DISPUTA PELO PODER

Assembleia Legislativa: natural briga por espaços, temos eleições em 2022

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O requerimento feito nesta última sexta-feira (8), e assinado pelo Procurador da Casa de Leis, que se refere a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no qual pede que seja mantido o resultado da eleição em fevereiro deste ano, que efetivou o deputado estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Max Joel Russi como presidente da Casa de Leis, deixou o parlamentar estadual José Eduardo Botelho do Partido Democratas (DEM) muitíssimo chateado, e se sentiu “traído“, porque Max Russi não discutiu com ele sobre este pedido e muito menos com os demais componentes da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Max Russi (PSB), foi eleito em fevereiro deste ano com 20 votos a favor, 1 disse não e 2 votaram em branco. Russi tomou posse no lugar de José Eduardo Botelho (DEM) após uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que vedou a recondução na Mesa Diretora da Casa de Leis.

O relator Alexandre de Moraes, já havia votado confirmando liminar que determinou a realização de nova eleição na Casa de Leis. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se manifestaram pelo restabelecimento de Mesa Diretora presidida por Eduardo Botelho, proibindo reconduções apenas em casos futuros.

A Procuradoria não pode participar de ação de interesse único e exclusivo do presidente. A menos que a maioria decline que seja interesse da Casa. Ele não pode tomar essa posição“, disse o atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

Demonstrando a sua indignação com o companheiro de parlamento Max Russi, o Democrata disse que a ação pegou mal.

Eu disse para ele que não concordo com isso. Ele fazer uma medida sem conversar com ninguém. Pegou mal, não pega bem para ele como presidente“.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) tenta negar que não existe um rompimento com o Max Russi, mas tenham certeza que há, já havíamos antecipado prestem atenção o que ocorrerá nos próximos dias na ALMT. Aqui não notícia os acontecimentos, aqui antecipa os fatos.

Mas vamos ler o que o parlamentar estadual José Eduardo Botelho disse sobre o rompimento;

Não tem nada abalado. Eu estou fazendo minha posição e ele a dele. Nossa relação continua normal“, tentou jogar água no fogo que a partir de agora só vai crescer.

A essência do Poder Legislativo

Existe uma disputa por espaço que é normal em qualquer Parlamento em qualquer grupo político. Temos em Mato Grosso o grupo do Senador Jayme Veríssimo de Campos, do governador Mauro Mendes, ambos do Partido Democratas (DEM), e a do ex-ministro Blairo Borges Maggi do Partido Progressista (PP), dos deputados estaduais, Max Joel Russi (PSB), José Eduardo Botelho (DEM) e Janaína Greyce Riva (MDB), além é claro do Prefeito da Capital de todos os mato-grossenses, o emedebista Nenel Pinheiro.

E o que vem acontecendo neste momento é briga por espaço, que faz parte da democracia. A presidência da Casa de Leis faz parte do jogo para a Eleição de 2022. As peças estão sendo mexidas. E nestas mexidas é natural que um grupo ou outro queira continuar no controle do Legislativo mato-grossense, esse importante Poder. Porém, ficam antenados, existe um acordo na atual Mesa Diretora da Casa, mas parece que são coisas passadas.

Resumindo: está havendo toda essa disputa, no final prevalecerá o consenso. O acordo que faz parte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). A essência do Poder Legislativo, é a negociação, então no final…

Acreditamos que todos tem inteligência o suficiente, porque senão não estariam ocupando tão elevados cargos na Mesa Diretora, não só agora, como em vários outros anos.

Acreditem, é natural que exista briga por espaço. Nós temos Eleições de 2022 que se aproximam, o tempo passa muito rápido, onde nós teremos em jogo uma vaga de senador, una vaga de vice, uma de governador. Então tem mais gente querendo ocupar as três vagas do que as vagas (estão entendendo?). Tem mais nomes do que as três vagas.

Então essas mexidas no jogo político são naturais, mas nunca se esquecendo que o mais importante é a unidade de todos os grupos políticos em benefício dos 3,5 milhões de mato-grossenses.

É lógico que alguém vai perder, exemplos temos vários, faz parte da dinâmica da política.

Acreditem quem mais sofre é quem não tem essa consciência de que a política é assim.

Infelizmente é cruel, a política é cruel.

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Política

Projeto que proíbe governo de propor o passaporte da vacina é aprovada na ALMT

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Com o avanço da corrida para a vacinação anti-Covid-19 em diversos países do mundo, de forma a tentar controlar as continuidade dos numerosos casos de infecções pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e suas consequências, têm surgido nova polêmica, “o passaporte vacinal“.

Países do mundo todo estão apostando nas vacinas para sair desta pandemia, porém os governos agora enfrentam outra questão: será o momento de retomar certa parte da economia como viagens, teatros, shows e até mesmo o trabalho para todos? Ou somente para quem já foi vacinado?

As vacinas têm se mostrado eficazes no combate à Pandemia, incluindo na redução dos casos graves e hospitalizações. Isso significa que se as empresas, locais de trabalho e fronteiras forem reabrir, uma maneira de reduzir o risco de um novo surto seria exigir algum tipo de prova de vacinação na entrada, que poderia ser um passe de saúde ou um passaporte de vacina.

O assunto gera debates, já que na maioria dos países a vacina não será obrigatória, e o ritmo da vacinação significa que muitos de nós ainda teremos de esperar por muito tempo. Além disso, há quem não possa tomar por questões médicas, enquanto outros podem alegar crenças religiosas incompatíveis com a vacinação. Com isso, permitir certas liberdades e privilégios para aqueles que tomaram as doses provavelmente seria visto como discriminatório por muitas pessoas.

O Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da Covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, de autoria do deputado estadual Paulo Roberto Araújo (Progressistas) tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Segundo a proposição, o Passaporte Digital de Imunização poderia ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transporte coletivos, sejam: terrestres ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o intuito de aumentar a segurança da população.

E por 13 votos os deputados estaduais derrubaram o parecer contrário da Comissão de Saúde e aprovaram em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 780/2021 de autoria da deputada estadual Janaína Greyce Riva (MDB) que proíbe a implantação por parte do poder público de um passaporte sanitário ou da vacina como popularmente vem sendo chamado, em Mato Grosso.

Numa sessão que contou com discussões acaloradas na Tribuna da Casa de Leis, e que contou com a galeria repleta de apoiadores ao Projeto, Janaína Riva defendeu que o passaporte fere o artigo 5° da Constituição Federal que trata do direito de ir e vir do cidadão.

Eu sou a favor da vacina, tomei as duas doses e tomaria uma terceira se eu tivesse direito inclusive, mas também sou a favor da liberdade. A nossa discussão não é sobre a vacina, mas sobre o cerceamento do direito das pessoas de ir e vir, bem como a segregação e o controle social por trás desse passaporte. Já pensou as pessoas serem proibidas de entrar numa igreja? Ninguém tem o direito de fazer isso. Eu citei igreja, mas falo também do comércio. De serem impedidas de ir ao mercado por que não se vacinaram”, disse.

A parlamentar do MDB, Janaína Riva explica que o projeto dela trata apenas das igrejas, comércios e congêneres, não se estendendo ao ambiente público. A parlamentar trouxe à tona na tribuna o caso de uma mãe que perdeu a guarda do filho por não querer se vacinar.

Se vacina quem quer e alguns não podem vacinar por limitações religiosas. É direito individual de cada um à integridade física e sobre o próprio corpo. Estar vacinado não significa estar isento de cuidados como uso de máscara e higienização das mãos e ambientes, até porque nenhuma vacina tem 100% de eficácia. Precisamos retomar o rumo do desse país, o comércio já foi prejudicado demais. Não podemos deixar que o radicalismo impere”, finalizou.

Agora, a proposta vai à segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Deputados como Faissal Jorge Calil Filho (PV), Ederson Dal Molin, o Xuxu Dalmolin (PSC), Gilberto Moacir Catani (PSL), dentre outros, fizerem a defesa do Projeto da parlamentar Janaína Riva.

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