PANDEMIA NOS HOSPITAIS

Comissão de Saúde discute situação de hospitais regionais durante “Pandemia”

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira (10), a situação dos Hospitais Regionais de Sorriso, Sinop e Colíder durante a “Pandemia” do novo “Coronavírus” (Covid-19).

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marcos Antônio Felipe, e o presidente do Consórcio de Saúde do Vale do Teles Pires, Edu Pascoski, defenderam que os dois leitos de UTI-Covid existentes no Hospital Regional de Sorriso sejam transferidos para o hospital de Sinop, para que a unidade possa atender pacientes da região com outras comorbidades.

Hoje estamos focados só em Covid e a nossa população está ficando desassistida em relação a outras comorbidades […] Não temos para onde encaminhar pacientes com outras comorbidades e isso é um problema seríssimo, afirmou Marcos.

O Consórcio de Saúde é formado por 15 municípios da Região Médio-norte e, conforme Pascoski, a população atendida é de aproximadamente 500 mil habitantes.

A saúde precisa começar a voltar à normalidade para atendimento de outras doenças preexistentes.

A diretora do Hospital Regional de Sorriso, Ione de Carvalho, explicou que foi feito um reordenamento dos 10 leitos de UTI adulto da unidade, sendo destinados dois para atendimento de pacientes de Covid-19. Disse ainda que a demanda de pacientes de UTI sempre foi alta e que “as outras patologias não deixaram de acontecer em função da Covid.

Conforme relatou, a ocupação dos 20 leitos clínicos disponíveis para atendimento de pacientes de Covid-19 vem se mantendo em aproximadamente 55%. A diretora informou ainda que o hospital está conseguindo se manter abastecido com insumos; que teve problemas pontuais com falta de medicamentos, mas já foram resolvidos pela SES; e que enfrenta problemas com a falta de médicos e enfermeiros.

Jean Carlos Silva, diretor do Hospital Regional de Sinop, apresentou as medidas que estão sendo adotadas para enfrentamento à Pandemia da Covid-19. O hospital conta atualmente com 23 leitos de enfermaria para atendimento de pacientes com Covid-19 e, nos próximos dias, passará a contar com mais nove. Além disso, possui 29 leitos de UTI para atendimento de Covid-19 e mais 10 leitos de UTI que continuam em funcionamento.

Devido à “Pandemia”, a unidade foi dividida em duas, sendo uma parte destinada ao atendimento de pacientes em geral e outra específica para pacientes de Covid-19. Em relação às dificuldades enfrentadas, Jean Carlo citou a falta de profissionais, como médicos e enfermeiros, e de alguns medicamentos que, segundo ele, foi resolvida pela Secretaria Estadual de Saúde.

Diretora do Hospital Regional de Colíder, Mirian Alves Moreira disse que, dentro das possibilidades, conseguiram remanejar 16 leitos clínicos para atendimento de pacientes com Covid-19, sendo seis equipados para funcionarem como leitos de estabilização.

A vereadora do município Edna Martins (PT) denunciou a situação enfrentada por um primo seu, que faleceu no último final de semana. Segundo ela, no hospital de Colíder teriam dito que o paciente se encontrava em situação estável, mas seu estado de saúde evidenciava o contrário. A parlamentar pediu que o caso seja investigado e também afirmou que pessoas estão morrendo na unidade por falta de atendimento, de UTI e de remédios.

O secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, pediu que a vereadora encaminhe documentos para que ele possa verificar a denúncia. Sobre a sugestão feita pelos presidentes do Cosems e do Consórcio de Saúde do Vale do Teles Pires, o secretário pediu prudência.

Ainda não temos a clareza absoluta se estamos no platô ou em um declínio e se sairmos por aí desligando esses leitos, corre o risco de ainda não termos chegado ao platô, termos uma segunda onda e estrangularmos de novo“.

O gestor garantiu que não falta medicamentos nos hospitais e destacou as medidas adotadas pelo Governo do Estado para enfrentamento da “Pandemia”, como a pactuação de 404 leitos de Covid-19 no estado e o esforço que está sendo realizado para criação de mais 133 leitos de UTI no estado.

Covid-19 em MT

O deputado e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou levantamento acerca do avanço da “Covid-19” e levantou a possibilidade de o estado ter atingido o “platô”, ou seja, quando os novos casos chegam a um patamar estável.

O platô não é sinal de que a pandemia está chegando ao fim. Ao contrário, é sinal que chegou ao topo e não desceu“, alertou.

Exames represados

Levantamento feito pelo Cosems junto aos municípios mato-grossenses nos dias 29 e 30 de julho apontou a existência de pouco mais de 11.800 exames represados no Laboratório Central de Saúde (Lacen). Os números foram contestados pelo secretário de saúde Gilberto Figueiredo e o presidente do Cosems informou que um novo levantamento será feito nesta semana.

Hospitais de pequeno porte

O deputado Paulo Araújo (PP) destacou a importância do Projeto de Lei nº 321/2020, de sua autoria, que institui a Política Estadual para os hospitais de pequeno porte de Mato Grosso. O parlamentar afirmou que a maioria desses hospitais está sob gestão das prefeituras e enfrentam dificuldades de financiamento e defendeu a realização de um amplo debate sobre o assunto.

