CASA FECHADA

Com aumento de casos da “Covid-19” na Casa de Leis, Mesa Diretora adia retorno

Publicados

em

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual do Partido Democrata (DEM), José Eduardo Botelho determinou recesso das atividades administrativas entre os dias 14 e 25 de maio, que segundo o parlamentar poderia ter o prazo prorrogado de acordo com a evolução das condições sanitárias.

Para justificar a determinação, o parlamentar Eduardo Botelho considerou o aumento dos casos confirmados da “Covid-19” entre os servidores e parlamentares.

Com o aumento dos casos confirmados de Covid-19 e o respectivo aumento da taxa de incidência do novo “Coronavírus” entre os servidores e parlamentares, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) prorrogou para o dia 1º de junho o atendimento presencial à população, nas dependências do Parlamento e o regime de trabalho remoto para os servidores.

A reabertura estava programada para a próxima segunda-feira (25). Além disso, a Resolução Administrativa 30/2020 prorroga o recesso das atividades administrativas, mas mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.

De acordo com a resolução, o recesso pode ser prorrogado caso haja evolução das condições sanitárias.

Outra determinação apontada na resolução é de o horário do expediente ser corrido, durante a semana, iniciando às 8 horas com o término às 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, dia em que são realizadas as sessões plenárias. Nesse dia, o expediente começa às 8 horas e vai até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 18 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo Coronavírus.

A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das Comissões Permanentes e Temporárias.

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail [email protected].

Enquanto isso o acesso às salas das comissões permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa deverão seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de “Pandemia”, a resolução suspende a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da doença.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Serviços à disposição do cidadão

Nesse período, os serviços que ficam suspensos até o dia 31/05 são os ofertados pelo Espaço Cidadania e o Instituto Memória do Poder Legislativo. No espaço cidadania, além da confecção da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, mais conhecida como RG, o cidadão tem a sua disposição serviços do Procon, onde pode ser orientado ou ainda abrir uma reclamação sobre prestações de serviços.

Na Assembleia Legislativa, o cidadão tem ainda os serviços da Defensoria Pública. Nesse local, ele pode pedir a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e ainda solicitar a emissão de antecedentes criminais. Já no Instituto Memória do Poder Legislativo, o cidadão pode fazer pesquisas sobre o processo político do Legislativo mato-grossense.

A resolução mantém suspensas as atividades executadas pela Assembleia Social, sob a responsabilidade da Escola do Legislativo e, ainda, as visitas guiadas pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Teatro

O prazo anterior para a reabertura às atividades no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros que era o dia 11/05 com a nova resolução a reabertura fica definida para depois do dia 10 de junho.

Servidores da AL

O atendimento presencial para servidores aposentados e pensionistas pode ser realizado por agendamento prévio através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 3313-6363.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Rodrigo Maia; "O Congresso vai discutir o adiamento das eleições municipais de 2020"
Propaganda

Política

Reabertura de shoppings, bares e restaurantes mostra falta de sintonia entre os “Poderes”

Publicados

em

As pessoas muitas vezes não percebem que o lugar comum, tantas vezes repetido, peca pela falta de originalidade e, as vezes, porém, se impõe pelo poder da comunicação.

E por isso, muitos gestores públicos, autoridades, não raro com o risco de, ao chegar à porta do receptor, tropeça no imponderável.

O Blog do Valdemir cita uma frase criada por Confúcio há quase 2.600 anos, que traduz a mensagem que exigiria dúzia de vocábulos e parágrafos para ser transmitida.

Uma imagem vale mais que mil palavras

Vamos exemplificar: muitos gestores pensam em fazer uma coisa, acaba falando outra, a população entende uma terceira coisa. E, enquanto se passa tudo isso, o que foi dito começa a desconfiar que não fosse propriamente dita.

Esta observação por parte da equipe do Blog do Valdemir vem a propósito da falta de sintonia entre as ações das autoridades e as urgências da população. De um lado as filas no Banco da Caixa e dos hospitais. De outro, a sucessões de crises, que dispersam a atenção, senão “Venhamos e Convenhamos”: o prefeito Emanuel Pinheiro criticou a decisão do Governo de Mato Grosso liberar, no dia 4 de maio, o retorno das atividades econômicas.

