EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

Apoiadores de Bolsonaro realizam ato na Praça 8 de abril

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O próximo 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador, terá atos contra e a favor do presidente Jair Messias Bolsonaro do Partido Liberal (PL) e contra e a favor da volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência.

Apoiadores do presidente estão convocando manifestações para a data, que tradicionalmente foi ocupada pelos sindicatos. No Estado de Mato Grosso, o ato acontecerá na Praça 8 de Abril, em frente ao tradicional restaurante Choppão, na região central de Cuiabá, a partir das 16h.

Segundo os organizadores, a iniciativa tem como objetivo defender a Constituição, após o deputado federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ), Daniel Silveira do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelo “crime de opinião”. Um dia após o julgamento, o presidente Jair Messias Bolsonaro concedeu o indulto perdoando as penas do parlamentar federal.

Data tradicionalmente usada por movimentos de esquerda para reforçar pautas ligadas à questões trabalhistas e sociais, o 1º de Maio pode ser um palanque para aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que encabeçam a defesa pública do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). As articulações bolsonaristas para converter o dia em um novo 7 de Setembro, o feriado da Independência que em 2022 foi marcado por atos pró-governo e ataques ao STF começaram.

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Relembre

No ano passado, o 7 de Setembro reuniu manifestações de bolsonaristas pelo país. Em Brasília um grupo ocupou o gramado da Esplanada dos Ministérios. Houve sobrevoo do presidente Bolsonaro. Em São Paulo a manifestação foi às ruas da Paulista e o presidente também esteve presente. Na ocasião ele disparou críticas ao Supremo Tribunal Federal e em especial ao ministro Alexandre de Moraes.

O movimento acirrou ainda mais os ânimos entre os poderes.

Um dia depois, o presidente do STF Luiz Fux se pronunciou sobre o ato. Ele considerou a prática de Bolsonaro um ataque à democracia e afirmou que poderia se configurar crime de responsabilidade. O chefe do Executivo recuou, recorrendo ao ex-presidente Michel Temer (MDB) para a elaboração da Carta à Nação: documento em que Bolsonaro se retrata pelo discurso de Sete de Setembro e prometeu uma “trégua”.

Prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou em 16 de fevereiro a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia divulgado um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte. Na gravação, o congressista xingou vários ministros da Suprema Corte, usando às vezes palavrões e afirmando inclusive que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam.

Moraes considerou que Silveira cometeu crime flagrante e inafiançável ao proferir ofensas no vídeo publicado no YouTube. A gravação, que inclui xingamentos a magistrados alguns citados nominalmente foi retirada do ar pelo deputado, que a colocou em modo privado. O vídeo que estava no canal do deputado foi retirado do ar por violar a política do YouTube sobre assédio e bullying.

O indulto de “graça constitucional” que Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) vem ganhando destaque entre as principais agências de notícias internacionais.

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O maior bolsonarista da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Gilberto Cattani (PL), é uma das lideranças da direita que confirmou sua presença no ato.

Esta manifestação defende uma única pauta que é a liberdade. Estamos constantemente tendo direitos como o da livre expressão cerceados no nosso país. Lutamos por uma liberdade plena, em que a pessoa possa se expressar, ter o direito de ir e vir e de se defender. Aproveito para convidar todas as pessoas de bem, que defendem pautas como Deus, pátria e família, para ir até a Praça do Choppão dar este grito de liberdade também, disse o parlamentar.

O evento ainda vai contar com as presenças de outros nomes da política mato-grossense como o deputado federal José Antonio Medeiros (PL), o Senador Wellington Antonio Fagundes (PL) e os pré-candidatos a deputado federal pelo PL, Rafael Ranalli, Amália Barros e Coronel Fernanda, além do deputado estadual Elizeu Nascimento.

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Política

Domingos Fraga assina acordo para devolver R$ 150 mil

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A delação premiada que os deputados estaduais mato-grossenses recebiam um “mensalinho” para não denunciar fraudes e desvios do governo e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) foi confirmada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (PMDB). Silval fez um acordo de delação premiada, que já foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silval Barbosa declarou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que os pagamentos funcionavam como um “cala boca” da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) para que os deputados não denunciassem as fraudes na Casa de Leis e no governo.

Silval afirmou na época da delação premiada, que, desde que adentrou na Assembleia Legislativa, no ano de 1999, até o dia que deixou o mandato, sempre existiu o “mensalinho” que era pago pela Mesa Diretora aos deputados estaduais, sendo considerado uma praxe do “sistema“”.

Outro a dar depoimento e fazer acordo com a Justiça, foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, que confessou que recebia um “mensalinho” do Governo do Estado. A propina, segundo ele, também foi recebida por outros 33 deputados para que votassem os projetos de interesse do Executivo Estadual.

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O ex-parlamentar declarou que os seguintes parlamentares e ex-parlamentares receberam propina: Silval Barbosa, Sérgio Ricardo, Mauro Savi, Carlão Nascimento, Dilceu Dal Bosco, Alencar Soares, Pedro Satélite, Renê Barbour, Campos Neto, Zeca D’Ávila, Nataniel de Jesus, Humberto Bosaipo, Carlos Brito, João Malheiros, Eliene Lima, José Carlos de Freitas, Sebastião Rezende, Gilmar Fabris, Zé Domingos, Wallace Guimarães, Percival Muniz, Wagner Ramos, Adalto de Freitas, Juarez Costa, Walter Rabello, Nilson Santos, Chica Nunes, Airton Português, Maksuês Leite, Guilherme Maluf, Ademir Brunetto, Chico Galindo e Antônio Brito, além dele.

Acordo com a Justiça

Outro ex-parlamentar estadual a assinar um acordo com a Justiça para o pagamento de R$ 150 mil em ressarcimento à propina recebida durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), foi o ex-deputado estadual José Domingos Fraga. O acordo foi homologado no início do mês pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, e inclui a confissão de José Domingos em ter participado do esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.

A quantia a ser paga pelo ex-deputado está dividida em R$ 100 mil em multa e R$ 50 mil por reparação de danos. O montante poderá ser parcelado em 12 vezes. A pena também exige o cumprimento de serviços comunitários por dois anos a qualquer entidade pública.

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José Domingos Fraga, hoje assessor técnico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi um dos parlamentares flagrados em vídeo recebendo dinheiro do chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa. – (Com O Livre)

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