CPI COM SABOR DE CALABRESA

“CPI dos remédios vencidos”; nada contra, mas não sei, a população aguarda

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A função principal do Poder Legislativo é legislar, ou seja, criar novas leis que sejam de interesse do povo brasileiro, além de receber e analisar projetos de lei de outras pessoas.

Mas além da sua função principal, o Legislativo também tem algumas tarefas secundárias muito importantes, como fiscalizar e investigar a administração pública, inclusive o Poder Executivo. E um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar esse tipo de investigação é a Comissão Parlamentar de Inquérito, mais conhecida como CPI.

No ano passado a Câmara Municipal de Cuiabá, criou 5 Comissões Parlamentares de Inquéritos: Sonegação Fiscal; CPI do Saneamento; do Feminicidio; dos Aluguéis Fantasmas e a do Paletó, o final das CPIs vocês se lembram do resultado? Bom…, deixa pra lá e vamos nós para o ano de 2021.

Iniciamos esta quarta-feira (27), atentos aos movimentos da Casa de Leis, instalada no Campo D’Ourique, já que o vereador Emanuel Mussa Amui Pinheiro (PDT), propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar o desperdício de medicamentos (uma centena de remédios usados para o tratamento de doenças).

O parlamentar do Partido Democrático Trabalhista (PDT), já conseguiu 13 assinaturas e, portanto, a CPI já está viabilizada, já que são necessárias apenas 9 para sua abertura. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 120 dias para fazer sua investigação.

Até o presidente da Casa de Leis, o vereador do MDB, Lídio Barbosa, o Juca do Guaraná Filho, que é da base do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), também mostrou a favor da criação da CPI dos Medicamentos e assinou o documento.

A abertura dessa Comissão nós fizemos o requerimento para que possamos investigar a aquisição, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e insumos para as Unidades Básicas de Saúde de Cuiabá”.

Os medicamentos foram encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Usuários de Cuiabá. Entre os medicamentos estão insumos destinados a intubação de pacientes nas UTIs que não foram enviados aos hospitais e unidades de saúde da capital, o blog do Valdemir cita os remédios vencidos: AmBisome, o antifúngico que custa mais de R$ 20 mil reais.

O que se pode esperar da CPI?

Muito bem…, na política em especial para um gestor público, três palavras promovem um pavor quase que fúnebre para eles: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

As Comissões na história da política foram peças chaves no desencadeamento de instabilidades institucionais. Uma CPI, causa um tumulto no meio político. A forma que foi criada, a escolha do presidente do relator, causa enorme indignação.

Na verdade, esta CPI geralmente um evento político e não jurídico, deve se tornar menos explosiva, porque as evidências estão aí na mídia. Todos os dias o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro soltava um pombo sem asa para a mídia absorver e “aproveitar”. Claramente, como sempre Nenel Pinheiro e sua equipe, assumem postura do “erro não é nosso”.

Vício insuperado

Ao pensar em: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), invariavelmente é associada, em nossas mentes, uma singela imagem: a pizza.

Mas isso, traduz realmente a verdade? Toda CPI “acaba em pizza”? Cabe mesmo atrelar ao significado de CPI as ideias de impunidade, de ineficiência, de falta de responsabilização?

E tem mais, a Câmara Municipal de Cuiabá sabe muito bem que o funcionamento, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente em face dos gestores públicos em todos os níveis, além de ocasionar o já conhecido fenômeno do “apagão das canetas”, (nefasta reação de inércia e omissão de administradores público diante do receio de punição por eventual excesso dos órgãos de controle).

E ainda por cima a CPI não conta com o documento essencial, qual seja, cópia do protocolo ou do recibo do aludido requerimento de criação; não há compatibilidade técnica para o funcionamento de uma CPI de forma remota devido a crise sanitária. E tem mais, haverá edis que subirá à tribuna para a defesa, em vez de interrogação de testemunhas, outros sequer comparecerão as oitavas ou elaborarão questionamentos e, em determinadas oportunidades, os vereadores irão optar por colher depoimentos e portas fachadas e deixarão de convocar para esclarecimentos dos envolvidos.

Pizza? Penso efetivamente que não. Sempre a espera da Justiça.

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Política

Polícia Civil e DECCOR deflagraram “Operação Sinal Vermelho” em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quarta-feira (05) a Operação “Sinal Vermelho”, após a conclusão dos trabalhos investigativos envolvendo a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura da Capital. As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

Em nota divulgada a imprensa a Prefeitura de Cuiabá diz:

Sobre a Operação Sinal Vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;

-Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;

-Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário.

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