VEIO A TONA A FARRA DE INCENTIVOS

Caramuru a Emanuel serão investigados pela DEFAZ e GAECO

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Já fiz o que tinha que fazer, fiz a denúncia. Li que a delegada disse que as prisões não tem nada a ver com a denúncia. Depois li que a denúncia que fizemos está merecendo toda uma investigação. São duas correntes de investigação. Não sei o que virá disso”.

Foi o que disse o deputado estadual do PSDB, Wilson Pereira dos Santos sobre uma verdadeira “farra” na política de concessão de Incentivos Fiscais do Estado de Mato Grosso.

Na época, o parlamentar estadual tucano lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), apontou desvios milionários aos cofres públicos nos últimos anos.

A questão Caramuru é um pingo d’água num oceano de corrupção na política de incentivos fiscais do Estado”.

O relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal diz que, no período de 2011 a 2014, houve um desvio de R$ 1,7 bilhão da política de incentivos em Mato Grosso. Foi uma farra. Todo mundo deitou e rolou, tirou pedaço da viúva. Caramuru é apenas um caso, teria afirmado o parlamentar estadual do PSDB, Wilson Santos.

O tucano lembrou que a denúncia feita por ele durante a campanha eleitoral para Prefeito de Cuiabá na época, dando conta de um esquema de corrupção envolvendo a empresa Caramuru.

À época, o tucano também divulgou uma gravação de áudio em que Bárbara Pinheiro, cunhada de Emanuel Pinheiro (MDB), admitiria que recebeu dinheiro para ajudar a Caramuru a obter os Incentivos Fiscais.

A Delegacia Fazendária (Defaz), após quatro anos pediu apoio ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para dar continuidade às investigações acerca do suposto esquema de cobrança de propina envolvendo o hoje Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). No último mês, enviou a investigação que foi iniciada em outubro de 2016 ao órgão.

Após provocação do Ministério Público, o inquérito relativo à demanda apresentada foi instaurado em 24 de outubro de 2016 pela Delegacia Fazendária. Em setembro deste ano, a Delegacia Fazendária solicitou o apoio do Gaeco e encaminhou o inquérito ao grupo para continuidade das investigações”, informou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

O Ministério Público também pontua que não é possível passar detalhes sobre o andamento da investigação, pois a mesma está sob sigilo.

Conforme a denúncia de Wilson Santos, o pagamento dos valores teria sido feito por meio das empresas do irmão de Emanuel Pinheiro, Marco Polo Pinheiro, o Popó, da esposa dele, Bárbara Noronha Pinheiro, e da irmã de Bárbara, Fabiola Noronha.

O parlamentar tucano disse que o pedido de enquadramento da Caramuru no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), para obter o inventivo fiscal, só teve andamento após Emanuel Pinheiro intervir junto à secretaria de Indústria e Comércio, à época comandada por Allan Zanatta, que estaria no cargo por indicação de Emanuel.

Allan Zanatta foi alvo da Operação Sodoma, que investigou esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais em troca de propina. Ele negou participação.

Ainda de acordo com a denúncia do deputado, após o requerimento ser deferido, as empresas do irmão e cunhada de Emanuel teriam emitido R$ 4 milhões em notas em favor da Caramuru, como forma de “lavar” a propina.

Wilson Santos apresentou uma gravação contra Popó e sua esposa como elementos de prova para robustecer a denúncia. De acordo com o parlamentar, eles estariam desesperados e com medo de que o caso atingisse Emanuel.

Os pagamentos teriam sido feitos em 2014, durante a gestão do então governador Silval da Cunha Barbosa, conforme o processo da Caramuru ia caminhando dentro do governo.

À época em que o caso foi denunciado, Emanuel Pinheiro emitiu nota afirmando que nunca teve qualquer negócio ou relação empresarial com as empresas do irmão, da cunhada e da irmã dela, e que cabia a eles prestar explicações sobre os honorários recebidos da empresa Caramuru. Emanuel defendeu a apuração dos fatos, mas classificou a denúncia como “factóide”. (Com Leiagora)

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Política

Deputado propõe emendas de R$ 10 milhões para recuperar Pantanal e prevenir incêndios

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As consequências das queimadas no Pantanal tem sido um forte impacto prejudicando a flora e a fauna na região. O nível de água do Rio Paraguai, abaixo do valor normal para a época, também é motivo de preocupação. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora os incêndios do Pantanal deste ano de 1998, apontam uma baixa de 50% do volume de chuvas, o que também torna o ambiente mais suscetível a incêndios.

Estima-se que mais de 11 milhões de animais tenham morrido durante os incêndios que aconteceram no Pantanal. E os que sobreviveram começam, aos poucos, a retornar para as suas áreas.

Pensando na situação em que vive o Pantanal, o deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral, apresentou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para destinar R$ 5 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais e mais R$ 5 milhões para recuperar áreas degradadas em Mato Grosso.

No projeto enviado pelo governo, estão previstos apenas R$ 500 para recuperação de ecossistemas degradados nas Unidades de Conservação Estaduais e áreas públicas. Para a prevenção de incêndios florestais em todo o estado, o governo propôs cerca de R$ 1,6 milhão, priorizando as Unidades de Conservação Estaduais.

Nós vivemos um drama com os incêndios no Pantanal. Quase um terço do Pantanal foi destruído pelo fogo neste ano. Temos que recuperar o que foi destruído. E não há previsão orçamentária para isso. São apenas R$ 500 previstos para recuperação de ecossistemas no estado inteiro. Por isso apresentamos emenda na LOA para destinar mais R$ 5 milhões para a recuperação das áreas degradadas, disse Lúdio.

As emendas de Lúdio propõem remanejar esse orçamento de R$ 10 milhões da ação de Comunicação Institucional para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O deputado também considerou insuficiente o recurso previsto pelo governo para a prevenção e o combate a incêndios florestais.

No orçamento de 2020, havia previsão R$ 1,080 milhão para redução de incêndios florestais no estado todo. No orçamento de 2021, a previsão é de R$ 1,652 milhão. Acredito que esse valor não é suficiente, porque neste ano houve aquele socorro do governo federal e ainda assim foi insuficiente para combater os incêndios, explicou Lúdio.

O parlamentar citou estudos que indicam que Mato Grosso passará por um período de cinco anos em que a seca será mais severa. Com o clima mais seco, o risco de incêndios aumenta, como ocorreu neste ano. Por isso o estado precisa se preparar para enfrentar esse problema.

Temos debatido com pesquisadores e há previsão que serão cinco anos de escassez de água e, portanto, mais riscos de incêndios, disse Lúdio.

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