vago em suas declarações. Disse, até mesmo, não saber indicar como ocorreu o alegado esquema, asseverou não saber como era o fornecimento desse combustível doado como caixa 2, nem mesmo a quantidade, muito menos o valor”.

O promotor Arnaldo Justino da Silva concluiu que ocolaborador não apresentou provas ou indícios da veracidade do fato, apenas indicou nome de pessoas supostamente envolvidas no fato tido como ilícito, as quais foram categóricas em negar todas as afirmações feitas pelo colaborador, aduzindo desconhecer a existência de tal estratagema.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou ate mesmo de emitir parecer contrário ao pedido do ex-governador José Pedro Taques (Solidariedade) para arquivar integralmente uma investigação que o acusa de ter recebido doação irregular para a campanha eleitoral de 2014 por meio da Cervejaria Petrópolis.

INQUÉRITO ARQUIVADO

Em decisão publicada nesta segunda-feira (24), o Juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, determinou o arquivamento de inquérito que apurava suposta doação ilegal da Cervejaria Petrópolis à campanha do ex-governador do Estado de Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques, em 2014. Nela o magistrado reconhece a “Ausência de Crime Eleitoral” e, por consequência, crime comum conexo.

No caso dos autos, simplesmente não houve crime eleitoral. A doação foi lícita, sem que se tenha cogitado, sequer, a verificação de elementos que indiquem uso malversado dele“, diz trecho.

A decisão considerou argumentação da defesa dos investigados, no sentido de que, depois de quatro anos de investigação, não foram apontados elementos que pudessem comprovar a suposta doação ilegal. As diligências tiveram início ainda em 2018, com base em acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Alan Malouf.

O próprio empresário, segundo consta nos autos, não soube apontar provas quanto às declarações. Ele teria se limitado a dizer que “ficou sabendo” que a doação tinha como moeda de troca medidas de incentivo fiscal.

Para os fatos constantes destes autos, frise-se, não se pode sequer esperar que o delator possua subsídios que embasem sua conjectura, pois, do contrário, já os teria apresentado. Aliás, apresentou documentos que nada acrescentam ao convencimento acerca de sua imputação“, escreveu o magistrado.

O juiz reconheceu ainda a competência da Justiça Eleitoral para processar, também, o crime comum. Nessa seara, o ex-governador José Pedro Gonçalves Taques era acusado de corrupção passiva, tido como crime conexo à falsidade ideológica eleitoral.

Por todo o exposto, exercendo juízo de retratação, com a consectária integração da decisão recorrida (ID nº 19003698), RECONHEÇO a competência da Justiça Eleitoral para julgamento de todos os fatos constantes dos autos, e, no mérito, DEFIRO os pedidos de (ID nº 101556145 e 101829805) determinando o arquivamento do presente inquérito policial também quanto ao pretenso crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), com as ressalvas do art. 18 do CPP, com o consequente óbice ao envio de cópia dos autos ao MP que atua perante a justiça comum“, finalizou. – (Com HNT)

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