PARTICIPAÇÃO NO "MENSALINHO"

Contas de deputado que recebia propina pela irmã continua bloqueado pelo TJ

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Em depoimento à Justiça, na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em uma ação que investiga o desvio de R$ 62 milhões da Casa de Leis, entre 2005 e 2009, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), José Geraldo Riva, confessou que recebia um “mensalinho” do Governo do Estado. A propina, segundo ele, também foi recebida por outros 33 deputados para que votassem os Projetos de interesse do Executivo.

Já na delação do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, afirmou que a irmã do deputado estadual Sebastião Rezende também ia na Governadoria buscar a propina no lugar do irmão.

Desses pagamentos foram feitos diretamente aos deputados estaduais, que iam pessoalmente ao gabinete do Declarante na governadoria, sendo que se recorda que somente o deputado SEBASTIÃO REZENDE em algumas vezes encaminhou sua irmã para receber seu pagamento, bem como o deputado AIRTON PORTUGUES, que em uma ocasião também determinou que sua irmã de nome VANICE DE TAL, fosse buscar seu pagamento junto ao Declarante no palácio do governo”.

Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), manteve o bloqueio de R$ 300 mil do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). A decisão ocorreu pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo.

Sebastião Rezende teve as contas bloqueadas no processo que apura recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o chamado “mensalinho”. Ele foi um dos deputados da Legislatura 2011/2015 delatados pelo ex-governador, num escândalo que ganhou a mídia nacional.

Após a delação de Silval Barbosa, o Ministério Público Estadual (MPE) ofertou ação contra os parlamentares delatados. Diversos deles, incluindo Sebastião Rezende que tiveram as contas ou bens bloqueados nas ações patrocinadas pelo MPE.

A maioria dos pagamentos foram realizados em espécie aos deputados estaduais; também houve ocasiões em que o Declarante foi pessoalmente até a Assembleia Legislativa entregar tais pagamentos, ocasiões em que entregava em mãos a cada deputado estadual o valor que lhe cabia, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo a maior parte em dinheiro e às vezes em cheques; QUE embora o Declarante quisesse um documento que comprovasse o pagamento a fim de se resguardar, não foi assinado nenhum recibo acerca de tais pagamentos pelos deputados estaduais, eis que em uma conversa que teve com o deputado ROMOALDO JUNIOR este se negou dizendo que não assinariam, ficando tudo acordado no âmbito da palavra”. Disse Silval Barbosa.

Insatisfeito com o bloqueio, o deputado estadual do PSC recorreu ao Tribunal de Justiça. No recurso, ele questionou a competência da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de julgar o caso, bem como a falta de provas para determinar o bloqueio das contas.

Segundo a defesa do parlamentar, as provas são frágeis e ação foi baseada apenas em depoimentos de delatores. Ele apontou que não existe, sequer, indícios de que teria participado do esquema denominado “mensalinho”.

Porém, as argumentações não foram suficientes para convencer a relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Segundo ela, a ação do Ministério Público Estadual (MPE) apresenta fortes indícios de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A magistrada ainda atestou a competência da Vara de Ação Civil Pública para julgar o caso. O voto dela foi acompanhado pelos desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotides.

PROPINA PELA IRMÃ

Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa revelou que seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Correa, era quem repassava as propinas recebidas para os deputados estaduais. No caso de Sebastião Rezende, Silval cita que, algumas vezes, o dinheiro foi repassado diretamente a irmã do parlamentar evangélico.

Lista dos denunciados por José Riva

O ex-parlamentar declarou que os seguintes parlamentares e ex-parlamentares receberam propina: Silval Barbosa, Sérgio Ricardo, Mauro Savi, Carlão Nascimento, Dilceu Dal Bosco, Alencar Soares, Pedro Satélite, Renê Barbour, Campos Neto, Zeca D’Ávila, Nataniel de Jesus, Humberto Bosaipo, Carlos Brito, João Malheiros, Eliene Lima, José Carlos de Freitas, Sebastião Rezende, Gilmar Fabris, Zé Domingos, Wallace Guimarães, Percival Muniz, Wagner Ramos, Adalto de Freitas, Juarez Costa, Walter Rabello, Nilson Santos, Chica Nunes, Airton Português, Maksuês Leite, Guilherme Maluf, Ademir Brunetto, Chico Galindo e Antônio Brito.

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Política

Polícia Civil e DECCOR deflagraram “Operação Sinal Vermelho” em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quarta-feira (05) a Operação “Sinal Vermelho”, após a conclusão dos trabalhos investigativos envolvendo a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura da Capital. As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

Em nota divulgada a imprensa a Prefeitura de Cuiabá diz:

Sobre a Operação Sinal Vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;

-Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;

-Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário.

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