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Com horário estendido e ajuda do Procon contra abusos, Várzea Grande quer prevenir contagio

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PREFEITA BAIXA DECRETO, COBRA RESPEITO E COMPROMISSO DE SECRETÁRIOS E DEFENDE A PREVENÇÃO COMO META DE COMBATE AO VÍRUS

Os sintomas da covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, já são conhecidos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que procure ajuda médica quem apresentar tosse, febre e dificuldade para respirar. Mas como proceder se os sintomas surgirem? E que tratamento é recomendado a quem buscar atendimento por suspeita de ter sido infectado com o novo “Coronavírus“?

Com base na evolução dos casos no Brasil, até o momento, estima-se que, sem a adoção das medidas propostas pela pasta para prevenção, o número de casos da doença dobre a cada três dias. Atitudes adotadas no dia a dia, como lavar as mãos e evitar aglomerações, reduzem o contágio pelo Coronavírus. O Ministério da Saúde recomenda a redução do contato social o que, consequentemente, reduzirá as chances de transmissão do vírus, que é alta se comparado a outros Coronavírus do passado.

E a Cidade Industrial, Várzea Grande, começa a funcionar suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Clínica de Atenção Primária a Saúde (antigas Policlínicas), Centros de Saúde e Unidades de Saúde da Família em horário estendido a partir da semana que vem.

A medida foi anunciada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos em reunião ampliada com todo o secretariado e principais assessores quando divulgou o Decreto que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID 19) e instituiu o Comitê de Enfrentamento.

Estamos unindo esforços no sentido de combater essa pandemia que assola todo o Planeta e precisamos contar com o comprometimento e o respeito de todos detentores de funções públicas para convencermos a população do papel preponderante que ela tem em prevenir, em evitar a propagação da doença“, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos, pregando o distanciamento social.

Ela considerou preponderante que nesta luta o Poder Público se alie aos meios de comunicação para disseminar ao máximo possível que existem medidas que se adotadas possibilitam que um número maior de pessoas fique distante da contaminação que está presente em todos os continentes, países, estados e cidades.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes lembrou que a Prefeitura de Várzea Grande vai se utilizar da forças das mídias, principalmente sociais, para alertar a população de que medidas adotar para educar e orientar a todos, qual medida tomar, quando procurar unidades de saúde e quais os procedimentos a serem adotadas em termos de atendimento médico.

Precisamos de todos os aliados possíveis para que o combate ao COVID 19 seja um sucesso e tenha os efeitos esperados, pois estamos em busca de salvar vidas, preservar o convívio social e demonstrar que estamos preparados para enfrentar todo tipo de adversidade“, disse Diógenes Marcondes.

O titular da Saúde de Várzea Grande sinalizou como fundamental que as campanhas educativas e orientativas cheguem a população com idade igual ou superior a 60 anos e aquelas com patologias crônicas, aos estudantes de escolas públicas e privadas, usuários do transporte coletivo que reúne mais de 100 mil passageiros diários em Várzea Grande, servidores públicos e profissionais que atuam em comércio, indústrias, bares, restaurantes e similares.

Outro cuidado adotado, a pedido da prefeita Lucimar Sacre de Campos, foi com relação aos aposentados e pensionistas da Previdência de Várzea Grande (PREVIVAG), que no aniversário devem comparecer a entidade para a realização de pesquisas externas para fins de comprovação de vida e momentaneamente terão essa exigência dispensada.

O COVID 19 atinge uma parcela da população, mas todos, indistintamente serão atendidos, cobertos pelos esforços e dedicação do Poder Público de Várzea Grande“, disse o secretário de Saúde.

As principais decisões do Decreto 15/2020 são:

I – suspender eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, especialmente no que tange à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, com público superior a 100 (cem) pessoas em local aberto e, superior a 50 (cinquenta) pessoas em local fechado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;

II – suspender as atividades realizadas nos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;

III – suspender as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exerçam suas funções nas áreas fins, mediante ordem do Secretário Municipal de Saúde;

IV – acaso necessário e por ordem do Secretário da pasta respectiva, suspender, nos órgãos e entidades do Município de Várzea Grande, a utilização de ponto eletrônico, o qual deverá ser substituído por folha de ponto, até ulterior deliberação;

V – suspender as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas;

VI – suspender as atividades escolares municipais no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, à título de antecipação de recesso, podendo ser prorrogado; e

VII – recomendar que cidadãos com sintomas do novo Coronavírus (COVID-19) se dirijam às Policlínicas e Unidade Básica de Saúde para a realização dos exames clínicos competentes e demais providências adequadas ao caso.

Atendendo a recomendação da prefeita Lucimar Sacre de Campos foi criado o Comitê de Enfrentamento ao Novo “Coronavírus que é composto pelos secretários de Governo; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Assistência Social; Procuradoria Geral do Município; Comunicação Social; Administração e Defesa Social.

O Comitê centralizará as ações e dará celeridade a medidas que visem prevenir a incidência da COVID 19.

