NÃO A CORRUPÇÃO

Corruptovírus já recebeu 70 denúncias de desvios relativos à “Covid”, de 21 estados diferentes

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O Corruputovírus é uma ferramenta de denúncia, com foco em casos vinculados à “Covid-19“. Essa iniciativa é uma parceria do Instituto Não Aceito Corrupção com mais de vinte entidades, entre associações de classe, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como por exemplo a Transparência Brasil, Contas Abertas, Transparência Partidária, Ministério Público Democrático, entre outras (confira a lista completa ao final do release).

A plataforma, que foi lançada em 28 de maio e está disponível no site do Instituto, recebe queixas dos cidadãos brasileiros relativas à pandemia do novo “Coronavírus“. Ao todo, já foram registradas 70 denúncias, que estão sendo apuradas para serem encaminhadas para o Ministério Público. Cidadãos de 21 estados diferentes já utilizaram a ferramenta, das cinco regiões do país. São Paulo é o estado com mais denúncias (11 delas), seguido por Pernambuco (9), Rio de Janeiro (7) e Bahia (6).

A ideia do Corruptovírus é empoderar as pessoas que, nesse momento de isolamento social, se sentem incapazes de agir quando veem desvios, crimes contra a saúde ou ao patrimônio público“, conta Roberto Livianu, Procurador de Justiça no Estado de São Paulo e Presidente do Instituto.

COMO FUNCIONA

As denúncias apresentadas no Corruptovírus são enviadas para o Ministério Público, para abertura de inquérito civil ou policial. Antes, porém, passaram por uma triagem técnica interna. Trata-se de uma tríade de membros do MP, que por meio de uma parceria com o INAC faz uma primeira análise sobre a consistência mínima das denúncias.

O Corruptovírus nasce a partir do momento que observamos a quantidade de casos de desvios, fraudes e suspeitas de crimes durante essa, que é a maior crise sanitária, econômica e social dos últimos cem anos“, conta Livianu.

Entendemos que, como Instituto que combate a corrupção há pelo menos cinco anos, neste país, precisávamos fazer algo pela sociedade civil“, complementa o Procurador.

Para fazer a denúncia é só entrar aqui e relatar o fato que será encaminhado para o Ministério Público competente, e, dependendo da natureza do fato, para o MP especializado (criminal, saúde pública etc.). O acompanhamento da denúncia deve ser feito no próprio site do Instituto.

QUEM APOIA O PROJETO

– MAS (Movimento Acorda Sociedade)
– PSAG (Public Sector Accounting & Governance)
– Indústria Nacional Design
– Transparência Partidária
– APMP (Associação Paulista do Ministério Público)
– Ouvidor Digital
– MPD (Movimento do Ministério Público Democrático)
– Ética Saúde
– Eseni (Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação)
– Contas Abertas
– Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)
– Cloud Suite
– CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos)
– CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial)
– Instituto ARC
– Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados)
– ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil)
– AMPCON (Associação Nacional do Ministério Público de Contas)
– IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial)
– AUDTCU (Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU)
– CNPGC (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas)
– Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado)
– ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)
– FECC (Frente Ética contra a Corrupção)
– Transparência Brasil
– Pacto Global da ONU

Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)

O Instituto Não Aceito Corrupção é uma associação civil, nacional e apartidária, sem fins econômicos, criada em 2015. Fundada e presidida pelo procurador de justiça Dr. Roberto Livianu, a entidade conta com a participação ativa de seus membros. A associação concentra esforços no combate estratégico da corrupção, lutando para que a ética e a transparência passem a vigorar no país.

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Política

Caramuru a Emanuel serão investigados pela DEFAZ e GAECO

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Já fiz o que tinha que fazer, fiz a denúncia. Li que a delegada disse que as prisões não tem nada a ver com a denúncia. Depois li que a denúncia que fizemos está merecendo toda uma investigação. São duas correntes de investigação. Não sei o que virá disso”.

Foi o que disse o deputado estadual do PSDB, Wilson Pereira dos Santos sobre uma verdadeira “farra” na política de concessão de Incentivos Fiscais do Estado de Mato Grosso.

Na época, o parlamentar estadual tucano lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), apontou desvios milionários aos cofres públicos nos últimos anos.

A questão Caramuru é um pingo d’água num oceano de corrupção na política de incentivos fiscais do Estado”.

O relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal diz que, no período de 2011 a 2014, houve um desvio de R$ 1,7 bilhão da política de incentivos em Mato Grosso. Foi uma farra. Todo mundo deitou e rolou, tirou pedaço da viúva. Caramuru é apenas um caso, teria afirmado o parlamentar estadual do PSDB, Wilson Santos.

O tucano lembrou que a denúncia feita por ele durante a campanha eleitoral para Prefeito de Cuiabá na época, dando conta de um esquema de corrupção envolvendo a empresa Caramuru.

À época, o tucano também divulgou uma gravação de áudio em que Bárbara Pinheiro, cunhada de Emanuel Pinheiro (MDB), admitiria que recebeu dinheiro para ajudar a Caramuru a obter os Incentivos Fiscais.

A Delegacia Fazendária (Defaz), após quatro anos pediu apoio ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para dar continuidade às investigações acerca do suposto esquema de cobrança de propina envolvendo o hoje Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). No último mês, enviou a investigação que foi iniciada em outubro de 2016 ao órgão.

Após provocação do Ministério Público, o inquérito relativo à demanda apresentada foi instaurado em 24 de outubro de 2016 pela Delegacia Fazendária. Em setembro deste ano, a Delegacia Fazendária solicitou o apoio do Gaeco e encaminhou o inquérito ao grupo para continuidade das investigações”, informou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

O Ministério Público também pontua que não é possível passar detalhes sobre o andamento da investigação, pois a mesma está sob sigilo.

Conforme a denúncia de Wilson Santos, o pagamento dos valores teria sido feito por meio das empresas do irmão de Emanuel Pinheiro, Marco Polo Pinheiro, o Popó, da esposa dele, Bárbara Noronha Pinheiro, e da irmã de Bárbara, Fabiola Noronha.

O parlamentar tucano disse que o pedido de enquadramento da Caramuru no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), para obter o inventivo fiscal, só teve andamento após Emanuel Pinheiro intervir junto à secretaria de Indústria e Comércio, à época comandada por Allan Zanatta, que estaria no cargo por indicação de Emanuel.

Allan Zanatta foi alvo da Operação Sodoma, que investigou esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais em troca de propina. Ele negou participação.

Ainda de acordo com a denúncia do deputado, após o requerimento ser deferido, as empresas do irmão e cunhada de Emanuel teriam emitido R$ 4 milhões em notas em favor da Caramuru, como forma de “lavar” a propina.

Wilson Santos apresentou uma gravação contra Popó e sua esposa como elementos de prova para robustecer a denúncia. De acordo com o parlamentar, eles estariam desesperados e com medo de que o caso atingisse Emanuel.

Os pagamentos teriam sido feitos em 2014, durante a gestão do então governador Silval da Cunha Barbosa, conforme o processo da Caramuru ia caminhando dentro do governo.

À época em que o caso foi denunciado, Emanuel Pinheiro emitiu nota afirmando que nunca teve qualquer negócio ou relação empresarial com as empresas do irmão, da cunhada e da irmã dela, e que cabia a eles prestar explicações sobre os honorários recebidos da empresa Caramuru. Emanuel defendeu a apuração dos fatos, mas classificou a denúncia como “factóide”. (Com Leiagora)

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