O USO DAS FORÇAS ARMADAS

Autorizado uso das Forças Armadas na segurança das eleições 2020 em MT

Publicados

em

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) assinou no ultimo dia 19, o Decreto que autoriza a utilização de militares das Forças Armadas na segurança das eleições municipais de 2020.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, os locais que contarão com o reforço serão definidos em conjunto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Ministério da Defesa e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Apesar de ser recorrente que militares atuem na segurança dos processos de votação e apuração dos votos, é necessária uma autorização específica por parte do presidente da República para que isso ocorra. Nota do governo informa que o TSE pediu a Bolsonaro que editasse um decreto nesse sentido para 2020.

Em 2018, as Forças Armadas atuaram em 598 localidades nos dois turnos das eleições. Segundo o Ministério da Defesa, pelo menos, 28 mil militares foram alocados. Em 2016, foram enviados 25 mil militares, e em 2014, 30 mil.

Adiado em função da Pandemia do novo Coronavírus, o primeiro turno das eleições municipais será no próximo dia 15 de novembro. Nas cidades em que for necessário, o segundo turno, o pleito vai ser no dia 29 de novembro.

Para evitar a propagação da Covid-19 durante as eleições, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, André Mendonça, apresentaram o Plano Integrado de Segurança para as Eleições 2020 que incluirá o uso obrigatório de máscaras de proteção individual, a higienização das mãos com álcool em gel e a apresentação do documento à distância. De acordo com Barroso, os órgãos de segurança do governo federal estão preparados para combater crimes durante o pleito. O plano vai mapear os riscos das eleições em todos os estados.

Segundo o ministro da Justiça, a Força Nacional também estará preparada para garantir as eleições.

Havendo a necessidade, faremos todo o apoio logístico. A prioridade agora são as eleições. Haverá um redimensionamento das forças como um todo”, acrescentou.

Os representantes da Segurança Pública dos 26 Estados irão acompanhar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização do pleito eleitoral nos municípios.

E nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou os pedidos dos Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins para que as Forças Armadas auxiliem as forças de segurança locais a garantir, em diferentes cidades, o primeiro turno das eleições municipais no dia 15 de novembro.

Apresentados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, as solicitações de apoio das forças federais visamgarantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados das eleições.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as localidades que receberão apoio federal para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila.

Elas apresentam histórico de conflitos em pleitos anteriores ou de conflitos entre facções criminosas, além de reduzido efetivo policial local e difícil acesso às algumas das localidades, explicou o ministro.

A meu ver, estão preenchidos os requisitos da resolução específica e estou deferindo os pedidos, disse Barroso durante a sessão plenária desta manhã.

De acordo com o ministro, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (DEM), manifestou favoravelmente ao envio das Forças Armadas.

Ao pedir ao TSE que autorize a presença de forças federais para garantir a segurança do processo eleitoral, cada TRE deve indicar as localidades onde a atuação militar se faz necessária, apontando fatos e circunstâncias que justifiquem o receio de perturbação das atividades.

Em Mato Grosso, seis municípios vão receber reforço das forças armadas.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Pela 1ª vez desde 1985 o PT não elege prefeito em capitais
Propaganda

Política

Deputado propõe emendas de R$ 10 milhões para recuperar Pantanal e prevenir incêndios

Publicados

em

As consequências das queimadas no Pantanal tem sido um forte impacto prejudicando a flora e a fauna na região. O nível de água do Rio Paraguai, abaixo do valor normal para a época, também é motivo de preocupação. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora os incêndios do Pantanal deste ano de 1998, apontam uma baixa de 50% do volume de chuvas, o que também torna o ambiente mais suscetível a incêndios.

Estima-se que mais de 11 milhões de animais tenham morrido durante os incêndios que aconteceram no Pantanal. E os que sobreviveram começam, aos poucos, a retornar para as suas áreas.

Pensando na situação em que vive o Pantanal, o deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral, apresentou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para destinar R$ 5 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais e mais R$ 5 milhões para recuperar áreas degradadas em Mato Grosso.

No projeto enviado pelo governo, estão previstos apenas R$ 500 para recuperação de ecossistemas degradados nas Unidades de Conservação Estaduais e áreas públicas. Para a prevenção de incêndios florestais em todo o estado, o governo propôs cerca de R$ 1,6 milhão, priorizando as Unidades de Conservação Estaduais.

Nós vivemos um drama com os incêndios no Pantanal. Quase um terço do Pantanal foi destruído pelo fogo neste ano. Temos que recuperar o que foi destruído. E não há previsão orçamentária para isso. São apenas R$ 500 previstos para recuperação de ecossistemas no estado inteiro. Por isso apresentamos emenda na LOA para destinar mais R$ 5 milhões para a recuperação das áreas degradadas, disse Lúdio.

As emendas de Lúdio propõem remanejar esse orçamento de R$ 10 milhões da ação de Comunicação Institucional para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O deputado também considerou insuficiente o recurso previsto pelo governo para a prevenção e o combate a incêndios florestais.

No orçamento de 2020, havia previsão R$ 1,080 milhão para redução de incêndios florestais no estado todo. No orçamento de 2021, a previsão é de R$ 1,652 milhão. Acredito que esse valor não é suficiente, porque neste ano houve aquele socorro do governo federal e ainda assim foi insuficiente para combater os incêndios, explicou Lúdio.

O parlamentar citou estudos que indicam que Mato Grosso passará por um período de cinco anos em que a seca será mais severa. Com o clima mais seco, o risco de incêndios aumenta, como ocorreu neste ano. Por isso o estado precisa se preparar para enfrentar esse problema.

Temos debatido com pesquisadores e há previsão que serão cinco anos de escassez de água e, portanto, mais riscos de incêndios, disse Lúdio.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  "Natal Sem Fome": 1ª dama abre doações do 4º ano da campanha
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA