NOVAS OITIVAS

CPI dos medicamentos realiza novas oitivas nesta quarta

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A Câmara Municipal de Cuiabá definiu os membros das Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a denúncia sobre os medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), no fim de abril.

A comissão será presidida pelo vereador Emanuel Mussa Amui Pinheiro, o Lilo Pinheiro (PDT), tendo como relator o vereador Marcus Brito Jr. (PV) e como membro o vereador Marcos Paccola (Cidadania).

Ficaram na suplência os vereadores Dr. Luiz Fernando (Republicanos), 1º suplente Kássio Coelho (Patriotas), 2º suplente e Cezinha Nascimento (PSL), 3º suplente.

A CPI dos medicamentos vencidos foi instaurada depois que um grupo de vereadores, durante fiscalização, encontrou remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Secretaria de Saúde.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar o relatório final, produzido a partir de inquirições dos envolvidos e outros mecanismos de investigação.

Os convocados pela CPI devem, obrigatoriamente, comparecer diante dos vereadores para prestar esclarecimentos, sob pena de sofre sanções penais.

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Nesta quarta-feira, dia 02, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos realiza novas oitivas. Destas vez, serão ouvidos o secretário-adjunto de Gestão de Saúde João Henrique Paiva, e o ex-secretário-adjunto da Atenção Primária Luis Gustavo Palma.

Os depoimentos ocorrem a partir das 14h30min no gabinete da presidência. O primeiro a ser ouvido será Paiva, e em seguida, as 16h30, Luis Gustavo. Ambos serão de forma presencial.

Até o momento, os membros da CPI já colheram o depoimento de quatro pessoas. Trata-se do ex-secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, do coordenador de TI da Secretaria de Saúde Gilmar de Souza Cardoso, do ex-secretário de Governo Lincon Sardinha, e do proprietário da Norge Pharm Dirceu Luis Pedroso Junior.

Nesta segunda-feira (31), foi protocolado na presidência do Parlamento Municipal o relatório feito pela Controladoria Geral do Município acerca do assunto. Também conta os contratos, notas fiscais e ordem de compras dos medicamentos.

O documento foi repassado pela secretária de Saúde, Ozenira Felix, e será entregue a Comissão para ajudar na investigação.

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Política

Mesmo cassado, Bezerra poderá disputar as eleições de 2022

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Em novembro de 2021, o Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu a cassação do mandato do deputado federal e presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, por supostos gastos ilícitos nas Eleições de 2018.

Conforme denuncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), diz que o deputado federal Carlos Bezerra montou um gabinete paralelo ao comitê de campanha, o que o beneficiou na disputa. O argumento está no parecer final, assinado pelo procurador regional eleitoral, Eric Raphael Masson, ao processo que investigava Carlos Gomes Bezerra por crimes eleitorais.

Conforme o procurador, o gabinete foi vinculado ao MDB, partido do qual Bezerra é presidente em Mato Grosso, e o parlamentar teria se valido desse cargo para omitir declaração de gastos.

Masson cita dois casos em que as despesas reais de campanha não teriam sido informadas. O dinheiro considerado com origem em Caixa 2 soma R$ 183,7 mil.

A despesa com material gráfico informada à Justiça Eleitoral foi de R$ 142 mil, porém o gasto real teria ficado em R$ 262 mil. Com combustíveis, foram informados R$ 48 mil. O valor real, contudo, teria ficado R$ 134 mil.

Os valores a mais foram identificados em apuração dos documentos de campanha.

Não se ignora que o investimento, pelo partido, até poderia vir a ser legítimo, se não fosse o fato de que absolutamente nada foi declarado à Justiça Eleitoral! Esse ponto é de suma importância, porque decorrem os contornos de caixa dois”, diz o parecer.

Fora do cargo

Por unanimidade, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por crimes eleitorais na campanha de 2018. O MPE afirmou em documento que, apesar da quebra de sigilo bancário não ter sido deferida pela Justiça, as provas colhidas na investigação demonstram que o deputado montou um “gabinete paralelo”.

Nova derrota

Mauro Campbell Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua decisão nessa quarta (25), acabou negando medida liminar e manteve a cassação do deputado federal Carlos Bezerra.

O acórdão regional acolheu a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), de que houve omissão contábil do candidato Carlos Bezerra em relação a recursos estimáveis em dinheiro provenientes do Diretório Regional do MDB.

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Apontou ainda, omissões de despesas e receitas de campanha e realização de gastos irregulares pagos com recursos públicos e privados.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bezerra e o MDB Nacional interpuseram, isoladamente, recursos ordinários contra o acórdão regional. Em seu apelo, o MDB pleiteou a concessão de tutela de urgência para o fim de atribuir efeito suspensivo ao respectivo recurso, considerando a proximidade do Pleito Eleitoral de 2022, contexto no qual o deputado Carlos Bezerra deve ser considerado um potencial candidato do partido.

Contudo, ao negar o pedido e manter a ação, bem como a cassação do mandato, o ministro destacou não vislumbrar, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado, já que, segundo o ministro, o recurso ordinário manejado pelo MDB já possui o efeito desejado, sendo certo que “o efeito suspensivo cessa com o julgamento do feito pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme o ministro, o registro da ocorrência no cadastro eleitoral não implica declaração de inelegibilidade nem impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral, ou seja, o deputado federal Carlos Bezerra poderá disputar as eleições de 2022, mas na condição de sub judice.

Registro, ainda, que, conforme o art. 16-A da Lei das Eleições, ao candidato é garantido concorrer ao pleito na condição de sub judice, mesmo nos casos em que o pedido de registro de candidatura tiver sido negado”.

Por fim, o ministro enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou procedente representação fundamentada no art. 30-A da Lei nº 9.504/1997, de modo que, como cediço,uma vez julgada procedente a representação, a única sanção aplicável é a negativa ou a cassação do diploma”.

Portanto, sendo certo que, no caso, não houve, e nem poderia haver a imposição da sanção de inelegibilidade, não prospera a afirmação do MDB de que “[…] a imposição imediata da sanção de inelegibilidade revela-se uma restrição desproporcional ao direito fundamental do candidato concorrer nas eleições que se avizinham […]” (ID 157500469), haja vista que não condiz com a realidade jurídica extraída do acórdão regional”, ressaltou. – (Com VG Noticias)

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