O Decreto estabelece ainda como abuso de poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Coronavírus (COVID 19), sujeitando os infratores as penalidades previstas na legislação especifica, competindo ao PROCON Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias para fins de observância do cumprimento da exigência.

Também foi determinado aos gestores dos contratos de prestação de serviços que mantém relação comercial ou negocial com o Poder Público Municipal a notificação das empresas contratadas, para que, sob pena de responsabilização contratual adotar todos os meios necessários para cumprimento das determinações do decreto municipal, conscientizando os funcionários quanto ao risco do Coronavírus (COVID 19) e quanto a necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, de retorno de viagem ou que tenham contato ou convívio direto com casos confirmados, prováveis ou suspeitos.

A Prefeitura de Várzea Grande tem uma vasta relação com prestadores de serviços, com empresas, fornecedores, então nosso interesse é de que o decreto tenha seus efeitos ampliados para a iniciativa privada, como forma dos mesmos auxiliarem o Poder Público Municipal na prevenção e na busca em se debelar o Coronavírus (COVID 19)“, disse o secretário de Saúde de Várzea Grande.

A prefeita Lucimar Campos sinalizou que o Comitê apresentará um relatório diário da atuação do Poder Público Municipal para que ela avalie e se necessário promova novas medidas ou amplie a atuação, não descartando medidas mais endurecidas para se combater a doença que assola a todo Planeta.

O titular apresentou ainda todas as medidas adotadas pela administração municipal desde que foi notificada dos primeiros casos da doença no Brasil.

RESUMO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

30/01/2020 (matutino): Reunião equipe Vigilância Epidemiológica para avaliar e discutir o cenário epidemiológico mundial acerca do Coronavírus (2019-nCoV) e bem como implicações para o Brasil, estado de Mato Grosso e município de Várzea Grande;

Levantamento das necessidades e previsão de insumos de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), materiais para a realização de coleta (swab e coletor), para o atendimento de casos suspeitos e confirmados do COVID-19.

30/01/2020 (vespertino): Reunião com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) para avaliar e discutir o cenário epidemiológico mundial acerca do coronavírus (2019-nCoV) e bem como implicações para o Brasil, estado de Mato Grosso e municípios e pactuar ações integradas visando o enfrentamento a essa nova situação.

31/01/2020: Reunião com a gestão das áreas: Atenção Primária, Atenção Secundária e Terciária da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, para definição de fluxo de atendimento e organização da Rede de Atenção à Saúde.

03/02/2020: Reunião com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), Portos e Aeroportos e Fronteiras da ANVISA (PAF) para definir fluxo de atendimento aos casos suspeitos que porventura derem entrada mediante o Aeroporto de Várzea Grande, visando atuação articulada para intervenção oportuna e efetiva.

03/02/2020: Estabelecimento de lista de contatos em todos os serviços de saúde públicos e privados do município de Várzea Grande para a localização em tempo oportuno dos possíveis casos suspeitos e respectivos contatos próximos, investigação e intervenção em tempo oportuno.

06/02/2020 e 07/02/2020: Realização de reunião (capacitação) com todos os profissionais da rede pública e privada do município de Várzea Grande a fim de orientar as recomendações técnicas do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde para a prevenção, manejo clínico e vigilância de casos suspeitos do novo Coronavírus (Sars-Cov-2).

03/02/2020: Organização interna da equipe da Vigilância Epidemiológica com a distribuição de tarefas para o desenvolvimento das atividades propostas no Plano de Contingência.

10/02/2020: Capacitação no Centro Universitário UNIVAG acerca da Suspeita, diagnóstico, manejo clínico e vigilância dos casos do Covid-19, em que o público alvo foram: coordenadores de curso, professores dos cursos da área da saúde, acadêmicos da área da saúde que irão par estágio nos serviços de saúde do município e professores dos cursos da área da saúde.

18/02/2020: Capacitação da equipe de saúde do Hospital Metropolitano acerca da suspeita e vigilância de casos do novo Coronavírus.

12/03/2020: Reunião entre os Secretários municipais, prefeita do município para discussão do cenário epidemiológico nacional, estadual e municipal, visando a discussão e planejamento de ações intersetoriais integradas que visam fortalecer a prevenção da transmissão do vírus de modo a interromper a cadeia de transmissão e evitar a propagação e ocorrência do aumento progressivo de casos.

14/03/2020 e 15/03/2020: Capacitação in loco nos setores do Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande acerca das ações de suspeita, diagnóstico e vigilância de casos da Infecção Humana pelo COVID-19, com todos os profissionais médicos, nos períodos diurno e noturno

Elaboração de fluxograma acerca do manejo clínico de pacientes com suspeita de COVID-19, baseado no Protocolo de Tratamento dos casos de COVID-19, para subsidiar os médicos na avaliação e tomada de conduta adequada. Tal fluxograma está sendo validado por um Infectologista para ser amplamente divulgado em todos os serviços de saúde públicos e privados do município de Várzea Grande.

