SEM CONDIÇÕES DE TRABALHO

Comissão de Saúde da ALMT recebeu denuncia de Sindicatos e Conselhos da falta de condições de trabalho dos profissionais da Saúde

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) recebeu, nesta segunda-feira (29), denúncias que apontam a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao novo “Coronavírus” (Covid-19), a baixa qualidade e quantidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores.

As denúncias foram apresentadas por representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), durante reunião extraordinária da comissão.

Presidente interina do Sisma-MT, Ana Cláudia de Oliveira afirmou que os profissionais da saúde estão enfrentando inúmeras dificuldades e que o sindicato já apresentou 24 notificações administrativas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), 10 denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e 13 Ações Civis Públicas.

Segundo ela, estão sendo disponibilizados poucos EPIs e de qualidade ruim em todo o estado, o que acaba facilitando a contaminação de profissionais de saúde. Cada trabalhador está recebendo dois kits para um turno de 12 horas.

Não estamos sendo heróis, estamos sendo mártires. É isso o que está acontecendo“, relatou.

A representante do Sisma também contou que os profissionais não estão recebendo qualquer tipo de atendimento psicossocial e muitos que integram o grupo de risco não estão sendo afastados. Há ainda denúncias de ameaças aos se manifestam contrários às condições impostas.

O presidente do Coren, Antonio César Ribeiro, salientou que o número reduzido de profissionais para atender uma grande quantidade de pacientes durante uma extensa jornada de trabalho acarreta mais cansaço e maior risco de acidentes e contaminação. Apontou ainda as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem devido à disponibilização de apenas dois kits de EPIs por plantão de 12 horas.

Se eu tiver que ir ao banheiro, tomar água, se tiver que me alimentar eu tenho que me trocar. Eu não posso sair do ambiente onde o paciente está e depois voltar com a mesma proteção. Como há apenas dois kits, os trabalhadores têm se obrigado a tomar água da torneira dentro das unidades, porque não podem sair dali. Há recomendação, inclusive, de uso de fraldão para urinar na roupa porque não tem EPI. Isso é desumano, declarou.

Ribeiro afirmou que a categoria foi alvo de acusações levianas por parte da administração municipal e não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. Denunciou ainda a ocorrência de ameaças e coação de profissionais que atuam principalmente no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Hildenete Fortes, presidente do CRM, apontou a quantidade insuficiente de profissionais, a falta de equipamentos nas UTIs e os EPIs de má qualidade distribuídos aos médicos como algumas das questões que preocupam o Conselho.

O presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, destacou a falta de condições de trabalho e de qualidade dos equipamentos disponíveis e o número insuficiente de profissionais para os atendimentos. Em Várzea Grande, segundo ele, as escalas contam com um ou, no máximo, dois médicos.

Os médicos trabalham sobrecarregados. A pressão é muito grande e o aumento da demanda aumenta o risco de contaminação, além da questão psicológica. Tem colegas com transtorno do pânico tendo que segurar plantão sozinho“, relatou.

Lucena também atribuiu parte das dificuldades enfrentadas à falta de entendimento entre os gestores estaduais e municipais. Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), afirmou que a comissão está atuando no sentido de intermediar o diálogo entre as duas esferas.

Presidente do Crefito, Ingrid Farina da Silva informou que o conselho vistoriou todas as UTIs de referência ao tratamento da Covid-19 do estado e elaborou relatórios que apontam condições “bastante complicadas” de trabalho aos fisioterapeutas e reforçam as situações denunciadas pelas demais categorias de profissionais da saúde.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), chamou atenção para o risco de haver um colapso de profissionais da saúde.

Esse vai ser o próximo colapso grave. Daqui a pouco não vamos ter profissionais“.

Protocolo

A presidente do CRM-MT, Hildenete Fortes, reforçou a autonomia de cada médico para prescrição de tratamentos precoces à Covid-19 e informou que não é função do CRM emitir protocolo com relação a isso. Acerca da questão, o deputado Dr. Eugênio lembrou que há um grupo de trabalho, do qual participa, que irá apresentar protocolos orientativos para os atendimentos.

Projetos

Foram aprovados pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2020 e aos Projetos de Lei 461/2020, 13/2019, 398/2020, 38/2020, 390/2020, 401/2020, 237/2019, 509/2020, 414/2020, 459/2020, 436/2020, 441/2020, 444/2020, 99/2020, 81/2020, 489/2020 e 428/2020.

Por decisão dos deputados que compõem a comissão, os PLs 327/2020, 340/2020, 461/2020, 471/2020, 544/2020 e 545/2020 serão apreciados em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (06).

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Política

Rodízio de veículos, atendimento por CPF esta suspenso; Pinheiro apresenta nesta segunda-feira (6) projeto de barreiras sanitárias

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A grande repercussão negativa entre a população cuiabana levou a Prefeitura de Cuiabá voltar atrás e revogar o Novo Decreto assinado por Emanuel Pinheiro em menos de horas.

Pinheiro, decidiu nesta sexta-feira (3) que suspenderá, neste primeiro momento, as medidas de rodízio no tráfego de veículos e limitação, por CPF, nos atendimentos presenciais realizados por bancos, lotéricas, supermercados e distribuidoras de bebidas. As normas constam no Decreto nº 7.975, que foi assinado pelo chefe do Executivo nesta ultima quinta-feira (2), e passariam a valer a partir de segunda-feira (6).

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro definiu que, na próxima segunda-feira, irá apresentar o projeto para a instalação de barreiras sanitárias na Capital. A medida cumpre com a decisão judicial imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, em atendimento ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).

As duas medidas suspensas serão discutidas com os segmentos da sociedade civil organizada e avaliada nas deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Novo “Coronavírus. O prefeito reconhece que, por ser ações que resultam em grandes impactos na rotina da população, é necessário que elas sejam melhores debatidas para que, se necessário a implantação, isso aconteça da forma mais tranquila possível.

Entendo a reação e sei que não é fácil mudar os nosso hábitos, mas está na hora de cada um de nós refletir sobre nosso papel nessa luta. Só vamos vencer essa guerra, se cada um fizer sua parte, caso contrário não adianta só exigir do poder público e não agir com responsabilidade, querer viver como se estivesse tudo normal. Não há decreto no mundo que dê jeito, se não tiver o apoio da população. Cada um fazer a sua parte, exige sacrifícios temporários, como nestes casos que eram apenas de 15 a 17 dias”, comentou Emanuel Pinheiro.

Seguem valendo, até o dia 20 de julho, a ampliação do toque de recolher, das 20h às 5h; regime de trabalho no sistema home office para servidores municipais; proibição da utilização de refeitórios e restaurantes nos hotéis e hospedarias; suspensão do funcionamento de motéis; suspensão das as atividades presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas; transporte coletivo com funcionamento total da frota.

Além disso, seguindo a decisão judicial, continua vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema delivery. Também está permitida a comercialização de produtos oriundos das atividades essenciais pelo sistema de entrega e retirada de produtos (delivery e passe e pegue), desde seguida todas as medidas de biossegurança.

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