O secretário Gilberto Figueiredo disse que há atualmente em Mato Grosso 50 hospitais de pequeno porte e que 12 deles chamados hospitais de referência recebem recursos de auxílio fundo a fundo que somam cerca de R$ 9 milhões. No entanto, conforme o gestor, a escolha das unidades ocorreu com base em critérios políticos. Para mudar essa realidade, informou que está sendo discutida com o governador a implementação de uma metodologia que irá utilizar indicadores técnicos.

Projetos de Lei

Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 321/2020, 560/2020, 523/2020, 610/2020, 498/2020, 538/2019 e 519/2020. O projeto de lei nº 520/2020 foi prejudicado devido à existência de lei anterior.

Também participaram da reunião os deputados Dr. Gimenez (PV) e Dr. João (MDB).

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Ministério Público pede cassação de Carlos Avalone

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O conjunto probatório produzido conduz a inexorável conclusão de que o numerário apreendido seria destinado a quitação de despesas de campanha não declaradas, conforme confessado pelo Sr. Dener no momento da abordagem, devidamente comprovado pelos testemunhos prestados pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal que participaram ativamente da abordagem”.

Foi o que determinou o Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) do conteúdo da ação que pede cassação do deputado estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Carlos Avalone Junior. Havendo também indícios do crime de agiotagem.

Carlos Avalone bem que tentou trancar a Ação Judicial que foi negada pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. O recurso do deputado estadual pode resultar em sua cassação, por conta das eleições de 2018.

Na época, 3 pessoas foram detidas em flagrante, na BR-070, os ocupantes do veículo foram identificados como Dener Antônio da Silva, Rosenildo do Espirito Santo Bregantini e Luiz da Guia Cintra de Alcântara com R$ 90 mil em dinheiro e várias caixas de santinhos do então candidato.

No momento da abordagem, os ocupantes do veículo disseram que o dinheiro foi pego em um escritório em Cuiabá e que o local pertencia a Carlos Avalone. O montante seria para pagar cabos eleitorais. Todavia, logo após, em seu depoimento, afirmou que não sabia para que seria o dinheiro.

Conforme foi relatado pelos policiais que fizeram a abordagem, o condutor do veículo afirmou que o dinheiro foi pego no escritório do candidato Carlos Avalone, localizado em Cuiabá, para pagar cabos eleitorais. Porém, mudou a versão quando inquirido na polícia federal, sem esclarecer a origem do dinheiro e sua destinação. Além disso, a versão do condutor e dos outros dois passageiros divergiram.

Carlos Avalone nega ser dono do dinheiro apreendido e refuta às acusações da Operação Ararath, envolvendo a delação do ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

Em sua delação, o ex-governador Silval Barbosa disse que Carlos Avalone e seus irmãos, que são sócios na Construtora Três Irmãos, pagaram propina com um cheque sem fundo. A propina seria proveniente de contratos do programa “MT Integrado”, que assegurava investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para pavimentação.

Avalone supostamente teria entregue cerca de R$ 2 milhões em cheques ao ex-governador Silval Barbosa, a título de propina do “retorno” dos contratos das obras.

A decisão

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator, foi acompanhado pelos ministros Sérgio Silveira Banhos, Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio de Mello, Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Luís Felipe Salomão e Rosa Maria Pires Weber, que seguiram o entendimento do relator. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), afirma que os fatos narrados e colhidos até o momento já são suficientes para às investigações.

Carlos Avalone Junior que é investigado naOperação Ararath e foi alvo da 12ª fase, denominada Operação Malebolge. O parlamentar estadual assumiu a cadeira em definitivo na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), em fevereiro, logo após o então deputado Guilherme Antônio Maluf na época ter sido nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

A versão

Carlos Avalone em seu depoimento explicou que o veículo abordado não só foi locado pela sua campanha como também estava sob a responsabilidade de Luiz da Guia, contratado pelo valor de R$ 5 mil para desempenhar a função de coordenador na cidade de Cáceres, conforme consta de sua prestação de contas. Argumentou, porém, desconhecer a origem e a destinação dos recursos apreendidos, bem como sustentou que tal numerário não seria empregado em sua campanha para qual finalidade.

O Ministério Publico esclarece que:

Após a acurada análise dos fatos imputados e do conjunto probatório produzido, a inexorável conclusão é a de que o dinheiro apreendido pertence à campanha do representado e foi entregue a um coordenador de campanha para fins de execução de um engenhoso e complexo esquema de cooptação ilegal de votos ou para quitação de despesas de campanha não declaradas”.

Diante disso, o Ministério Publico Eleitoral, manifestou-se pela procedência do pedido articulado na inicial, para condenar o representado a cassação do seu diploma de suplente de deputado estadual, com fundamento no artigo 30-A, da Lei Eleitoral.

A defesa alega que o processo teria “insuficiência de prova pré-constituída” para que a ação prosseguisse.

O Procurador Regional Eleitoral Erich Masson diz em sua acusação:

Diante de todo expendido, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela procedência do pedido articulado na exordial, para condenar o representado a cassação do seu diploma de suplente de deputado estadual”.

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