Elaborado pelos serviços de saúde (UPA, HPSMVG, Hospital Metropolitano) o Planejamento de ações de capacitação e de organização interna do serviço para o atendimento dos casos suspeitos e confirmados do COVID-19.

Realizado plantão 24 horas via celular pela Vigilância Epidemiológica/Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para subsidiar a identificação de casos suspeitos conforme recomendações atuais do Ministério da Saúde, e bem como investigação de contatos e manejo clínico dos casos de Síndrome gripal que não se encaixaram na definição de caso suspeito do COVID-19.

Diariamente é realizado o envio de informações atualizadas para as unidades de saúde (primária, secundária e terciária) acerca da situação epidemiológica do COVID-19 no estado de Mato Grosso, município e bem como orientações técnicas atuais.

Durante todo o Plano está sendo realizada a análise das necessidades, assim como das deficiências reais ou potenciais da capacidade de resposta propostas, com vistas a identificar o que é preciso para o seu fortalecimento e aprimoramento.

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“CPI do Paletó”; Relatório pede afastamento e cassação do prefeito Emanuel Pinheiro

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro por quebra de decoro e obstrução de justiça, aprovou um relatório paralelo ao oficial em que pede o afastamento do prefeito do cargo durante o prazo de 180 dias, bem como a abertura de comissão processante contra Pinheiro, que pode culminar na cassação de seu mandato.

O relatório foi apresentado durante a última reunião da CPI do Paletó nesta sexta-feira (10), pelo vereador Sargento Joelson (SD) e teve o voto favorável do vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI. O vereador Toninho de Souza (PSD), relator da comissão, apresentou um relatório também, mas foi voto vencido.

Em seu documento, Toninho apontou ser “impossível” responsabilizar o prefeito Emanuel Pinheiro, pois o vídeo em que Emanuel aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó ocorreu na época em que ele era deputado estadual e não no cargo de prefeito. O dinheiro, segundo oitiva do governador Silval Barbosa, e de seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa à CPI do Paletó, era fruto de propina e foi pago para Emanuel para que ele apoiasse os projetos do Executivo.

Diante do exposto e considerando que os supostos crimes elencados no ponto nº 2 na presente CPI, qual seja o suposto recebimento de valores ilícitos durante o exercício do mandato de deputado estadual, o senhor prefeito Emanuel Pinheiro, não tendo os supostos fatos ligação com o mandato atual e tendo sido cometidos em relação as funções do cargo de prefeito, entendo que não é possível o julgamento desses fatos por essa CPI por limitação de competência impondo óbice constitucional, disse Toninho.

No entanto, o vereador Sargento Joelson discordou e elaborou um relatório paralelo, em que apontou que o vídeo, independentemente do período em que foi gravado, comprova que Emanuel Pinheiro agiu com conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa.

Segundo ele, Emanuel inclusive cometeu infrações éticas, já que tal vídeo atinge a credibilidade e a respeitabilidade da Prefeitura de Cuiabá perante a sociedade e demais instituições.

Além disso, o relatório apontou que Emanuel atuou para dificultar os trabalhos da CPI do Paletó. Por essa razão, Joelson pediu pela abertura de processo político-administrativo e o afastamento de Emanuel Pinheiro durante o período em que o processo ocorrer.

Com respaldo no que estabelece na Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando os diversos embaraços criados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em parceria com o senhor Allan Zanata, para dificultar a colheita de provas e até mesmo para anular as poucas existentes, voto pela suspensão liminar do exercício do mandato do prefeito municipal de Cuiabá pelo prazo de até 180 dias, ou até a conclusão do processo, disse Joelson.

Já o vereador Marcelo Bussiki votou acompanhando o relatório de Joelson, pedindo ainda a inclusão do crime de improbidade administrativa no rol de acusações, já que Emanuel Pinheiro se enriqueceu ilicitamente e causou prejuízo ao erário ao ter recebido dinheiro fruto de propina. Além disso, apontou que Pinheiro fez parte de uma organização criminosa, já que estava junto ao grupo de deputados que, agindo de forma associada, obtiveram vantagens indevidas e cometeram crimes graves, que foram flagrados no vídeo.

Em razão de todo o exposto, bem como das robustas e evidentes provas produzidas no decorrer de todo o transcurso dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanho o relatório produzido pelo membro dessa Comissão Vereador Sargento Joelson, no sentido de que o acusado cometeu os delitos de obstrução de justiça, bem como quebra de decoro do cargo, por receber dinheiro oriundo de propina, concussão, organização criminosa e ato de improbidade administrativa. Consequentemente, voto pela abertura de uma comissão processante em desfavor do acusado e que seja o mesmo condenado à cassação do cargo que ocupa, de Prefeito de Cuiabá“, disse Bussiki.

Além da abertura de comissão processante e do afastamento, o relatório apontou ainda a necessidade de que todo o trabalho apurado ao longo da CPI seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária, para as providências que o caso requer.

Com a aprovação do relatório na comissão, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, que deve colocar à votação dos demais parlamentares, em sessão plenária.

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