IMPACTO AMBIENTAL

As PCHs na bacia hidrográfica do Rio Cuiabá vai impactar diretamente as populações locais

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A Audiência Pública para debater sobre a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS) na região hidrográfica do Paraguai demonstrou que a implementação de empreendimentos hidrelétricos na região da bacia vai impactar diretamente as populações locais, principalmente por ocasionar a diminuição dos peixes no rio que é o meio de sobrevivência das populações ribeirinhas.

O requerente e autor do pedido da Audiência Pública, o vereador do Partido Cidadania, Diego Arruda Vaz Guimarães, afirmou que outras audiências serão realizadas para debater o assunto, além de ser elaborada uma nota de repúdio em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT)e os Legislativos Municipais das cidades que são banhadas pela bacia para ser encaminhada ao Governo do Estado.

É preciso ouvir todos os afetados. Não somos contra o desenvolvimento, não somos contra o progresso, não somos contra a geração de energia elétrica, mas nosso estado já é um estado que produz muita energia elétrica, nós temos outras fontes como, por exemplo, a energia solar que pode ser muito bem utilizada e aí obviamente cabe ao poder público colocar na balança aquilo que é mais proveitoso, aquilo que é mais limpo, aquilo que traz realmente uma energia limpa para todo o ecossistema envolvido no Rio Cuiabá, disse o vereador.

Débora Fernandes, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal trouxe um estudo realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na qual demonstrou o colapso que pode ser causado com a instalação das PCHs.

Se essa questão for mesmo efetivada, vamos acabar não só com a pesca, mas com toda conservação da bacia do Alto Paraguai. Estamos na área com maior captura de peixes, o que garante a geração de emprego e renda, alimentação e os direitos das populações ribeirinhas e comunidades tradicionais“, disse ela.

De acordo com o estudo apresentado, na maioria dos casos, novas barragens só podem ser construídas em áreas onde já existem outras barragens.

O Rio Cuiabá é um Rio federal e a Sema tem algumas limitações que precisam ser discutidas. O que não se pode ignorar é que para manter a produção pesqueira do pantanal inteiro é importante manter os rios livres de barragens“.

A presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, apontou que o segmento da pesca repudia qualquer tipo de destruição do meio ambiente.

Estamos falando de 61 mil famílias que vivem da pesca. É uma economia relevante. Mato Grosso é exportador e não precisamos mais de energia“.

A Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá percorre uma área de 22.851 km², localizada integralmente no Estado de Mato Grosso, na porção centro sul. Nasce na depressão interplanáltica de Paranatinga, em Rosário Oeste, a, cerca de, 500 m de altitude. Seu curso é considerado até a cidade de Cuiabá, com 158 m de altitude.

Os municípios abrangidos pela bacia são: Jangada, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Nobres, Alto Paraguai, Diamantino, Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Campo Verde.

 

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Política

Lúdio propõe PEC para obrigar entidades do Agronegócio a prestarem contas do recurso público

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral apresentou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos.

Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros.

Diversas entidades do agronegócio recebem recursos de tributos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). As entidades privadas têm que ter transparência e mostrar como aplicam o recurso público que recebem. A prestação de contas é uma exigência que já existe na Constituição Federal, mas não existe na Constituição Estadual. Nossa PEC é para corrigir o texto da Constituição Estadual e adequá-lo ao texto da Constituição Federal, explicou Lúdio.

Lúdio criticou a existência de fundos privados alimentados com recursos públicos.

Mato Grosso tem uma aberração que é a existência desses fundos, que são contrapartida para renúncias fiscais e são administrados por entidades privadas, são extra-orçamentários, não estão no orçamento do Estado e não seguem qualquer regra de contabilidade pública. Isso é absolutamente inconstitucional“, afirmou.

O deputado apresentou também um requerimento de informações ao governador Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, sobre as providências adotadas pelo Estado para cumprir as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em dezembro de 2018 sobre as irregularidades e ilegalidades na transferência de recursos públicos a entidades privadas e a penalização dos responsáveis.

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