Recentemente, o alcaide cuiabano esbravejou, gritou, esperneou, dizendo que as medidas de “flexibilizar a economia”, contribuem para o aumento da incidência, chegando próximo a 2 mil casos no Estado de Mato Grosso nos últimos 24 dias.

Esperamos que o governo faça a sua parte, porque ficou tudo nas minhas costas“, pontuou Emanuel.

Como assim ficou “tudo nas minhas costas”…, o Decreto foi baixado dia 4 de maio, porém foi suspenso pela Justiça por confronto de controle de administração entre o Estado e o Município.

Como nossos gestores são incríveis, em plena “Pandemia”, nossos políticos exige “Isolamento Social”, porém, cava fosso abissal na economia, criam-se fatos que deixam as emergências em segunda plano.

Um dos setores mais impactados pela Pandemia da Covid-19, o de bares e restaurantes que aguardavam com expectativa o mais novo Decreto da Prefeitura de Cuiabá que deverá permitir o funcionamento destes locais, ainda que de forma reduzida.

Decreto 7.929 de 28 de maio

Além das datas de retorno, o documento fixa uma série de ações de biossegurança que deverão ser adotadas pelos estabelecimentos.

Já tínhamos estabelecido esses retornos, de forma gradual, em outros decretos. Nesse período, mantemos um constante diálogo com os setores e sempre garantimos que no momento certo adotaríamos essa medida. Estamos sendo responsáveis em toda decisão, para não colocar a perder todo resultado positivo que conquistamos. Por quase 80 dias promovemos o isolamento social e graças a essas medidas que mantemos certo controle da pandemia“.

E, sob o olhar indiferente das nossas autoridades, protegidas nas salas carpetadas, vamos ao resumo do Decreto Municipal que, após 60 dias o prefeito Emanuel Pinheiro baixou:

Shoppings Centers

Reabertura a partir de 3 de junho até 30 de junho, limitado a 30% da capacidade máxima, a partir de 01 de julho 50%.

Horário segunda a sábado das 14 as 22 horas. Vedado aos domingos e feriados, delivery de segunda a domingo das 10 as 22 horas.

Shopping popular

A partir de 3 de junho das 9 as 17 horas. Abertura alternada de 50% dos boxes em regime de revezamento diário a critério da própria administração do empreendedor.

Bares e restaurantes (inclusive em shoppings)

Reabertura a partir de 9 de junho de terça a domingo das 11 as 15 horas almoço e de 18:30 as 23 horas jantar. Limitados a 50% da capacidade máxima até 2 músicos para música ambiente.

Medidas de biossegurança diversas a serem seguidas:

Fixação de cartazes, desativação de bebedouros, praças de alimentação, reduzirem 50% das mesas afastadas.

Aplicam-se a centros comerciais, galerias e congêneres.

Estamos cada vez mais sendo rigorosos nas medidas de biossegurança que devem ser adotadas por esses estabelecimentos. Por exemplo, exigimos a utilização de máscara por todas as pessoas, desinfecção total do ambiente, aferição da temperatura, entre outras. São regras que valerão até quando verificarmos a necessidade e que podem ser modificadas a qualquer momento, dependendo do monitoramento da Covid-19 na Capital“, pontua Pinheiro.

Desemprego

Os dados de desempregos divulgados através de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), mostram que a maior perda de vagas com carteira assinada após a chegada da Covid-19 esta nos setores de comercio e serviços. E, dentre destes, certamente o de bares e restaurantes é um dos mais atingidos, e que cerca de 1 milhão de trabalhadores formais do setor ficaram sem emprego de março ate a primeira quinzena de maio.

Nota da redação

E assim a população candidata-se a engrossar a fila dos pacientes que aguardam uma UTI ou um respirador.

Jornais, sites e TVs estampam centenas de covas abertas por retroescavadeiras. É a imagem que vale mais que mil palavras.

Se esse entendimento é fundamental e, tivermos a oportunidade de acompanhar de longe os primeiros efeitos de espraiamento do vírus, ainda assim…, esta faltando sintonia entre os Poderes. E, se não houver uma eficiente coordenação entre o Governo e Prefeitos e o MPE como articuladores, dificilmente se chegará a uma abordagem que minimiza os impactos da “Covid-19”.

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

Leia Também:  Sem plateia e convidados, Luís Roberto Barroso assume TSE em cerimônia virtual

http://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=111857

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA