SÉRIE DE DENÚNCIAS

CPI da Energisa acata sugestões feitas pelo deputado Faissal

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Depois de ser multada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Estado (Ager/MT), que aplicou em mais de R$ 34.209.905,08 milhões em multa contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., concessionária dos serviços públicos de distribuição de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso, que presta serviços de distribuição de energia elétrica para a população.

Foi também acusada de aumentar lucro “140 vezes” em cima de clientes no Estado de Mato Grosso. Apresentar fraude no balanço da Energisa somam quase R$ 100 milhões. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tinha como objetivo investigar denúncias de abusos nas contas de energia elétrica da população mato-grossense.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tem como objetivo investigar denúncias de abusos nas contas de energia elétrica, enxugamento nos quadros de funcionários e má prestação dos serviços oferecidos pela concessionária.

Faissal sugeriu que Comissão solicitasse documentos relativos a investimentos feitos pela concessionária de energia elétrica em Mato Grosso.

O deputado estadual do Partido Verde (PV), Faissal Calil foi ouvido nesta terça-feira (30) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e fraudes cometidas pela Energisa, concessionária de energia elétrica que atua em Mato Grosso. A apuração na Casa de Leis já dura um ano e meio e algumas sugestões do legislador foram acatadas pelos membros do grupo que apura denúncias envolvendo a empresa.

No requerimento, entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito e aprovado por unanimidade pelos colegas de parlamento, Faissal Calil pede que a empresa apresente a evolução dos investimentos executados pela Energisa desde 2013 e quem ela contratou para a execução destes serviços.

O deputado do Partido Verde (PV), sugeriu ainda que a concessionária forneça todos os contratos referentes a construção das linhas de transmissão a partir do início das atividades da mesma em Mato Grosso, juntamente com as notas fiscais de pagamento destas operações

Se faz necessário que esta CPI busque as explicações e solicite a documentação relativa aos investimentos feitos pela Energisa em todo o período de concessão no Mato Grosso. É de suma importância a elucidação dos fatos, visto que o valor das tarifas é medido pelos investimentos executados pela concessionária, considerando que estes recursos aplicados pela empresa são ressarcidos a ela pelo consumidor, afirmou.

Recentemente, Faissal apresentou uma série de denúncias em suas redes sociais apontando manobras contábeis e irregularidades cometidas pela Energisa em Mato Grosso. Entre as fraudes apontadas pelo parlamentar estão, por exemplo, a omissão em balanços da empresa de investimentos feitos para serem inseridos em anos posteriores, resultando assim em números divergentes que iriam se somar aos ativos da empresa.

Chegaram ao nosso conhecimento alguns indícios de manipulação contábil e o que nós queremos é que se investigue a fundo estes investimentos executados pela Energisa em nosso estado. A tarifa que pagamos em nossas contas de energia é calculada também com base nestes números, ou seja, tudo que ela faz, como linha de transmissões por exemplo, é repassado futuramente no cálculo tarifário e é o cidadão quem, literalmente, paga essa conta. Verificamos em um estudo breve e preliminar de seus balanços que são fornecidos pela própria Energisa, em seu site, algumas inconsistências.

Além de escutar o parlamentar estadual, deputado Faissal Calil, a CPI da Energisa também definiu na reunião que irá ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, assim como um dos diretores da autarquia, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Ambos devem ser interrogados pela Comissão Parlamentar de Inquérito em breve.

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Política

Lúdio faz representação ao MPF para garantir vacinação contra Covid-19 de indígenas

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral fez, uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra Covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso.

Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas).

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a Covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco.

Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à Covid-19“, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso.

Na representação, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Cabral, solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em terras indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

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